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Processo nº 1001538-86.2023.8.11.0009

ID: 321928275

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-86.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATRICIA PIRES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001538-86.2023.8.11.0009 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inde… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001538-86.2023.8.11.0009 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [LETICIA DOS ANJOS MOLINAS - CPF: 045.134.451-06 (EMBARGADO), CLAUDIO LEME ANTONIO - CPF: 270.931.628-51 (ADVOGADO), CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 038.022.171-36 (ADVOGADO), CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A - CNPJ: 01.959.772/0001-18 (EMBARGANTE), ISABELLA SEMENSATO GUELFI - CPF: 473.759.618-32 (ADVOGADO), PATRICIA PIRES CARDOSO - CPF: 327.225.658-03 (ADVOGADO), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO - CPF: 085.864.748-60 (ADVOGADO), PAULO ENRIQUE MOSQUERA LOPEZ - CPF: 166.918.368-80 (ADVOGADO), PAULO HENRIQUE VALLADARES DE ANDRADE MINTO - CPF: 468.158.108-95 (ADVOGADO), ROSELI COTON PEREZ - CPF: 245.714.198-21 (ADVOGADO), CAUE DINIZ SIMIONI - CPF: 359.296.218-37 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME. E M E N T A E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 2. O fato de a conclusão do acórdão embargado não corresponder exatamente às expectativas da parte embargante não desafia o manejo dos aclaratórios. 3. Recurso rejeitado.- R E L A T Ó R I O R E L A T Ó R I O EXMA. SRA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Egrégia Câmara: CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP S/A opõe recurso de embargos de declaração objetivando sanar o vício que estaria maculando o v. acórdão constante do Id. 287344859, proferido no Recurso de Apelação que deu provimento ao recurso para desconstituir o contrato entre as partes, a partir da renovação automática; condenar a apelada, ora embargante, à devolução dos valores indevidamente cobrados da autora e também ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A parte embargante sustenta, em síntese, que o acórdão foi omisso quanto às provas, visto que a embargada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, sendo que não trouxe aos autos provas suficientes que demonstrem o direito pleiteado. Requer o acolhimento do recurso para alterar o acórdão impugnado, corrigir o vício e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Requer, ainda, o prequestionamento do art. 373, I, do CPC. Contrarrazões apresentada no Id. 292027392. É o relatório.- V O T O R E L A T O R V O T O EXMO. SRA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Egrégia Câmara: De início, cabe ressaltar que os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando verificada a presença na decisão embargada de quaisquer dos requisitos dispostos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” (g.n.) Ausentes quaisquer das hipóteses supra, devem ser rejeitados os presentes embargos. O fato de a decisão não corresponder exatamente às expectativas do embargante não pode ser confundido com omissão, obscuridade, contradição ou erro material, pois sua irresignação quanto ao provimento jurisdicional não corresponde a qualquer dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Isso porque, confrontando as alegações e o v. acórdão, de plano constata-se que o intuito da embargante, em verdade, é de ver reapreciado o mérito sob a alegação de omissão quanto às provas produzidas, o que foi devidamente sopesado no decisum impugnado. Por fim, relativamente ao prequestionamento mencionado, sua configuração impõe ao recorrente um ônus argumentativo da questão legal em momento processual oportuno. Ressalte-se que para a solução da questão posta em exame, não há necessidade de o julgador citar todos os dispositivos. Interessa que aprecie integralmente a questão trazida aos autos, dando-lhe o devido fundamento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto.- Data da sessão: Cuiabá-MT, 02/07/2025

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Processo nº 1001538-86.2023.8.11.0009

ID: 321928285

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-86.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA DOS ANJOS MOLINAS

Acórdão

Advogados:

