Resultados para "1001544-74.2023.5.02.0242" – Página 1 de 144

Rafael Barbosa Dos Santos x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 260153979

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001544-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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WILDINER TURCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001544-74.2023.5.02.0242 : RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS : VMT TELECOMUNICACOES LTDA …

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Rafael Barbosa Dos Santos x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 260153980

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001544-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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WILDINER TURCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001544-74.2023.5.02.0242 : RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS : VMT TELECOMUNICACOES LTDA …

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Rafael Barbosa Dos Santos x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 256199283

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001544-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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WILDINER TURCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001544-74.2023.5.02.0242 : RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS : VMT TELECOMUNICACOES LTDA …

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Rafael Barbosa Dos Santos x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 276768285

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001544-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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WILDINER TURCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001544-74.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: VMT…

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Rafael Barbosa Dos Santos x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 276768292

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001544-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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WILDINER TURCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001544-74.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: VMT…

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Instituto Anima e outros x Rosiles Maria Oliveira Sacramento

ID: 342146922

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000186-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ANIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE COTIA

Polo Passivo:

ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO

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AMANDA CAMARGO SANTOS

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FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

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MATHEUS DOROTHEA MANSUL DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1000186-74.2023.5.02.0242 RECORRENTE: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1000186-74.2023.5.02.0242 RECORRENTE: INSTITUTO ANIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c86ba proferida nos autos. ROT 1000186-74.2023.5.02.0242 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO (SP304766) Parte: Advogado(s): INSTITUTO ANIMA FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (SP346680) MATHEUS DOROTHEA MANSUL DE ALMEIDA (SP408065) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): MUNICIPIO DE COTIA AMANDA CAMARGO SANTOS (SP296989) Vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. ADPF 324 e Temas 725 e 739 de repercussão geral. No RR-1848300-31.2003.5.09.0011, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 29, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 07, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Alexandre Luiz Ramos em 12/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamante (id. e934fcc) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-1848300-31.2023.5.09.0011, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /cbl SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO

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Instituto Anima e outros x Rosiles Maria Oliveira Sacramento

ID: 342146933

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000186-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ANIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE COTIA

Polo Passivo:

ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO

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AMANDA CAMARGO SANTOS

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FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOROTHEA MANSUL DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1000186-74.2023.5.02.0242 RECORRENTE: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1000186-74.2023.5.02.0242 RECORRENTE: INSTITUTO ANIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c86ba proferida nos autos. ROT 1000186-74.2023.5.02.0242 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): ROSILES MARIA OLIVEIRA SACRAMENTO MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO (SP304766) Parte: Advogado(s): INSTITUTO ANIMA FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (SP346680) MATHEUS DOROTHEA MANSUL DE ALMEIDA (SP408065) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): MUNICIPIO DE COTIA AMANDA CAMARGO SANTOS (SP296989) Vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. ADPF 324 e Temas 725 e 739 de repercussão geral. No RR-1848300-31.2003.5.09.0011, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 29, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 07, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Alexandre Luiz Ramos em 12/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamante (id. e934fcc) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-1848300-31.2023.5.09.0011, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /cbl SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO ANIMA

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Mauricio Lima De Oliveira x Carlos Moreira Sartal e outros

ID: 322979074

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000206-65.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARLOS MOREIRA SARTAL LANCHONETE ACONCHEGANTE LTDA - ME MANUEL MOREIRA SARTAL

Notificação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA SIMAO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000206-65.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LAN…

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Alexsandro Barreto De Souza e outros x Melhor Bocado Alimentos Ltda.

ID: 263058105

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BARRETO DE SOUZA FABIO FERRANTI DE CASTRO GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

MELHOR BOCADO ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RIVA VAZ DE OLIVEIRA

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001447-74.2023.5.02.0242 : ALEXSANDRO BARRETO DE SOUZA : MELHOR BOCADO ALIMENTOS L…

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Alexsandro Barreto De Souza e outros x Melhor Bocado Alimentos Ltda.

ID: 263058109

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-74.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BARRETO DE SOUZA FABIO FERRANTI DE CASTRO GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

MELHOR BOCADO ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RIVA VAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001447-74.2023.5.02.0242 : ALEXSANDRO BARRETO DE SOUZA : MELHOR BOCADO ALIMENTOS L…

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