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Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda x Gilvanete Silva Berzotti

ID: 276497587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001178-22.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

GILVANETE SILVA BERZOTTI

Entrados

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001178-22.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Inilza Farias Do Rosário x Eva Gomes Batista Dos Santos

ID: 337061296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-22.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INILZA FARIAS DO ROSáRIO

Polo Passivo:

EVA GOMES BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Inilza Farias do Rosário - Eva Gomes Batista dos Santos - Cuida-se de Embargos de Decl… Processo 1001566-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Inilza Farias do Rosário - Eva Gomes Batista dos Santos - Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida às fls. 99/100 alegando, em suma, omissão e/ou erro material na r. Sentença (fls. 86/97), quanto à correção monetária e juros referentes à taxa de ocupação. Assim, requer o acolhimento dos embargos com fins de sanar o vício mencionado. Eis em suma o relato. Decido. As hipóteses para oposição de embargos de declaração estão no art. 1022 do NCPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º . Verifica-se omissão quando não há manifestação do julgador a respeito da matéria objeto da controvérsia. Verifica-se contradição quando o julgado apresenta incoerência entre as proposições apresentadas ou entre a fundamentação e a parte dispositiva. Já o erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos como um cálculo errado, ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome etc. De uma breve leitura da decisão profligada, observa-se que é o caso de acolhimento dos embargos de declaração para fins de sanar a omissão mencionada e constar a incidência de correção monetária e juros de mora sobre a taxa de ocupação, pra fins de manter o equilíbrio contratual entre as partes. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 99/100, para fins de sanar a omissão supramencionada, passando a constar o seguinte teor na parte dispositiva da r. Sentença (fls. 86/97): " (...) c) CONDENAR a parte requerente/reconvinda a pagar à requerida/reconvinte a taxa de ocupação de 0,5% ao mês, sobre o valor do contrato (R$ 100.00,00), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora para o dia do pagamento, tomando-se como termo inicial a data da imissão na posse (setembro/2021) e como termo final a data da efetiva desocupação. (...) " Quanto aos demais termos, permanece inalterada a r. Sentença. Intime-se. - ADV: SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO (OAB 57711/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 467740/SP)

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Maria Evanir Boveiro Foster x Prefeitura Municipal De Santa Cruz Da Esperança

ID: 335849102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001857-22.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EVANIR BOVEIRO FOSTER

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Intimação

Advogados:

JOSE CÉSAR PALACINI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Evanir Boveiro Foster - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - Vistos. 1-) …

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Emanoel Da Silva De Oliveira x Sociedade Beneficente E Hospital Santa Casa De Misericordia De Ribeirao Preto

ID: 308442498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-22.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emanoel da Silva de Oliveira - Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericordia de Ribeirao Pr…

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Emanoel Da Silva De Oliveira x Sociedade Beneficente E Hospital Santa Casa De Misericordia De Ribeirao Preto

ID: 307174658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-22.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emanoel da Silva de Oliveira - Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericordia de Ribeirao Pr…

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Jocelei Vicente Gomes x Qi Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 306493001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-22.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOCELEI VICENTE GOMES

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jocelei Vicente Gomes - Qi Sociedade de Credito Direto S.a. - Vistos. Em 29 de maio de 2025, foi admitido pel…

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Mariana Cruz Castoldo x Nubank S/A (Nu Pagamentos)

ID: 303390342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000866-72.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRUZ CASTOLDO

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

YURI BIASOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000866-72.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001566-65.2023.8.26.0129) (processo principal 1001566-65.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana …

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K. F. Dos S. x B. H. Dos S. F.

ID: 309252851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004628-58.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. F. DOS S.

Polo Passivo:

B. H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO VENTURA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004628-58.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001566-42.2014.8.26.0271) (processo principal 1001566-42.2014.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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M. C. D. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 326068979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-47.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

SAULO ALBINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELTON CROCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001813-47.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001566-20.2022.8.26.0220) (processo principal 1001566-20.2022.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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M. C. D. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 331810298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-47.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

SAULO ALBINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELTON CROCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001813-47.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001566-20.2022.8.26.0220) (processo principal 1001566-20.2022.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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