Resultados para "1001522-53.2022.5.02.0435" – Página 1 de 128

Ivo Dino Veloso Bennati e outros x Jacqueline Solanas Munhoz e outros

ID: 328988419

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-53.2022.5.02.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVO DINO VELOSO BENNATI MIRIAN DE MOURA PEREIRA

Polo Passivo:

JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

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FELIPE MOREIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001522-53.2022.5.02.0435 RECLAMANTE: MIRIAN DE MOURA PEREIRA RECLAMADO:…

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Ivo Dino Veloso Bennati e outros x Jacqueline Solanas Munhoz e outros

ID: 328988431

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-53.2022.5.02.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVO DINO VELOSO BENNATI MIRIAN DE MOURA PEREIRA

Polo Passivo:

JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA

Edital

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

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FELIPE MOREIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001522-53.2022.5.02.0435 RECLAMANTE: MIRIAN DE MOURA PEREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001522-53.2022.5.02.0435 RECLAMANTE: MIRIAN DE MOURA PEREIRA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ (CPF 073.718.658-55) EDITAL DE INTIMAÇÃO O MM Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, INTIMA a reclamada JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ , dos termos da sentença #id:4304eda, que julgou procedente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica. A íntegra da sentença também está disponível no link de validação a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071711513250400000410437010?instancia=1 . Transcrição do(a) Sentença (ID 4304eda): "MIRIAN DE MOURA PEREIRA suscitou INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) em face de - JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ (CPF/CNPJ 073.718.658-55) titular(es) da empresa demandada e ora executada, a fim de que o(s) mesmo(s) passe(m) a integrar o polo passivo da ação, como corresponsáveis, e de forma solidária, pela satisfação dos direitos reconhecidos em sentença. Ocorrida a citação (#id:4fba9d0), quedou-se inerte. Neste contexto, considerando-se que: a) o Direito do Trabalho acolhe a figura da desconsideração da personalidade jurídica do empregador; b) execução trabalhista se aplica subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais, que prevê de modo expresso a solidariedade dos responsáveis pela pessoa jurídica no que diz respeito às dívidas por esta inadimplidas (Lei 6830/80, artigo 4 , inc. V); c) que a interpretação do artigo 28, parágrafo 5º,, do Código de Defesa do Consumidor, aplicado analogicamente, permite, ante a insuficiência do patrimônio societário, para garantia do crédito trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução contra os sócios, individualmente considerados, que respondem solidária e ilimitadamente pela dívida; DECIDE-SE PROCEDENTE o Incidente ora em análise, determinando a manutenção do(s) sócio(s) - JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ (CPF/CNPJ 073.718.658-55) no polo passivo do processo, para que responda(m) solidariamente com a pessoa jurídica originalmente demandada, pela satisfação da dívida constituída. Intimem-se as partes. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto " E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ

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Nilda Chaves Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 330346463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017274-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILDA CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0017274-21.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-89.2024.8.26.0071) (processo principal 1001522-89.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Nilda Chaves da Silva - Ban…

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M. D. S. L. x J. P. B. L.

ID: 303546348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-93.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. D. S. L.

Polo Passivo:

J. P. B. L.

Intimação

Advogados:

MAURICIO BOJIKIAN CIOLA

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MARCELLO ZION LOGATTO

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Processo 0001303-93.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001522-31.2018.8.26.0223) (processo principal 1001522-31.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - M.S.L. - J.P.B.L…

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Tanzilli Sociedade De Advogados x Maria Do Carmo Felício De Carvalho

ID: 293311715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003891-39.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO FELíCIO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

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CARLOS EDUARDO CURY

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Processo 0003891-39.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-31.2020.8.26.0071) (processo principal 1001522-31.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Tanzilli Sociedade …

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Luiz Carlos Branco x Mgpx Pisos Eireli

ID: 324058020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001595-64.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BRANCO

Polo Passivo:

MGPX PISOS EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BRANCO

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BRUNO NERIS CRIVELARO

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Processo 0001595-64.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001522-46.2022.8.26.0108) (processo principal 1001522-46.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Ca…

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Nilda Chaves Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 304214449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017274-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILDA CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0017274-21.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-89.2024.8.26.0071) (processo principal 1001522-89.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Nilda Chaves da Silva - Ban…

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Processo nº 0008431-23.2024.8.26.0506

ID: 307920755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008431-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO GIACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS GALLUCCI DE CARVALHO

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Processo 0008431-23.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001522-50.2016.8.26.0498) (processo principal 1001522-50.2016.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Marcos Eduardo…

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Nilda Chaves Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 298223214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017274-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NILDA CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0017274-21.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-89.2024.8.26.0071) (processo principal 1001522-89.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Nilda Chaves da Silva - Ban…

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Processo nº 1002201-90.2025.8.26.0318

ID: 307730296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002201-90.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. S. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA DE CASTRO

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JULIANA RAFAELA MOLINA

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Processo 1002201-90.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - P.S.G.N. - Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 40/41, traslade-se cópia da decisão de fls. 35 para os autos do processo 10…

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