Resultados para "1001520-97.2023.5.02.0613" – Página 1 de 123

Diogo Fernando Alves De Souza Leite Santana e outros x Diogo Fernando Alves De Souza Leite Santana e outros

ID: 338888771

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001520-97.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA

Polo Passivo:

DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA GUIMARAES MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001520-97.2023.5.02.0613 RECORRENTE: DIOGO FERNANDO AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001520-97.2023.5.02.0613 RECORRENTE: DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA E OUTROS (1) RECORRIDO: MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f4a5b8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001520-97.2023.5.02.0613 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA KARINA SUZANA DA SILVA ALVES (SP235576) Recorrido: Advogado(s): DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA DANIELA GUIMARAES MEDEIROS DE OLIVEIRA (SP155125) RECURSO DE: MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 7025138; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id bb1a961). Regular a representação processual (Id 46e9a3b). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Consta do v. acórdão: "Rescisão Indireta Insurge-se a reclamada contra a decisão de origem, na qual foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, em 24.11.2022. Vejamos. Como é cediço, a dispensa por justa causa e a rescisão indireta do contrato de trabalho apenas podem ocorrer quando provados quaisquer dos fatos dispostos nos artigos 482 e 483 da CLT, respectivamente. Assim, a fim de se reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho impõe-se a existência de elementos objetivos, quais sejam: tipicidade; gravidade; nexo de causalidade; proporcionalidade; imediatidade. In casu, restou comprovado que a reclamada inadimpliu com o pagamento de várias obrigações contratuais. À guisa de exemplo, tem-se que deixou de adimplir com o pagamento dos salários de julho, agosto e setembro de 2022, bem como deixou de recolher corretamente os valores do FGTS. Efetivamente, exsurge dos autos elementos robustos que nos levam a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e, por conseguinte, o deferimento de todas as verbas rescisórias elencadas na origem. Mantenho." No julgamento do RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 70: "A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade" Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Com efeito, o excerto indicado (Horas extraordinárias pela violação do intervalo intrajornada) refere-se a capítulo diverso do tema recorrido (Prorrogação da hora noturna), o que, à toda evidência, não atende à exigência legal, pois inviabiliza o imprescindível cotejo de teses. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MOMENTO INADEQUADO. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO DE CAPÍTULO DIVERSO DO TEMA RECORRIDO. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste Colegiado. Agravo de instrumento a que se nega provimento [...]" (AIRR-16093-91.2018.5.16.0016, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 3.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL A violação imputada ao artigo 5º, II da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois, como o princípio da legalidade, previsto no dispositivo invocado, tem caráter amplo, eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da infringência reflexa a normas legais (Súmula 636, do STF). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA - MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA

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Diogo Fernando Alves De Souza Leite Santana e outros x Diogo Fernando Alves De Souza Leite Santana e outros

ID: 338888783

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001520-97.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA

Polo Passivo:

DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA GUIMARAES MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001520-97.2023.5.02.0613 RECORRENTE: DIOGO FERNANDO AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001520-97.2023.5.02.0613 RECORRENTE: DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA E OUTROS (1) RECORRIDO: MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f4a5b8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001520-97.2023.5.02.0613 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA KARINA SUZANA DA SILVA ALVES (SP235576) Recorrido: Advogado(s): DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA DANIELA GUIMARAES MEDEIROS DE OLIVEIRA (SP155125) RECURSO DE: MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 7025138; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id bb1a961). Regular a representação processual (Id 46e9a3b). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Consta do v. acórdão: "Rescisão Indireta Insurge-se a reclamada contra a decisão de origem, na qual foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, em 24.11.2022. Vejamos. Como é cediço, a dispensa por justa causa e a rescisão indireta do contrato de trabalho apenas podem ocorrer quando provados quaisquer dos fatos dispostos nos artigos 482 e 483 da CLT, respectivamente. Assim, a fim de se reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho impõe-se a existência de elementos objetivos, quais sejam: tipicidade; gravidade; nexo de causalidade; proporcionalidade; imediatidade. In casu, restou comprovado que a reclamada inadimpliu com o pagamento de várias obrigações contratuais. À guisa de exemplo, tem-se que deixou de adimplir com o pagamento dos salários de julho, agosto e setembro de 2022, bem como deixou de recolher corretamente os valores do FGTS. Efetivamente, exsurge dos autos elementos robustos que nos levam a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e, por conseguinte, o deferimento de todas as verbas rescisórias elencadas na origem. Mantenho." No julgamento do RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 70: "A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade" Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Com efeito, o excerto indicado (Horas extraordinárias pela violação do intervalo intrajornada) refere-se a capítulo diverso do tema recorrido (Prorrogação da hora noturna), o que, à toda evidência, não atende à exigência legal, pois inviabiliza o imprescindível cotejo de teses. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MOMENTO INADEQUADO. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO DE CAPÍTULO DIVERSO DO TEMA RECORRIDO. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste Colegiado. Agravo de instrumento a que se nega provimento [...]" (AIRR-16093-91.2018.5.16.0016, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 3.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL A violação imputada ao artigo 5º, II da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois, como o princípio da legalidade, previsto no dispositivo invocado, tem caráter amplo, eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da infringência reflexa a normas legais (Súmula 636, do STF). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO FERNANDO ALVES DE SOUZA LEITE SANTANA - MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA

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Rogeria Teles Da Silva x Veneza Servicos Empresariais Eireli - Epp

ID: 328976159

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001326-97.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA TELES DA SILVA

Polo Passivo:

VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

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FLAVIA CRISTINA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001326-97.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ROGERIA TELES DA SILVA …

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Rogeria Teles Da Silva x Veneza Servicos Empresariais Eireli - Epp

ID: 328976223

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001326-97.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA TELES DA SILVA

Polo Passivo:

VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001326-97.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ROGERIA TELES DA SILVA …

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 337306976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

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MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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Mario Silva Diniz x Banco Bradesco S.A.

ID: 331107503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-31.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SILVA DINIZ

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-31.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001520-60.2023.8.26.0102) (processo principal 1001520-60.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mario Silva Diniz - BANCO BRA…

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Processo nº 0000269-12.2025.8.26.0439

ID: 332395642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-12.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DE A. P. N. M. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000269-12.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001520-82.2024.8.26.0439) (processo principal 1001520-82.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.M.F.A. - - F.H.A.P. - Mani…

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Mario Silva Diniz x Banco Bradesco S.A.

ID: 307568560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-31.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SILVA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-31.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001520-60.2023.8.26.0102) (processo principal 1001520-60.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mario Silva Diniz - BANCO BRA…

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 292565424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 319291276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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