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Município De Miguelópolis x Mesa Diretora Da Câmara Municipal Do Município De Miguelópolis – Estado De São Paulo

ID: 316038621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001566-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

MESA DIRETORA DA CâMARA MUNICIPAL DO MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS – ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB/SP 276.280) ALESSANDRA ROSA QUELI ALVES (OAB/SP 199.942)

Processo 1001566-41.2024.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Responsabilidade Fiscal - Município de Miguelópolis - Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Miguelópolis – Estado de São Paulo e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual de… Ver mais

Márcio Dos Santos Freitas x Amanda Marques Barbosa e outros

ID: 293416952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000353-17.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

AMANDA MARQUES BARBOSA NAYARA CRISTINA RIBAS SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB/SP 417.994) CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB/SP 194.172)

Processo 0000353-17.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000111-41.2024.8.26.0352) (processo principal 1000111-41.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcio dos Santos Freitas - Nayara Cristina Ribas Silva - - Amanda Marques Barbosa e outros - Vistos.… Ver mais

M. P. Do E. De S. P. x L. P. M.

ID: 308255909

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500534-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

L. P. M.

Entrados

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS (OAB/SP 479.280) ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB/SP 341.918)

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500534-41.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinári… Ver mais

M. P. Do E. De S. P. x L. P. M.

ID: 312214406

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500534-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

L. P. M.

Distribuídos

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS (OAB/SP 479.280) ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB/SP 341.918)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500534-41.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro de Miguelópolis; … Ver mais

Processo nº 0000720-41.2024.8.26.0352

ID: 277691459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB/SP 265.851)

ADV: Fabiana Cristina Machado Abelo (OAB 265851/SP) Processo 0000720-41.2024.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida de Paula - Para expedição de documento. Ver mais

Processo nº 1001275-41.2024.8.26.0352

ID: 295861213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001275-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P&G COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN (OAB/PR 22.916)

Processo 1001275-41.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P&g Comercial Ltda - Autor favor complementar o valor das custas recolhidas (fls. 60/61) uma vez que que cada pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha tem o custo de 3 (três) UFESP (R$ 111,062) por CPF ou CNPJ. In… Ver mais

Shoploko Comércio Ltda x Multilaser Industrial S.A e outros

ID: 294218692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SHOPLOKO COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL S.A OEX DO BRASIL IMPORTAçãO E DISTRIBUIçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/SP 346.437) RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB/SP 281.410) EDER GODINHO RIBEIRO (OAB/SP 229.066) ALINE PEREIRA (OAB/SP 346.447)

Processo 1000596-41.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Shoploko Comércio Ltda - Multilaser Industrial S.a - - Oex do Brasil Importação e Distribuição Ltda e outro - Razões de Apelação às folhas 370/373, apresente o requerente contrarrazões de apelação no prazo legal. Int.… Ver mais

Processo nº 1001275-41.2024.8.26.0352

ID: 277670173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001275-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P&G COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN (OAB/PR 22.916)

ADV: Andre Ricardo Brusamolin (OAB 22916/PR) Processo 1001275-41.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: P&g Comercial Ltda - Fica o autor intimado a: 1- Recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da ordem, observando-se o valor de 3 UFESPs para pesquisa teimosinh… Ver mais

Paulo Roberto Nunes x Antônio Ferreira Machado

ID: 324156408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000429-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO NUNES

Polo Passivo:

ANTôNIO FERREIRA MACHADO

Intimação

Advogados:

LAZARO ADAIR DE SOUSA (OAB/MG 211.664) JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB/SP 297.264) ÍTALO MAGALHÃES SOUZA (OAB/SP 391.602) DANIEL FERREIRA FRANCO (OAB/MG 127.565)

Processo 0000429-41.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001560-44.2018.8.26.0352) (processo principal 1001560-44.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Veículos - Paulo Roberto Nunes - Antônio Ferreira Machado - Ciência à parte credora do extrato MLE juntado aos autos. Requeira o que de di… Ver mais

Elenice Franquini Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 304179861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000332-41.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE FRANQUINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB/SP 321.448) JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB/SP 121.811) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/SP 403.594)

Processo 0000332-41.2024.8.26.0352 (processo principal 1001119-29.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elenice Franquini dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 94/95: ciência às partes interessadas acerca dos mandados de levantamento expedidos e o valor efetiv… Ver mais

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