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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Jair Aparecido Gonçalves De Arruda

ID: 326687332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JAIR APARECIDO GONçALVES DE ARRUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-34.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-34.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Jair Aparecido Gonçalves de Arruda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA INSCRITA EM CADASTRO RESTRITIVO, FUNDADA EM CONTRATO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELA PARTE AUTORA, A QUAL TAMBÉM NÃO RECONHECE QUALQUER PENDÊNCIA FINANCEIRA NO RESPECTIVO MONTANTE - PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS COM A ANOTAÇÃO INDEVIDA NO PATAMAR DE R$ 15.000,00 CONTESTAÇÃO FUNDADA NA ASSERTIVA DE REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO, SENDO A DÍVIDA CEDIDA PELO BANCO SAFRA, COM ORIGEM EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INADIMPLIDO - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU PELA FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO CEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO E FIXANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA REDUÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO COM A INCLUSÃO DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE DÍVIDA INEXISTENTE ARBITRAMENTO - CIRCUNSTÂNCIA EM QUE A INDENIZAÇÃO DEVE EXPRESSAR, O QUANTO POSSÍVEL, A EXTENSÃO DO DANO (ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL), SEM PERDER O CARÁTER PEDAGÓGICO AO OFENSOR E IMPEDIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO, PAUTANDO-SE PELA PROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO FIXAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CONSIDERADA ADEQUADA AO CASO EM TESTILHA, PORQUE ALÉM DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA NÃO HOUVE POTENCIALIZAÇÃO DO DANO COM OUTROS CONSTRANGIMENTOS SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP) - 3º andar

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Rosangela De Barros Pasquoto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292794710

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014546-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE BARROS PASQUOTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CRISTIANE NOGUEIRA SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 0014546-34.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Afonso José Figueiredo x Saae Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba

ID: 322423528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013549-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO JOSé FIGUEIREDO

Polo Passivo:

SAAE SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

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WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1013549-34.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505630-34.2022.8.26.0602

ID: 290771125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505630-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO APARECIDO GOMES

Intimação

Advogados:

FATIMA REGINA DO AMARAL

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Processo 1505630-34.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Aparecido Gomes - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: FATIMA REGINA DO AMARAL (OAB 182906/SP)

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Processo nº 1036150-34.2022.8.26.0602

ID: 328184341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036150-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FMAJ ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ

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Processo 1036150-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fmaj Odontologia Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. …

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Processo nº 1009378-34.2022.8.26.0602

ID: 293612170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009378-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1009378-34.2022.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. Providencie a serv…

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Processo nº 1042843-34.2022.8.26.0602

ID: 310400576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1042843-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DE S. C.

Intimação

Advogados:

THALITA ANGSTMANN PILAR

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KARINA ALINE ANGSTMANN TAVARES

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Processo 1042843-34.2022.8.26.0602 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.S.C. - Fls. 582/585 e 589 - Vista à requerida para manifestação, no prazo legal. - ADV: KARINA ALINE ANGST…

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Processo nº 1049148-34.2022.8.26.0602

ID: 322715494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049148-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VOLUNTáRIO ESPLANADA SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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Processo 1049148-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de…

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Processo nº 7000001-34.2022.8.26.0602

ID: 328675530

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000001-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO TIBURCIO DIAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

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Processo 7000001-34.2022.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO TIBURCIO DIAS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a…

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Alex Moraes Munhoz x Bruno Max Vieira e outros

ID: 303725654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1046432-34.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MORAES MUNHOZ

Polo Passivo:

BRUNO MAX VIEIRA TICIANI MARA VIEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR

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MARINA ELAINE PEREIRA

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Processo 1046432-34.2022.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Alex Moraes Munhoz - Ticiani Mara Vieira - - Bruno Max Vieira e outro - Vistos. Fls. 02, defiro a pesquisa Censec. Int. - ADV: MARINA ELAIN…

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