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B. C. Da S. x G. F. Dos S.

ID: 331165865

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. C. DA S.

Polo Passivo:

G. F. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA DA COSTA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-59.2024.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-59.2024.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: B. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: G. F. dos S. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA SENTENÇA EM AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS CONTRA GF DOS S. A GENITORA REQUER REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, ALÉM DE INCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE DO GENITOR. SENTENÇA FIXOU ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E (II) PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTABELECIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS A PROVA DOCUMENTAL FOI SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. 4. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 5. NÃO HÁ PROVAS QUE DEMONSTREM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR E QUE ELE TENHA CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO PELA SENTENÇA 6. A APELANTE NÃO COMPROVOU QUE O VALOR FIXADO CAUSARIA PREJUÍZO EM SUA SUBSISTÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO OU EXCESSIVO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.566,IV; 1.634, I; 1.694, §1º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370; ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP; ART. 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia da Costa Barreto (OAB: 483444/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1002345-59.2024.8.26.0040

ID: 324109569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002345-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ROSE DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIE LUCY OROZIMBO

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Processo 1002345-59.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora Rose de Santana - Determino à requerida que deposite o contrato original em cartório, no prazo de 15 dias. I…

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Processo nº 1001375-59.2024.8.26.0040

ID: 293312970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001375-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. T. G. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL VERAS

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Processo 1001375-59.2024.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S. - - T.G.R.M. - Vistos. O oficio ao empregador já foi expedido às fls. 52/53, ficando à disposição da par…

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Processo nº 1000599-59.2024.8.26.0040

ID: 303211910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000599-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

POSTO MORADA DO SOL ARARAQUARA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO

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Processo 1000599-59.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Posto Morada do Sol Araraquara Ltda. - Vistos. Defiro a realização das pesquisas requeridas. Nesta data procedi a r…

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Edicleide Martins Miranda x Comercial São Jorge Comércio Ltda

ID: 325930003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000917-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDICLEIDE MARTINS MIRANDA

Polo Passivo:

COMERCIAL SãO JORGE COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

HELEN FADEL PINTO BASO

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CEZAR DE FREITAS NUNES

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Processo 0000917-59.2024.8.26.0040 (processo principal 1001450-11.2018.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edicleide Martins Miranda - Comercial São Jorge Comércio Lt…

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Processo nº 1000599-59.2024.8.26.0040

ID: 275955657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000599-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

POSTO MORADA DO SOL ARARAQUARA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP) Processo 1000599-59.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Posto Morada do Sol Araraquara Ltda. - Vistos. Defiro a realização de…

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A. C. Da S. e outros x M. F. Da R. Da S.

ID: 293312997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001278-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. F. C. DA S. R. M. DA S.

Polo Passivo:

M. F. DA R. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA CRISTINA FRIGERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001278-59.2024.8.26.0040 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.S. - - F.C.S. - - A.C.S. - M.F.R.S. - Vistos. Diante não realização da perícia por ausência requerida, conforme…

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Valdirene Maria Chiquitelli Da Costa x Marines Aparecida Pereira Chiquitelli e outros

ID: 307708246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE MARIA CHIQUITELLI DA COSTA

Polo Passivo:

MARINES APARECIDA PEREIRA CHIQUITELLI SãO MARTINHO S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN VENTURINI CABAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE KONISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000723-59.2024.8.26.0040 (processo principal 1000499-12.2021.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Jose Otavio Motta x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 280538055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001763-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OTAVIO MOTTA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

VICTOR JUN ITSI HAYASHI

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANO ANTUNES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Mariano Antunes de Moraes (OAB 396104/SP), Victor Jun Itsi Hayashi (OAB 395301/SP) Processo 1001763-59.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Processo nº 0001111-59.2024.8.26.0040

ID: 292208482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001111-59.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TARSO SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARSO SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001111-59.2024.8.26.0040/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tarso Santos Lopes - …

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