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"1001509-80.2023.5.02.0609" - Resultados da Busca – Página 1 de 120

Marcos Roberto Da Penha e outros x Joao Augusto Alves Neto e outros

ID: 262867909

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001509-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA PENHA PATRICIA DOS SANTOS ALVES PAIN 30524052840

Polo Passivo:

JOAO AUGUSTO ALVES NETO SANTUSA LIMA LUZ ALVES

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS FERREIRA FURIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001509-80.2023.5.02.0609 : MARCOS ROBERTO DA PENHA : SANTUSA LIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001509-80.2023.5.02.0609 : MARCOS ROBERTO DA PENHA : SANTUSA LIMA LUZ ALVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cce46b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO Homologo o acordo apresentado pelas partes #id:42d1405 no montante líquido de R$ 13.750,00, com pagamento em 12 parcelas, com responsabilidade subsidiária das rés, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, salvo quanto a eventuais direitos de terceiros. Custas processuais a cargo das reclamadas, nos termos da ciosa julgada, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, cota autor e empresa, nos termos da decisão de #id:b0f61af ficam a cargo das reclamadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Atentem-se as partes que sobre o INSS total devido incidem juros e multa, nos termos do inciso V da Súmula 368 do TST, desde a prestação de serviços até a data do efetivo pagamento. Ressalto que os juros que recaem sobre os recolhimentos a serem descontados do autor são de responsabilidade da reclamada, que deverá apresentar planilha atualizada dos recolhimentos devidos por ocasião do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação do INSS ante o valor da avença. Desnecessária a juntada de recibos de acordo, eis que não havendo pedido de execução até cinco dias após a data fixada para o pagamento de cada parcela considerar-se-á satisfeita a execução. Registre-se e intime-se. Mantenho a penhora no rosto dos autos determinada em #id:3ad0226, como garantia ao adimplemento integral do acordo. Ao final, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DA PENHA

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Marcos Roberto Da Penha e outros x Joao Augusto Alves Neto e outros

ID: 262867879

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001509-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA PENHA PATRICIA DOS SANTOS ALVES PAIN 30524052840

Polo Passivo:

JOAO AUGUSTO ALVES NETO SANTUSA LIMA LUZ ALVES

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DA SILVA

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PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

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MATEUS FERREIRA FURIATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001509-80.2023.5.02.0609 : MARCOS ROBERTO DA PENHA : SANTUSA LIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001509-80.2023.5.02.0609 : MARCOS ROBERTO DA PENHA : SANTUSA LIMA LUZ ALVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cce46b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO Homologo o acordo apresentado pelas partes #id:42d1405 no montante líquido de R$ 13.750,00, com pagamento em 12 parcelas, com responsabilidade subsidiária das rés, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, salvo quanto a eventuais direitos de terceiros. Custas processuais a cargo das reclamadas, nos termos da ciosa julgada, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, cota autor e empresa, nos termos da decisão de #id:b0f61af ficam a cargo das reclamadas, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de intimação, sob pena de execução. Atentem-se as partes que sobre o INSS total devido incidem juros e multa, nos termos do inciso V da Súmula 368 do TST, desde a prestação de serviços até a data do efetivo pagamento. Ressalto que os juros que recaem sobre os recolhimentos a serem descontados do autor são de responsabilidade da reclamada, que deverá apresentar planilha atualizada dos recolhimentos devidos por ocasião do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação do INSS ante o valor da avença. Desnecessária a juntada de recibos de acordo, eis que não havendo pedido de execução até cinco dias após a data fixada para o pagamento de cada parcela considerar-se-á satisfeita a execução. Registre-se e intime-se. Mantenho a penhora no rosto dos autos determinada em #id:3ad0226, como garantia ao adimplemento integral do acordo. Ao final, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO AUGUSTO ALVES NETO - SANTUSA LIMA LUZ ALVES - SANTUSA LIMA LUZ ALVES

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150432

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SOCORRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150443

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150455

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150470

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150481

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150621

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 278421573

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTR…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 278421629

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTR…

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