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Marcos Vinicius Barbosa Da Silva, x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 330793514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001566-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA,

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001566-12.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001566-12.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Marcos Vinicius Barbosa da Silva, - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Observa-se que na r. sentença de fls. 186/191, houve a revogação do benefício da justiça gratuita: Em preliminar, a ré impugnou a gratuidade da justiça concedida ao requerente. Assiste-lhe razão. Isso porque o autor não acostou aos autos qualquer documento comprobatório de que sua condição financeira lhe impossibilita de suportar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Deste modo, acolho a impugnação oposta e REVOGO os benefícios da justiça gratuita concedido ao autor Nas razões recursais do recurso de apelação interposto pelo autor (fls.198/206), este apenas asseverou que deixou de anexar a guia de recolhimento e seu respectivo comprovante de pagamento relativo ao preparo, em razão do benefício de gratuidade de justiça já deferido (fl. 21). Todavia, não impugnou a revogação dos benefícios da justiça gratuita na peça recursal. Assim, não houve o recolhimento do preparo recursal, ato que deve ser feito no momento da interposição do recurso, consoante as disposições do art. 1.007, caput e §4º do CPC: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Desse modo, recolha o apelante, em dobro, valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de deserção. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 1001372-12.2024.8.26.0491

ID: 303700585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001372-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO BONIFACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001372-12.2024.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adalberto Bonifacio - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre os documentos de fls. 119-121, bem como sobre a citação dos requer…

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Processo nº 1003118-12.2024.8.26.0491

ID: 297868387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003118-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003118-12.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5 …

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J. R. Da S. M. x K. S. S. M.

ID: 307305409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000305-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DA S. M.

Polo Passivo:

K. S. S. M.

Intimação

Advogados:

NATÃ SANT ANA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA VITÓRIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000305-12.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S.M. - K.S.S.M. e outro - Certidão(ões) de Honorários à disposição para Impressão. - ADV: NATÃ SANT ANA VARG…

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Processo nº 1003118-12.2024.8.26.0491

ID: 309154056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003118-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003118-12.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Expeça-se carta de citação, nos …

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G. P. R. N. x I. De O. N.

ID: 317498066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001205-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. P. R. N.

Polo Passivo:

I. DE O. N.

Intimação

Advogados:

GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE MELIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001205-12.2024.8.26.0491 (processo principal 1000349-31.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.P.R.N. - I.O.N. - Tratando-se de executado beneficiário da gratuidade da ju…

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Giovana Karen Aparecida Braga x Natalia Thereza Castro De Barros Agrella

ID: 280825992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003409-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA KAREN APARECIDA BRAGA

Polo Passivo:

NATALIA THEREZA CASTRO DE BARROS AGRELLA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ADOMAITIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Adomaitis (OAB 150180/SP), Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 1003409-12.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Karen Aparecida Braga - Reqda: Na…

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Giovana Karen Aparecida Braga x Natalia Thereza Castro De Barros Agrella

ID: 276151169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003409-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA KAREN APARECIDA BRAGA

Polo Passivo:

NATALIA THEREZA CASTRO DE BARROS AGRELLA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ADOMAITIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Adomaitis (OAB 150180/SP), Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 1003409-12.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Karen Aparecida Braga - Reqda: Na…

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Processo nº 0001399-12.2024.8.26.0491

ID: 293398948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001399-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA SOARES LOZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA VITÓRIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001399-12.2024.8.26.0491 (processo principal 1000620-74.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gabriela Aparecida Soares Lozano - Ante o exposto, indefiro os pedidos de des…

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Processo nº 1002730-12.2024.8.26.0491

ID: 300381517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002730-12.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VITÓRIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002730-12.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo Moreira da Silva - A pesquisa PETRUS não retornou nenhum endereço inédito, razão pela qual deverá a …

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