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Processo nº 1001571-12.2024.8.26.0369

ID: 318914402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001571-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA PAZETO ROBELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001571-12.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Isadora Pazeto Robelo - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 85/89) …

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Processo nº 0000524-83.2025.8.26.0369

ID: 312971451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000524-83.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA PAZETO ROBELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000524-83.2025.8.26.0369 (processo principal 1001571-12.2024.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Isadora Pazeto Robelo - Vistos. Diante da concordânc… Processo 0000524-83.2025.8.26.0369 (processo principal 1001571-12.2024.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Isadora Pazeto Robelo - Vistos. Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no valor de R$ 6.420,99 (seis mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos) referentes à condenação e R$ 963,14 (novecentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) referentes à honorários advocatícios. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso acerca desta decisão, certificando-se nestes autos. Após, intime-se a parte credora para providenciar a solicitação para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o valor da requisição, pelo peticionamento eletrônico 1º Grau (portal e-SAJ), no prazo de 10 (dez) dias. Observo que no cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, com indicação dos eventuais descontos obrigatórios. O preenchimento correto dos campos exigidos pelo sistema é indispensável para a correta formação do requisitório, não sendo possível, em alguns casos de preenchimento incorreto, a retificação pela Serventia Judicial, o que importará no arquivamento do incidente e na necessidade de novo peticionamento pelo interessado. Desta forma, recomenda-se rigorosa observância dos Comunicados, Portarias e Resoluções do Tribuna de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça aplicáveis às Requisições de Pequeno Valor e aos Precatórios, bem como a prévia leitura do Guia de Peticionamento de Requisitórios (disponível em https://tjsp.jus.br/peticionamentoeletronico) Deverá a parte exequente, no peticionamento de RPV ou Precatório, fazer constar, em campos próprios, de acordo com o que foi decidido no título executivo judicial e conforme a natureza do crédito, a incidência ou não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os valores exequendos; sob pena de, não o fazendo, precluir a possibilidade de requerer a restituição de valores que forem automaticamente retidos a esses títulos quando do pagamento do crédito. As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia. Decorrido o prazo sem abertura do procedimento incidental, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Laderci Listerio Machado Da Silva x Uniao Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil- Unabrasil

ID: 331237806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000663-35.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LADERCI LISTERIO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000663-35.2025.8.26.0369 (processo principal 1001474-12.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Laderci Listerio Machado da Silva - Uniao Nacional dos Apos…

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Lazara Aparecida De Souza x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331467910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002347-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAZARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002347-12.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Lazara Aparecida de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Certifico e dou fé haver expedido MLE no valor de R$ 3…

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Ana Célia Moia x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 304014460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003220-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CéLIA MOIA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003220-12.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Célia Moia - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ciência às partes do laudo pe…

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E. P. e outros x E. H. De S.

ID: 308769716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000143-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. P. W. F. K.

Polo Passivo:

E. H. DE S.

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERRARI KASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CONSONI CHIARETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000143-12.2024.8.26.0369 (processo principal 1000954-86.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Gilberto Bernunsi x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312986309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000628-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BERNUNSI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000628-12.2024.8.26.0369 (processo principal 1002242-69.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilberto Bernunsi - Cia de Saneamento Básico do Estado de S…

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Processo nº 1001086-12.2024.8.26.0369

ID: 331477270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001086-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRISOLA & GONçALVES FERRAMENTAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON MARTINS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001086-12.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Brisola & Gonçalves Ferramentas Ltda. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos ter…

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Wanderson Souza Xavier x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 309491409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002153-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SOUZA XAVIER

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002153-12.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanderson Souza Xavier - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Ciên…

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Benedito Roberto x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 335434878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000240-12.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ROBERTO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000240-12.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Roberto - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - V…

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