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Processo nº 1001617-85.2024.8.26.0244

ID: 323790438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001617-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001617-85.2024.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, fornecendo meios para citação do requerido. - ADV: M…

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Processo nº 1002005-85.2024.8.26.0244

ID: 307921561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002005-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS ALVES TENóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-85.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio dos Santos Alves Tenório - Vistas dos autos a requerente para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sob…

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Processo nº 1002296-85.2024.8.26.0244

ID: 307172225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002296-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. D. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 1002296-85.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.D.M. - Vistas dos autos à requerente para:(X) manifestar-se, no prazo legal, a respeito do decurso do prazo do aviso de recebi…

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Processo nº 1002393-85.2024.8.26.0244

ID: 330176021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002393-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CORREA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 1002393-85.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Gilberto Correa de Aquino - Vistos. 1. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal d…

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José Carlos Paschoal x Itaú Unibanco S/A

ID: 290943827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS PASCHOAL

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000092-85.2024.8.26.0244 (processo principal 1001601-39.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Carlos Paschoal - Itaú Unibanco S/A - Intimação da(s) parte(s) pa…

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José Vitor Ferreira Olicino x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 312933609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001202-22.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VITOR FERREIRA OLICINO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001202-22.2024.8.26.0244 (processo principal 1001229-85.2024.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - José Vitor Ferreira Olicino - Facebook Serviços O…

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Processo nº 1002393-85.2024.8.26.0244

ID: 317795492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002393-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CORREA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002393-85.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Gilberto Correa de Aquino - Fls. 147: recebo o recurso inominado. À parte autora, para con…

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Processo nº 1001908-85.2024.8.26.0244

ID: 329839144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001908-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GPD SERVICE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉDER GIL GERALDO DA SILVA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001908-85.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gpd Service Ltda - Vistos. Conforme podemos verificar a carta precatória foi distribuída sem o recolhimento das cus…

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Processo nº 1500294-85.2024.8.26.0244

ID: 278725205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500294-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. L. M.

Intimação

Advogados:

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 1500294-85.2024.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. L. M. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na …

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Processo nº 1001520-85.2024.8.26.0244

ID: 315670910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001520-85.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. B. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-85.2024.8.26.0244 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - A.B.B.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por ALDO BENEDITO BORGES SILVA em face do B… Processo 1001520-85.2024.8.26.0244 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - A.B.B.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por ALDO BENEDITO BORGES SILVA em face do BANCO PAN S.A, sob o patrocínio de RAFAEL DE JESUS MOREIRA, OAB/SP nº 400.764, cujo conteúdo e forma evidenciam características de litigância predatória, em aparente violação aos princípios da boa-fé processual, da cooperação e da função social do processo. Pois bem, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, foi determinada à parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que juntasse procuração específica contendo os dados do processo, com firma reconhecida pelas partes ou assinatura eletrônica qualificada, uma vez, tratar-se de petição inicial, que ao que tudo indica, é padronizada guardando semelhança com inúmeras outras ações distribuídas nesta Comarca, conforme se vê em pesquisa no sistema Saj e, em especial, nesta vara, no mesmo dia (08/07/2024) e com o mesmo polo ativo, já mencionado em decisão de fls. 41/44 destes autos. Entretanto, a parte autora deixou de cumprir integralmente a determinação judicial, limitando-se a justificar a plataforma digital utilizada para validação da assinatura, sem apresentar a procuração com os requisitos expressamente exigidos. Não há de se olvidar que, por três vezes (fls. 47, 51 e 55), o patrono reiterou pedido de prorrogação de prazo para cumprimento da determinação judicial, alegando dificuldades em estabelecer contato com o autor, por meio dos canais informados no momento do atendimento, o que causa certa estranheza nos autos. Ressalte-se que a exigência visa garantir a autenticidade e a segurança jurídica no mandato, notadamente em se tratando de instrumento de representação processual em nome de terceiro. Não bastasse, verifica-se que a presente demanda apresenta padrão repetitivo, ausência de elementos mínimos de individualização do caso concreto, documentos padronizados e formulação genérica de pedidos, o que revela indícios de ajuizamento massivo e automático de ações, sem análise efetiva da situação jurídica individual, em desacordo com o dever de lealdade processual. Nesse sentido, destaco que o Comunicado CG nº 456/2022 (Processo nº 2022/31647) orienta os magistrados a adotarem providências firmes nos casos em que identificada utilização predatória da Justiça, incluindo, quando cabível, a extinção do processo sem resolução de mérito, além de eventual comunicação à OAB e ao Ministério Público. De igual maneira, o Comunicado CG nº 2/2017 (Processo nº 2016/181072) já alertava sobre o crescimento de demandas fundadas em práticas automatizadas e não personalizadas, recomendando rigor na análise da regularidade e da boa-fé objetiva. Mais recentemente, a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes para o enfrentamento da litigância predatória, indicando que ações dessa natureza comprometem a prestação jurisdicional, desvirtuam o acesso à Justiça e sobrecarregam indevidamente o Poder Judiciário. Daí porque, no caso em análise, a petição inicial, desprovida de documentação essencial e com evidente ausência de elementos mínimos que individualizem a pretensão, não preenche os requisitos do artigo 319 do CPC, além de revelar abuso do direito de ação, conforme artigo 17 do mesmo diploma legal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I e III, do Código de Processo Civil. Anote-se a ocorrência de possível litigância predatória. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, para conhecimento e providências que entender cabíveis, com cópia integral do processo; ao Ministério Público, para análise da eventual configuração de ilícitos cíveis ou penais decorrentes da conduta processual adotada, bem como para a Corregedoria Geral de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de prazo.. Servirá esta sentença como OFÍCIO.. PIC. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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