Resultados para "1001515-50.2022.5.02.0374" – Página 1 de 141

Ivan Carlos De Almeida e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 260145084

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-50.2022.5.02.0374

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA LEANDRO VEDOVELI CAZETTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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VANESSA MINAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIODANNA SALGADO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001515-50.2022.5.02.0374 : LEANDRO VEDOVELI CAZETTA : ITAU UNIBANCO S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001515-50.2022.5.02.0374 : LEANDRO VEDOVELI CAZETTA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c0c73e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Dr. Leonardo Aliaga Betti, ante o recebimento dos autos da Instância Superior. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior. Negado provimento ao recurso do autor, mantida a Improcedência da ação. O reclamante é beneficiário da justiça gratuita e o STF julgou inconstitucional a previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que determina a dedução dos honorários de sucumbência do crédito auferido pelo trabalhador (ADI 5766, julgado de 20.10.2021). Assim, determino que os honorários devidos pelo reclamante fiquem “sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Contudo, em atendimento à Recomendação n. 3/GCGJT, de 24/09/2024, do C. TST, em seu art. 1º, determino o arquivamento definitivo do processo, considerando que a eventual necessidade da prática de novos atos executórios, deverá ensejar o ajuizamento de novo cumprimento de sentença (classe 156) a ser distribuído por dependência ao mesmo Juízo para a exigibilidade do crédito devido. Tudo, desde que, devidamente comprovada a alteração da condição financeira do(a) reclamante. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Ivan Carlos De Almeida e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 260145087

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-50.2022.5.02.0374

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA LEANDRO VEDOVELI CAZETTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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VANESSA MINAGUTI

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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GIODANNA SALGADO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001515-50.2022.5.02.0374 : LEANDRO VEDOVELI CAZETTA : ITAU UNIBANCO S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001515-50.2022.5.02.0374 : LEANDRO VEDOVELI CAZETTA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c0c73e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Dr. Leonardo Aliaga Betti, ante o recebimento dos autos da Instância Superior. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior. Negado provimento ao recurso do autor, mantida a Improcedência da ação. O reclamante é beneficiário da justiça gratuita e o STF julgou inconstitucional a previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que determina a dedução dos honorários de sucumbência do crédito auferido pelo trabalhador (ADI 5766, julgado de 20.10.2021). Assim, determino que os honorários devidos pelo reclamante fiquem “sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Contudo, em atendimento à Recomendação n. 3/GCGJT, de 24/09/2024, do C. TST, em seu art. 1º, determino o arquivamento definitivo do processo, considerando que a eventual necessidade da prática de novos atos executórios, deverá ensejar o ajuizamento de novo cumprimento de sentença (classe 156) a ser distribuído por dependência ao mesmo Juízo para a exigibilidade do crédito devido. Tudo, desde que, devidamente comprovada a alteração da condição financeira do(a) reclamante. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO VEDOVELI CAZETTA

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Processo nº 0008151-04.2024.8.26.0037

ID: 308662022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008151-04.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON ABREU COBRA

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Processo 0008151-04.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1001515-39.2023.8.26.0037) (processo principal 1001515-39.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - …

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Processo nº 0004333-26.2022.8.26.0001

ID: 293473622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004333-26.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0004333-26.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1001515-21.2021.8.26.0001) (processo principal 1001515-21.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Banco Santander (Bras…

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H. M. De L. x S. A. S. D. S. S. A.

ID: 333748612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003347-92.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. M. DE L.

Polo Passivo:

S. A. S. D. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 0003347-92.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001515-07.2023.8.26.0565) (processo principal 1001515-07.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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H. M. De L. x S. A. S. D. S. S. A.

ID: 311063560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003347-92.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. M. DE L.

Polo Passivo:

S. A. S. D. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003347-92.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001515-07.2023.8.26.0565) (processo principal 1001515-07.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Processo nº 0000974-85.2025.8.26.0220

ID: 297904626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000974-85.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 0000974-85.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001515-38.2024.8.26.0220) (processo principal 1001515-38.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Adalva De Cássia Longo Fabiani x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 300257789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001515-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADALVA DE CáSSIA LONGO FABIANI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

IGOR LONGO FABIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Processo 1001515-37.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adalva de Cássia Longo Fabiani - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Providencie a se…

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Alexandre Carneiro Navajas Alencar e outros x Ana Carolina Bruno e outros

ID: 262839948

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-04.2016.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARNEIRO NAVAJAS ALENCAR GISELE DE SOUZA SANTANA FONTES LAYANA CRYSTIAN SILVA RUHMANN NEPHTALI

Polo Passivo:

ANA CAROLINA BRUNO JOSUE JUSTINO SILVA FILHO LIBERO FRANCISCO BRUNO FILHO PIZZARIA & RESTAURANTE RAZZI EIRELI - ME RAZEK RUHMANN NEPHTALI RENATO PEREIRA FONTES ZAYNAB ABDUL RAHMAN GIZAWI NEPHTALI BRUNO

Notificação

Advogados:

SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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MARCIO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

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PAULO CAETANO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001515-04.2016.5.02.0037 : ALEXANDRE CARNEIRO NAVAJAS ALENCAR …

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Alexandre Carneiro Navajas Alencar e outros x Ana Carolina Bruno e outros

ID: 262839976

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-04.2016.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARNEIRO NAVAJAS ALENCAR GISELE DE SOUZA SANTANA FONTES LAYANA CRYSTIAN SILVA RUHMANN NEPHTALI

Polo Passivo:

ANA CAROLINA BRUNO JOSUE JUSTINO SILVA FILHO LIBERO FRANCISCO BRUNO FILHO PIZZARIA & RESTAURANTE RAZZI EIRELI - ME RAZEK RUHMANN NEPHTALI RENATO PEREIRA FONTES ZAYNAB ABDUL RAHMAN GIZAWI NEPHTALI BRUNO

Notificação

Advogados:

SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER

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SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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MARCIO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CAETANO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001515-04.2016.5.02.0037 : ALEXANDRE CARNEIRO NAVAJAS ALENCAR …

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