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"1001555-38.2024.5.02.0608" - Resultados da Busca – Página 1 de 127

Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros x Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros

ID: 326180390

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001361-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELEN TRINTA CORCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA MARIA MILED THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER DALPINO ZEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001361-38.2024.5.02.0608 RECORRENTE: IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR E …

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Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros x Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros

ID: 326180425

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001361-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

DECISÃO MONOCRÁTICA

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HELEN TRINTA CORCCI

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Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros x Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros

ID: 326180464

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001361-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELEN TRINTA CORCCI

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LIVIA MARIA MILED THOME

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HELDER DALPINO ZEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001361-38.2024.5.02.0608 RECORRENTE: IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR E …

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Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros x Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros

ID: 326180489

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001361-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELEN TRINTA CORCCI

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LIVIA MARIA MILED THOME

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HELDER DALPINO ZEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001361-38.2024.5.02.0608 RECORRENTE: IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR E …

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Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros x Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros

ID: 326180519

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001361-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELEN TRINTA CORCCI

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LIVIA MARIA MILED THOME

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HELDER DALPINO ZEN

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Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros x Construtora Kamilos Ltda - Scp e outros

ID: 326180554

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001361-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA - SCP IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR R. DE CAMARGO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELEN TRINTA CORCCI

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LIVIA MARIA MILED THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER DALPINO ZEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001361-38.2024.5.02.0608 RECORRENTE: IVO PEREIRA BRAZ JUNIOR E …

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Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Metalurgica Robliver Industria E Comercio Ltda

ID: 256738052

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001555-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR UMBERTO LUIZ BASSI

Polo Passivo:

METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES

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RICARDO FONTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001555-38.2024.5.02.0608 : UMBERTO LUIZ BASSI : METALURGICA ROBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001555-38.2024.5.02.0608 : UMBERTO LUIZ BASSI : METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 710a3d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminares, porém reconhecer e pronunciar a PRESCRIÇÃO das pretensões condenatórias anteriores a 14.03.2019, extinguindo as referidas pretensões com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC/2015. No mérito, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por UMBERTO LUIZ BASSI em face de METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste decisum, para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa, constante dos demonstrativos de pagamento de salário juntados aos autos (fls. 298/329). Tudo nos termos da fundamentação. Restam indeferidos os demais pedidos. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Considerando a previsão do art. 12, §3º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, destaco que as parcelas ora deferidas não estão limitadas aos valores atribuídos aos respectivos pedidos na exordial. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos, desde que já comprovadas nos autos, para evitar o enriquecimento ilícito. A condenação abrange apenas parcelas de natureza indenizatória, portanto, inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados, conforme art. 6º da Lei nº 7713/88. A incidência de juros e correção monetária deverá observar os parâmetros da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Com base no artigo 791-A, §3º da CLT, são devidos honorários de sucumbência nos termos fixados na fundamentação. Nos termos do art. 790-B, da CLT, e do Ato GP/CR nº 02/2021, fixo os honorários periciais no valor de R$ 806,00, em favor do perito JOÃO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR, a serem suportados pela União Federal e atualizados na forma da OJ nº 198 da SDI-I do C. TST. Após o trânsito em julgado, proceda-se à requisição de pagamento pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária. Custas pela reclamada, no importe de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Em observância ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, ficam rejeitados os demais argumentos deduzidos pelas partes, pois não são capazes de infirmar ou alterar as conclusões adotadas por este juízo, que teve seu livre convencimento motivado firmado por todos os fundamentos expostos (art. 93, IX, da CF/88), em estrita observância ao determinado no art. 371, do CPC. Ressalto que o recurso ordinário não demanda prequestionamento das matérias veiculadas, dado o efeito devolutivo atribuído à referida espécie recursal (art. 899, da CLT c/c Súmula 422, do C. TST). Desse modo, não há que se falar em prequestionamento de sentença de primeiro grau. Ficam as partes cientificadas de que o manejo de embargos declaratórios, quando não há omissão, obscuridade ou contradição, pode ser considerado com intuito protelatório, sujeitando o embargante às penalidades do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Dispensada a intimação da UNIÃO na hipótese em que o crédito previdenciário não exceder o valor de R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intimem-se as partes. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Metalurgica Robliver Industria E Comercio Ltda

ID: 256738069

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001555-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR UMBERTO LUIZ BASSI

Polo Passivo:

METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES

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RICARDO FONTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001555-38.2024.5.02.0608 : UMBERTO LUIZ BASSI : METALURGICA ROBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001555-38.2024.5.02.0608 : UMBERTO LUIZ BASSI : METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 710a3d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminares, porém reconhecer e pronunciar a PRESCRIÇÃO das pretensões condenatórias anteriores a 14.03.2019, extinguindo as referidas pretensões com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC/2015. No mérito, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por UMBERTO LUIZ BASSI em face de METALURGICA ROBLIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste decisum, para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa, constante dos demonstrativos de pagamento de salário juntados aos autos (fls. 298/329). Tudo nos termos da fundamentação. Restam indeferidos os demais pedidos. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Considerando a previsão do art. 12, §3º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, destaco que as parcelas ora deferidas não estão limitadas aos valores atribuídos aos respectivos pedidos na exordial. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos, desde que já comprovadas nos autos, para evitar o enriquecimento ilícito. A condenação abrange apenas parcelas de natureza indenizatória, portanto, inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados, conforme art. 6º da Lei nº 7713/88. A incidência de juros e correção monetária deverá observar os parâmetros da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Com base no artigo 791-A, §3º da CLT, são devidos honorários de sucumbência nos termos fixados na fundamentação. Nos termos do art. 790-B, da CLT, e do Ato GP/CR nº 02/2021, fixo os honorários periciais no valor de R$ 806,00, em favor do perito JOÃO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR, a serem suportados pela União Federal e atualizados na forma da OJ nº 198 da SDI-I do C. TST. Após o trânsito em julgado, proceda-se à requisição de pagamento pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária. Custas pela reclamada, no importe de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Em observância ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, ficam rejeitados os demais argumentos deduzidos pelas partes, pois não são capazes de infirmar ou alterar as conclusões adotadas por este juízo, que teve seu livre convencimento motivado firmado por todos os fundamentos expostos (art. 93, IX, da CF/88), em estrita observância ao determinado no art. 371, do CPC. Ressalto que o recurso ordinário não demanda prequestionamento das matérias veiculadas, dado o efeito devolutivo atribuído à referida espécie recursal (art. 899, da CLT c/c Súmula 422, do C. TST). Desse modo, não há que se falar em prequestionamento de sentença de primeiro grau. Ficam as partes cientificadas de que o manejo de embargos declaratórios, quando não há omissão, obscuridade ou contradição, pode ser considerado com intuito protelatório, sujeitando o embargante às penalidades do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Dispensada a intimação da UNIÃO na hipótese em que o crédito previdenciário não exceder o valor de R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intimem-se as partes. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UMBERTO LUIZ BASSI

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Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Apepar Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros

ID: 261941282

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002622-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR MARCELO DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

APEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. APETECE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APETECE LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIX DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002622-38.2024.5.02.0608 : MARCELO DA SILVA NASCIMENTO : APEPAR E…

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Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Apepar Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros

ID: 261941283

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002622-38.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR MARCELO DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

APEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. APETECE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APETECE LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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EDUARDO FELIX DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002622-38.2024.5.02.0608 : MARCELO DA SILVA NASCIMENTO : APEPAR E…

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