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Associação Amigos Da Ponta Das Toninhas x Ana Maria Leomil Do Amaral Rocha

ID: 332997106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001156-08.2021.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS

Polo Passivo:

ANA MARIA LEOMIL DO AMARAL ROCHA

Intimação

Advogados:

MICHEL KAPASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAL GELARDINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AGUILERA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001156-08.2021.8.26.0642 (apensado ao processo 1001567-39.2018.8.26.0642) (processo principal 1001567-39.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Amigos da Ponta …

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Processo nº 1005932-17.2024.4.01.3501

ID: 295637894

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005932-17.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CARDOSO DE PINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005932-17.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005253-17.2024.4.01.3501

ID: 278475012

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005253-17.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILCIVANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005253-17.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1003701-17.2024.4.01.3501

ID: 276242371

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003701-17.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVANILDE DE FREITAS GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1003701-17.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001567-17.2024.4.01.3501

ID: 336815218

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-17.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE RODRIGUES BRAGANCA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001567-17.2024.4.01.350… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001567-17.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIDIANE RODRIGUES BRAGANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício previdenciário por incapacidade. São requisitos para a concessão de auxílio-doença / auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por invalidez / aposentadoria por incapacidade permanente os seguintes: a incapacidade, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida, quando for o caso. No caso em análise, de acordo com o laudo da perícia médica judicial, a parte autora não possui incapacidade atual para o exercício de suas atividades habituais. No entanto, esteve incapacitada temporariamente de 06/06/2022 a 15/01/2024. A DII (06/06/2022) encontrada é anterior à DER, não havendo notícia nos autos de outro requerimento administrativo. Com essas considerações, entendo que a parte autora não faz jus ao benefício pretendido no período de 06/06/2022 a 27/08/2022. Por outro lado, não há interesse nas parcelas de 29/08/2022 a 15/01/2024, pois a parte autora já recebeu benefício no período indicado. Com efeito, tomando por base os documentos que instruem o pedido inicial, verifica-se que o laudo pericial é suficientemente esclarecedor ao convencimento do julgador, e, apesar de a parte autora alegar que alguns profissionais da área médica concluíram pela sua incapacidade, a perícia nestes autos foi realizada por perito imparcial e sob o crivo do contraditório. Não se verifica prejuízo à parte autora pela ausência de resposta aos quesitos específicos por ela apresentados, haja vista que tais questionamentos foram dirimidos de forma satisfatória quando da resposta aos quesitos apresentados pelo Juízo. Sendo assim, conclui-se que não há motivo para afastar as conclusões do perito, pois fundadas não apenas em eventuais documentos médicos acostados aos autos, mas também na análise clínica direta e pessoalmente, quando da realização da perícia. O laudo médico pericial é prova processual de cunho técnico. Por fim, não há contradição no fato da conclusão médica atestar que a parte autora padece de algumas patologias, mas não sua incapacidade para o desempenho de suas atividades habituais. A existência de doença não implica, necessariamente, em incapacidade, como explica a ciência médica. Eventuais discordâncias com a conclusão pericial não são motivo suficiente para a designação de nova perícia, sob pena de se formar um círculo vicioso acerca da condição de saúde do segurado, renovando-se o exame sempre que houver o descontentamento de uma das partes. Ainda, conforme o Enunciado nº 112 do FONAJEF “não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz”. Por fim, eventual documentação nova, produzida pela parte autora após o laudo judicial, não possui o condão de reabrir a discussão sobre as conclusões do perito. As doenças/lesões surgidas após o ajuizamento da ação, ou agravamento daquelas que a fundamentam devem, antes de apreciadas pelo Judiciário, ser objeto de pedido específico perante o INSS (novo requerimento administrativo). Só depois nascerá o interesse de agir para propor nova ação judicial. Nesse sentido, conclui-se válido o laudo pericial e que não há incapacidade laborativa. Não satisfeito o requisito médico, fica prejudicada a análise dos demais requisitos. Desse modo, compreende-se que não estão preenchidos todos os requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Intimem-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Luziânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto

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Lumiereart Soluções Em Internet x Isabela Vianna Novaes Mallard e outros

ID: 337853812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000133-29.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUMIEREART SOLUçõES EM INTERNET

Polo Passivo:

ISABELA VIANNA NOVAES MALLARD RAYAN CHAVES DE CASTRO RIZA VASCONCELOS BRAGA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MEDEIROS TELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000133-29.2025.8.26.0596 (apensado ao processo 1001567-46.2021.8.26.0153) (processo principal 1001567-46.2021.8.26.0153) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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Processo nº 1005738-17.2024.4.01.3501

ID: 323806657

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005738-17.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RAFAEL ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE SOUSA SARAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005738-17.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIME…

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Fundação São Paulo x Nathalia Fracassi Robeiro Gibim

ID: 317232545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004088-14.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

NATHALIA FRACASSI ROBEIRO GIBIM

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004088-14.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001567-89.2018.8.26.0302) (processo principal 1001567-89.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fu…

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Observatório Social De São Caetano Do Sul x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 315170403

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-32.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OBSERVATóRIO SOCIAL DE SãO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Entrados

Advogados:

FELIPE SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO TEMOTEO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALISSON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001567-32.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. e outros x E. A. S.

ID: 330922808

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001567-85.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE C.

Polo Passivo:

E. A. S.

Entrados

Advogados:

STEPHANYE PRISCILA LEONCIO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001567-85.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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