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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Clarice Daniella Aparecida Dias Pinto

ID: 337038573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001547-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

CLARICE DANIELLA APARECIDA DIAS PINTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDA DOS SANTOS PRONCKUNAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001547-64.2024.8.26.0116 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Clarice Daniella Aparecida Dias Pinto - Ante o … Processo 1001547-64.2024.8.26.0116 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Clarice Daniella Aparecida Dias Pinto - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS da parte Requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial contido na ação monitória, para DECLARAR constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da Requerente no valor de R$ 15.369,62 (em julho/2024 conforme planilha de fl. 99), com correção monetária e juros de mora nos termos convencionados entre as partes (artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA, além de incidir juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil), de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado. O Ofício deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais. P.I.C. - ADV: GERALDA DOS SANTOS PRONCKUNAS (OAB 371894/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

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Processo nº 1001644-64.2024.8.26.0116

ID: 307334347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001644-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SPINASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001644-64.2024.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Spinassi - - Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO…

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Processo nº 1001644-64.2024.8.26.0116

ID: 307293345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001644-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SPINASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001644-64.2024.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Spinassi - - Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO…

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Processo nº 1001644-64.2024.8.26.0116

ID: 316823067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001644-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SPINASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001644-64.2024.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Spinassi - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado o…

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Processo nº 1002420-64.2024.8.26.0116

ID: 309587558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002420-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. C. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002420-64.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.C.M.O. - Vistos. I - (fls. 102-104) - Manifeste a parte ré, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação…

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Processo nº 0000507-64.2024.8.26.0116

ID: 310474152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000507-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C. L. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MESSIAS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000507-64.2024.8.26.0116 (processo principal 1000503-44.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C. - - J.M.C. - Apresente(m) o(s) advogado(s) OFÍCIO OAB com número de RG…

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Renato Faria Lobo x Campos Do Jordão Empreendimento Hoteleiro 02 Spe Ltda

ID: 308666432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001089-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FARIA LOBO

Polo Passivo:

CAMPOS DO JORDãO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO 02 SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHARO ESPIRITO SANTO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001089-64.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Faria Lobo - Campos do Jordão Empreendimento Hoteleiro 02 Spe Ltda e outro - Vis…

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Processo nº 1001644-64.2024.8.26.0116

ID: 297799848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001644-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SPINASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001644-64.2024.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Spinassi - Intimar a parte autora a recolher despesas para envio no Portal Eletrônico (União, Estado e Município)…

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Processo nº 1002517-64.2024.8.26.0116

ID: 278087812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002517-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS EUGêNIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA ALVES EUGÊNIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcella Alves Eugênio (OAB 470713/SP) Processo 1002517-64.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Eugênio - Vistos. I - (fls. 87-104) - Decisão final do AI n. 2003611-53.…

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Processo nº 0000507-64.2024.8.26.0116

ID: 291198453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000507-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C. L. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MESSIAS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000507-64.2024.8.26.0116 (processo principal 1000503-44.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C. - - J.M.C. - Vistos. Fls. 100: defiro, devendo o causídico apresentar …

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