Resultados para "1001522-84.2023.8.26.0472" – Página 1 de 128

Tarcis Petrarca Lencione x Estado De São Paulo e outros

ID: 331221494

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001522-84.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TARCIS PETRARCA LENCIONE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS IVAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARSO SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001522-84.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Recorrente: Tarcis Petrarca Lencione - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido:… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001522-84.2023.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Recorrente: Tarcis Petrarca Lencione - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL. PUIL Nº. 0004787-15.2024.8.26.9061. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 1.029 DOS RECURSOS REPETITIVOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021. TEMA N. 1.056 DOS RECURSOS REPETITIVOS. CATEGORIA SUBSTITUÍDA ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES, OFICIAIS E PRAÇAS, CONFORME ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP VIGENTE À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA INTERROMPE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA REFERENTE À REVISÃO DA FORMA DE INCORPORAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA LCE N. 1.197/2013. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI E NÃO A TODO O PERÍODO QUINQUENAL ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502236-84.2023.8.26.0472

ID: 326273491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502236-84.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CCMCONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Intimação

Advogados:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1502236-84.2023.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Iluminação Pública - Ccmconstrutora Centro Minas Ltda - Por primeiro, aguarde-se pelo decurso do prazo para manifestação do(a) executado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000358-84.2023.8.26.0472

ID: 310459101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000358-84.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES GONCALVES DE SOUZA E CIA - LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000358-84.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Ulisses Goncalves de Souza e Cia - Ltda - Vistas dos autos ao autor/exequente para manifestar-se, em 30 (trin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000870-84.2023.8.26.0472

ID: 292280995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000870-84.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DONIZETE DE LIMA MARRICHI

Intimação

Advogados:

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000870-84.2023.8.26.0472 - Execução da Pena - Aberto - DONIZETE DE LIMA MARRICHI - Vistos. 1. Ciente do comparecimento junto à CAEF, para início do cumprimento da pena pelo(a) sentenciado(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502236-84.2023.8.26.0472

ID: 307994288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502236-84.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CCMCONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Intimação

Advogados:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1502236-84.2023.8.26.0472 - Execução Fiscal - Taxa de Iluminação Pública - Ccmconstrutora Centro Minas Ltda - Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para no praz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilda Chaves Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 330346463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017274-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILDA CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017274-21.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-89.2024.8.26.0071) (processo principal 1001522-89.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Nilda Chaves da Silva - Ban…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. D. S. L. x J. P. B. L.

ID: 303546348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-93.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. D. S. L.

Polo Passivo:

J. P. B. L.

Intimação

Advogados:

MAURICIO BOJIKIAN CIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO ZION LOGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001303-93.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001522-31.2018.8.26.0223) (processo principal 1001522-31.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alimentos gravídicos - M.S.L. - J.P.B.L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tanzilli Sociedade De Advogados x Maria Do Carmo Felício De Carvalho

ID: 293311715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003891-39.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO FELíCIO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003891-39.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-31.2020.8.26.0071) (processo principal 1001522-31.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Tanzilli Sociedade …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Branco x Mgpx Pisos Eireli

ID: 324058020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001595-64.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BRANCO

Polo Passivo:

MGPX PISOS EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NERIS CRIVELARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001595-64.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001522-46.2022.8.26.0108) (processo principal 1001522-46.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Ca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilda Chaves Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 304214449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017274-21.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILDA CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017274-21.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001522-89.2024.8.26.0071) (processo principal 1001522-89.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Nilda Chaves da Silva - Ban…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1276 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes