Resultados para "1001545-57.2023.5.02.0372" – Página 1 de 120

Daiane Dos Santos Da Cruz x Rseg Servicos Terceirizados Eireli

ID: 328684257

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-57.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

RSEG SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA COSTA

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MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001060-57.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: DAIANE DOS SANTOS DA CRUZ RECL…

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G. D. C. De J. x B. D. De J.

ID: 311795211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001402-61.2022.8.26.0450

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. D. C. DE J.

Polo Passivo:

B. D. DE J.

Intimação

Advogados:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI

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DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO

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Processo 0001402-61.2022.8.26.0450 (apensado ao processo 1001545-04.2020.8.26.0450) (processo principal 1001545-04.2020.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.D.C.J. - B.D.J. - Manifest…

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Daiane Dos Santos Da Cruz x Rseg Servicos Terceirizados Eireli

ID: 335601513

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-57.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

RSEG SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA COSTA

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MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001060-57.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: DAIANE DOS SANTOS DA CRUZ RECL…

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Processo nº 0001046-30.2024.8.26.0601

ID: 300786122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001046-30.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN PEREIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001046-30.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001545-94.2024.8.26.0601) (processo principal 1001545-94.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - A.S.G. -…

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Processo nº 0031351-26.2023.8.26.0053

ID: 325703562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0031351-26.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCCA EDUARDO MESSIAS ALMEIDA MORORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA

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Processo 0031351-26.2023.8.26.0053 (apensado ao processo 1001545-60.2023.8.26.0268) (processo principal 1001545-60.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Edvania Graziela Sandrin e outros x Br Mania Loja De Conveniencia Ltda

ID: 276041106

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001545-57.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA GRAZIELA SANDRIN THAISSA LOPES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BR MANIA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001545-57.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: THAISSA LOPES DE ARAUJO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001545-57.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: THAISSA LOPES DE ARAUJO RECLAMADO: BR MANIA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde51f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, para apreciação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Id 39ea947. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. THAISSA LOPES DE ARAUJO suscitou o presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em face da suscitada EDVANIA GRAZIELA SANDRIN. Amparada pelos artigos 133 a 137 do CPC, com permissivo disposto artigo 855-A da CLT, pretende que a suscitada passe a integrar o polo passivo da ação e responda com seus bens particulares para a satisfação da dívida trabalhista. Citada (id ca32c26), a suscitada quedou silente. É o breve relatório. DECIDO. Da análise dos documentos juntados no presente feito, depreende-se que a pretensão da suscitante merece acolhida. Ao desvencilhar esforços na localização de ativos financeiros da reclamada, a busca resultou na insuficiência de recursos financeiros passíveis de quitação do débito, conforme resultado das pesquisas patrimoniais anexadas à certidão de Id baeb72f, o que, por si só, já prenuncia incapacidade patrimonial por parte da pessoa jurídica, que induz ao redirecionamento dos atos ao quadro societário da executada. A hipossuficiência da parte autora, nesta justiça especializada, para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, não se exige comprovação de eventual abuso de direito, fraude ou desvio de bens, bastando a mera frustração da execução em face do devedor originário, o que ficou plenamente demonstrado, aplicando-se, então, face a adoção subsidiária ao processo do trabalho nos termos do artigo 769 da CLT, bem como da similitude de princípios entre o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho, o previsto no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor em detrimento do art. 50 do Código Civil, nos seguintes termos: "O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração." Fica, portanto, descrita a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. No sentido da abrangência de sua utilização, segue entendimento abalizado neste E. TRT: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECLAMADA. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nesta Justiça do Trabalho, está fundada na aplicação da teoria menor, segundo a qual não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios para sua responsabilização, bastando a simples insolvência da reclamada originária. Inteligência do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor." (AP n. 1000344-83.2018.5.02.0605, 16ª Turma, Relatora Regina Aparecida Duarte, data da publicação em 08/10/2018). Diante de todo o exposto, e nos termos do artigo 136 do CPC, ACOLHO o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para determinar que a sócia suscitada EDVANIA GRAZIELA SANDRIN, CPF 225.530.848-70, passe a integrar o polo passivo dos presentes autos, respondendo à execução de forma solidária com a executada. Após o decurso do prazo recursal, no silêncio, determino o prosseguimento da execução com a penhora on line em créditos, utilizando-se o convênio SISBAJUD para o bloqueio de contas correntes e outras aplicações financeiras de titularidade da executada ora incluída. Havendo valores bloqueados, dê-lhe ciência. Negativo ou insuficiente o bloqueio, prossiga-se a execução com a pesquisa, registro e penhora de bens por meio dos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Na mesma oportunidade, registre-se a indisponibilidade de bens do(s) executado(s) no CNIB, bem como proceda-se à imediata inclusão no SERASA. Expeça-se o mandado, a ser cumprido pelo GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. Frustrado o bloqueio pelo SISBAJUD, e após o decurso do prazo legal, tão logo devolvido o mandado, determino a inclusão do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de maio de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAISSA LOPES DE ARAUJO

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M. C. M. R. x J. R. De M.

ID: 307430202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001945-82.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. M. R.

Polo Passivo:

J. R. DE M.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO SENO ERRERA

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IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001945-82.2023.8.26.0077 (apensado ao processo 1001545-61.2017.8.26.0077) (processo principal 1001545-61.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.C.M.R. - J.R.M. - Certifico…

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Bradesco Saúde S/A x Mfd Colagem E Manutenção Ltda (Na Pessoa De Sua Sócia Jessica Rossi Arrelaro)

ID: 317320200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002186-71.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MFD COLAGEM E MANUTENçãO LTDA (NA PESSOA DE SUA SóCIA JESSICA ROSSI ARRELARO)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002186-71.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1001545-76.2014.8.26.0009) (processo principal 1001545-76.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - MFD Colag…

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Bradesco Saúde S/A x Mfd Colagem E Manutenção Ltda (Na Pessoa De Sua Sócia Jessica Rossi Arrelaro)

ID: 335067571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002186-71.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MFD COLAGEM E MANUTENçãO LTDA (NA PESSOA DE SUA SóCIA JESSICA ROSSI ARRELARO)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002186-71.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1001545-76.2014.8.26.0009) (processo principal 1001545-76.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - MFD Colag…

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Processo nº 1001545-78.2018.4.01.3400

ID: 306365623

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001545-78.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J P DE FREITAS PISCINAS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1001545-78.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-78.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

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