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Processo nº 1001517-08.2025.8.26.0338

ID: 282490741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001517-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SOELY RIBEIRO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO AUGUSTO MALVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Arnaldo Augusto Malvezi (OAB 160727/SP) Processo 1001517-08.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soely Ribeiro do Prado - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por SOEL…

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Jaqueline Maria De Santana Donola x Luciana Machado Cardoso

ID: 332746132

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mairiporã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000175-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARIA DE SANTANA DONOLA

Polo Passivo:

LUCIANA MACHADO CARDOSO

Outros

Processo 4000175-08.2025.8.26.0338 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mairiporã na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1001517-08.2025.8.26.0338

ID: 312088285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001517-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOELY RIBEIRO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO AUGUSTO MALVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001517-08.2025.8.26.0338 (apensado ao processo 1004419-65.2024.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Soely Ribeiro do Prado - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução … Processo 1001517-08.2025.8.26.0338 (apensado ao processo 1004419-65.2024.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Soely Ribeiro do Prado - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por SOELY RIBEIRO DO PRADO contra BANCO BRADESCO S.A.. Em síntese, narra que o embargado ajuizou ação de execução para cobrança de valores baseada em Nota Promissória pro solvendo, que, inadimplida, resulta em um débito de R$ 104.758,12. Não nega o débito, mas afirma que sobre o valor devido incidiram encargos ilegais, razão pela qual defende a diminuição do valor originalmente devido para R$ 96.549,02. Com base nisso, pugna pela procedência dos embargos, com a declaração de nulidade da execução, em razão da ausência de título. Juntou documentos. Concedeu-se a gratuidade da justiça à embargante e determinou-se que emendasse sua inicial para definir as obrigações contratuais que pretende controverter (fls. 70/71). Manifestação da embargante às fls. 75/77. Pois bem. 1 - Nos termos do §1º do art. 919 do Código de Processo Civil, aos embargos à execução poderão ser atribuídos efeitos suspensivos, desde que verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Quanto à tutela provisória de urgência, está pode ser satisfativa ou cautelar, e, para ambos os casos, tem por requisitos genéricos a demonstração (i) da probabilidade do direito e (ii) do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, de comprometimento da utilidade do provimento final. Sobre a probabilidade do direito, trata-se da plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem' a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300 do CPC). (Fredie Didier Jr. e outros, In Curso de Direito Processual Civil, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609). Quanto ao segundo requisito, trata-se da impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo (Daniel Amorim Assumpção Neves, In Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Juspodivm, pp.476). Na hipótese dos autos, neste juízo de cognição sumária, não se vislumbra probabilidade do direito reivindicado pela embargante. Isso porque as alegações de abusividade na formação do título executivo são matérias que não prescindem de ser apreciadas em contraditório pleno. Desse modo, por restar ausentes os requisitos estabelecidos no art. 300 do Código de Processo Civil, como dito, INDEFERE-SE o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos. 2 Intime-se o embargado para oferecer contestação, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (OAB 160727/SP)

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Processo nº 1001420-08.2025.8.26.0338

ID: 312829984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001420-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001420-08.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Lino dos Santos - Fl. 98: manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em termos de seguiment…

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Processo nº 1001420-08.2025.8.26.0338

ID: 330075953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001420-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001420-08.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Lino dos Santos - Vistos. Mediante recolhimento das custas pertinentes no prazo de 10 (dez) dias, defiro …

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Processo nº 1000775-56.2020.8.26.0338

ID: 307361221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000775-56.2020.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGNIFY ILUMINAçãO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000775-56.2020.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Signify Iluminação Brasil Ltda - Vistos. Defiro a suspensão da presente execução até final decisão no Incidente de Desconsid…

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Processo nº 1000935-08.2025.8.26.0338

ID: 322737454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000935-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000935-08.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paul…

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G. V. P. x J. V. P.

ID: 297687772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001614-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. V. P.

Polo Passivo:

J. V. P.

Intimação

Advogados:

YARA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001614-08.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - G.V.P. - J.V.P. e outro - Fls. 244/245: ciência à parte requerida. - ADV: YARA DE MORAES (OAB 244…

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Processo nº 1002196-08.2025.8.26.0338

ID: 325849050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002196-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002196-08.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Alexandre da Silva Filho - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove o autor o…

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Manuel Julimar Lopes x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 295858164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000838-08.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL JULIMAR LOPES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

VITOR YUJI FUJIHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000838-08.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Manuel Julimar Lopes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Com a…

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