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Processo nº 1001569-87.2025.8.26.0278

ID: 327246175
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1001569-87.2025.8.26.0278 - Providência - Tutela de Urgência - C.C.A. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda Estadual, apenas no efeito devolutivo, para que produza s…
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Processo nº 1001569-87.2025.8.26.0278

ID: 317440511
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1001569-87.2025.8.26.0278 - Providência - Tutela de Urgência - C.C.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para tornar definitiva a tutela antecipada e impor ao Fazenda Públi…
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Entrados
Advogados:
CHRISTIAN LACERDA VIEIRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
WILSON FERREIRA DA SILVA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001666-87.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…
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Advogados:
CARLOS ALBERTO BRANCO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000211-87.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaq…
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Distribuídos
Advogados:
CHRISTIAN LACERDA VIEIRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
WILSON FERREIRA DA SILVA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001666-87.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…
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Advogados:
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001957-87.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…
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Processo nº 0003121-07.2025.8.26.0278

ID: 326096806
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Processo 0003121-07.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1501992-87.2025.8.26.0278) (processo principal 1501992-87.2025.8.26.0278) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - J…
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Processo nº 0003121-07.2025.8.26.0278

ID: 326092653
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Processo 0003121-07.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1501992-87.2025.8.26.0278) (processo principal 1501992-87.2025.8.26.0278) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - J…
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Processo nº 4000809-87.2025.8.26.0278

ID: 317048676
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Outros
Advogados:
CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
BARBARA CLIVATE COSTA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 4000809-87.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 03/07/2025.
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Advogados:
CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 4000421-87.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 02/06/2025.
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