Resultados para "1001566-02.2024.8.26.0268" – Página 1 de 108

M. C. M. S. e outros x H. M. M.

ID: 332885454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001566-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. C. M. S. P. H. M. S.

Polo Passivo:

H. M. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS MATIAS PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA SILVA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-02.2024.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.S. - - M.C.M.S. - H.M.M. - Vistos. 1) Trata-se de exceção de pré-executividade ap… Processo 1001566-02.2024.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.M.S. - - M.C.M.S. - H.M.M. - Vistos. 1) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Henrique Muniz Macena nos autos da execução de alimentos, por meio da qual sustenta a existência de acordo verbal com a genitora dos alimentados para pagamento parcial da pensão alimentícia em razão de dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia da COVID-19, requerendo o reconhecimento do alegado ajuste informal para afastar o débito cobrado. Ocorre que a exceção de pré-executividade destina-se à análise de matérias de ordem pública ou questões evidenciadas por prova documental inequívoca, sendo inadmissível quando depende de dilação probatória ou controvérsia sobre fatos. No presente caso, a alegação de acordo verbal não é apta a afastar a exigibilidade do débito alimentar formalmente constituído em sentença homologatória, considerando que a genitora não anuiu formalmente a qualquer alteração judicial do valor dos alimentos, inexistindo qualquer prova documental idônea que comprove de forma inequívoca a extinção ou redução consensual da obrigação. Ressalte-se que o mero recebimento de valores inferiores não configura, por si só, quitação da integralidade do débito ou novação, notadamente tratando-se de crédito alimentar, cuja natureza é de subsistência. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução. 2) Defiro o pedido da exequente para conversão do rito da penhora para o rito da prisão civil. Para tanto, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha de débito atualizada na forma do art. 528, §7º do CPC, ou seja, "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". 3) Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA DA SILVA CLAUDINO (OAB 461911/SP), AMANDA DA SILVA CLAUDINO (OAB 461911/SP), LAÍS MATIAS PEIXOTO (OAB 486198/SP), LAÍS MATIAS PEIXOTO (OAB 486198/SP), RICARDO JOSE CORREA (OAB 275554/SP)

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C. R. De O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319210281

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501504-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1501504-02.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Raymundo Figueiredo De Santana

ID: 322454613

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006901-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

RAYMUNDO FIGUEIREDO DE SANTANA

Distribuídos

Advogados:

LUCELIA SOUZA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006901-02.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. R. De O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325324516

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501504-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501504-02.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Raymundo Figueiredo De Santana

ID: 317246907

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006901-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

RAYMUNDO FIGUEIREDO DE SANTANA

Entrados

Advogados:

LUCELIA SOUZA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1006901-02.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006707-02.2024.8.26.0268

ID: 331066928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006707-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006707-02.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriano Aparecido da Silva - Providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais fixados. - ADV: KLEBIA PEREIRA …

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Processo nº 1501698-02.2024.8.26.0268

ID: 314294775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501698-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE JOSE DA SILVA MARTINS

Intimação

Advogados:

LUCAS SOARES LANFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501698-02.2024.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - HENRIQUE JOSE DA SILVA MARTINS - Remetam-se à Autoridade Policial para cumprimento de diligências, nos termos da ma…

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Processo nº 1006028-02.2024.8.26.0268

ID: 300823707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006028-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006028-02.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - E.C.A.C. - Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fl.55 e fls 93 retro, no prazo de quinze…

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Processo nº 1006707-02.2024.8.26.0268

ID: 298150216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006707-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006707-02.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriano Aparecido da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais…

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Processo nº 1007774-02.2024.8.26.0268

ID: 297726182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1007774-02.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YEESCO INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PATRIK GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1007774-02.2024.8.26.0268 - Petição Cível - Petição intermediária - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Determina-se a intimação da parte autora, por meio de oficial de justiça,…

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