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Processo nº 1001569-69.2025.8.26.0381

ID: 337710535

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODINELO LOSANO VITORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rodinelo Losano Vitorino - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o… Processo 1001569-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rodinelo Losano Vitorino - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Processo nº 1001472-69.2025.8.26.0381

ID: 295215567

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001472-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENDES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001472-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ana Paula Mendes Garcia - Vistos. Aguarde-se a realização da perícia e a vinda do laudo pericial. Int…

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Processo nº 1000890-69.2025.8.26.0381

ID: 308651946

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000890-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN ALGABA POLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan Algaba Polo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e do…

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Processo nº 1003121-69.2025.8.26.0381

ID: 293345842

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003121-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003121-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fabio Miranda dos Santos - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se o recurso …

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Processo nº 1000890-69.2025.8.26.0381

ID: 323665750

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000890-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN ALGABA POLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000890-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan Algaba Polo - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos ao laudo pericia…

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Processo nº 1002054-69.2025.8.26.0381

ID: 303536430

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002054-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUANELSON SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1002054-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juanelson Silva de Oliveira - Sem prejuízo da intimação anterior, intimem-se as partes para se manifestare…

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Processo nº 1000405-69.2025.8.26.0381

ID: 321006133

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000405-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE JOSé DO AMARAL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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Processo 1000405-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felipe José do Amaral Ferreira - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo…

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Processo nº 1000696-69.2025.8.26.0381

ID: 316525149

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000696-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLY APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000696-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marly Aparecida dos Santos - Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre…

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Processo nº 1000308-69.2025.8.26.0381

ID: 308091860

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000308-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000308-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Laercio Ramos de Oliveira - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da complementação/esclarecime…

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Processo nº 1002539-69.2025.8.26.0381

ID: 293343659

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002539-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ISRAEL DOMINGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002539-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Andre Israel Domingues dos Santos - Vistos. Considerando as especificidades e a complexidade do trabalho a ser …

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