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001538-86.2023.8.11.0009 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inde… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001538-86.2023.8.11.0009 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [LETICIA DOS ANJOS MOLINAS - CPF: 045.134.451-06 (EMBARGADO), CLAUDIO LEME ANTONIO - CPF: 270.931.628-51 (ADVOGADO), CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 038.022.171-36 (ADVOGADO), CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A - CNPJ: 01.959.772/0001-18 (EMBARGANTE), ISABELLA SEMENSATO GUELFI - CPF: 473.759.618-32 (ADVOGADO), PATRICIA PIRES CARDOSO - CPF: 327.225.658-03 (ADVOGADO), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO - CPF: 085.864.748-60 (ADVOGADO), PAULO ENRIQUE MOSQUERA LOPEZ - CPF: 166.918.368-80 (ADVOGADO), PAULO HENRIQUE VALLADARES DE ANDRADE MINTO - CPF: 468.158.108-95 (ADVOGADO), ROSELI COTON PEREZ - CPF: 245.714.198-21 (ADVOGADO), CAUE DINIZ SIMIONI - CPF: 359.296.218-37 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME. E M E N T A E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 2. O fato de a conclusão do acórdão embargado não corresponder exatamente às expectativas da parte embargante não desafia o manejo dos aclaratórios. 3. Recurso rejeitado.- R E L A T Ó R I O R E L A T Ó R I O EXMA. SRA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Egrégia Câmara: CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP S/A opõe recurso de embargos de declaração objetivando sanar o vício que estaria maculando o v. acórdão constante do Id. 287344859, proferido no Recurso de Apelação que deu provimento ao recurso para desconstituir o contrato entre as partes, a partir da renovação automática; condenar a apelada, ora embargante, à devolução dos valores indevidamente cobrados da autora e também ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A parte embargante sustenta, em síntese, que o acórdão foi omisso quanto às provas, visto que a embargada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, sendo que não trouxe aos autos provas suficientes que demonstrem o direito pleiteado. Requer o acolhimento do recurso para alterar o acórdão impugnado, corrigir o vício e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Requer, ainda, o prequestionamento do art. 373, I, do CPC. Contrarrazões apresentada no Id. 292027392. É o relatório.- V O T O R E L A T O R V O T O EXMO. SRA. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO Egrégia Câmara: De início, cabe ressaltar que os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando verificada a presença na decisão embargada de quaisquer dos requisitos dispostos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” (g.n.) Ausentes quaisquer das hipóteses supra, devem ser rejeitados os presentes embargos. O fato de a decisão não corresponder exatamente às expectativas do embargante não pode ser confundido com omissão, obscuridade, contradição ou erro material, pois sua irresignação quanto ao provimento jurisdicional não corresponde a qualquer dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Isso porque, confrontando as alegações e o v. acórdão, de plano constata-se que o intuito da embargante, em verdade, é de ver reapreciado o mérito sob a alegação de omissão quanto às provas produzidas, o que foi devidamente sopesado no decisum impugnado. Por fim, relativamente ao prequestionamento mencionado, sua configuração impõe ao recorrente um ônus argumentativo da questão legal em momento processual oportuno. Ressalte-se que para a solução da questão posta em exame, não há necessidade de o julgador citar todos os dispositivos. Interessa que aprecie integralmente a questão trazida aos autos, dando-lhe o devido fundamento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto.- Data da sessão: Cuiabá-MT, 02/07/2025

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Processo nº 0000015-63.2023.8.26.0292

ID: 309285442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000015-63.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. P. M. M. DA S. P. V. M. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO PRADO FORTES

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ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000015-63.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1001538-35.2019.8.26.0292) (processo principal 1001538-35.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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L. T. x M. De A. K.

ID: 307927391

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-76.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. T.

Polo Passivo:

M. DE A. K.

Distribuídos

Advogados:

ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

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NATHALIA DAVI PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA COLEBRUSCO DE SOUZA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CARDINALI PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001538-76.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joana Terezinha Fernandes Da Silva x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 335050449

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-73.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOANA TEREZINHA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001538-73.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Eliana Garcia Sanches De Souza

ID: 303382743

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-57.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ELIANA GARCIA SANCHES DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

PAULO SERGIO BAPTISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001538-57.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. M. A. S. x A. I. Dos S.

ID: 294536128

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-84.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. A. S.

Polo Passivo:

A. I. DOS S.

Entrados

Advogados:

LUCAS AMÉRICO GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CLAUDIO GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001538-84.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. P. x G. C. B. S.

ID: 326810185

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-22.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. M. P.

Polo Passivo:

G. C. B. S.

Entrados

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO FRANÇA PALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1001538-22.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. T. x M. De A. K.

ID: 301664515

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-76.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. T.

Polo Passivo:

M. DE A. K.

Entrados

Advogados:

ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DAVI PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA COLEBRUSCO DE SOUZA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CARDINALI PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001538-76.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joana Terezinha Fernandes Da Silva x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 309651762

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001538-73.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOANA TEREZINHA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Entrados

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001538-73.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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