Resultados para "1001574-73.2024.5.02.0372" – Página 1 de 129

Marcelo De Souza Martins e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 261796907

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

EDERSON NEVES LEITE

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001574-73.2024.5.02.0372 : PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA : BRASANITAS…

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Jose Luis Caetano e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 330979230

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARCELO DE SOUZA MARTINS PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

EDERSON NEVES LEITE

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001574-73.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001574-73.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 428362a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id 622c3d2);acórdão (id 87d6ac7). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id d1c4608 - id 17228f1). Concordância das partes (id b9afd1f - id 5328271). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id d1c4608 - id 17228f1) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 29.389,11 e juros de mora no valor de R$ 1.762,29, ambos na data de 30.04.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Honorários do perito engenheiro a cargo da reclamada, fixados na sentença em R$ 1.957,23 (30.04.2025). Contribuições previdenciárias no importe de R$ 4.890,74 (30.04.2025), sendo que R$ 1.045,14 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 3.845,60 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil José Luis Caetano Walter no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na data de 30.04.2025, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a primeira reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA

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Jose Luis Caetano e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 330979239

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001574-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARCELO DE SOUZA MARTINS PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Advogados:

EDERSON NEVES LEITE

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001574-73.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001574-73.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: PATRICIA AGATHA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 428362a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id 622c3d2);acórdão (id 87d6ac7). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id d1c4608 - id 17228f1). Concordância das partes (id b9afd1f - id 5328271). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id d1c4608 - id 17228f1) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 29.389,11 e juros de mora no valor de R$ 1.762,29, ambos na data de 30.04.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Honorários do perito engenheiro a cargo da reclamada, fixados na sentença em R$ 1.957,23 (30.04.2025). Contribuições previdenciárias no importe de R$ 4.890,74 (30.04.2025), sendo que R$ 1.045,14 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 3.845,60 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil José Luis Caetano Walter no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na data de 30.04.2025, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a primeira reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

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L P Guizilim - Me x Fabio Willian Da Cruz Santos e outros

ID: 316168764

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002253-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FABIO WILLIAN DA CRUZ SANTOS FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Acórdão

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AIAP 1002253-73.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGR…

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L P Guizilim - Me x Fabio Willian Da Cruz Santos e outros

ID: 316168810

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002253-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FABIO WILLIAN DA CRUZ SANTOS FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Acórdão

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AIAP 1002253-73.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGR…

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L P Guizilim - Me x Fabio Willian Da Cruz Santos e outros

ID: 316168844

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002253-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FABIO WILLIAN DA CRUZ SANTOS FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Acórdão

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AIAP 1002253-73.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGR…

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Processo nº 0000200-85.2025.8.26.0695

ID: 307999222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000200-85.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JERONIMO DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SANTOS CAMARGO

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Processo 0000200-85.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001574-90.2023.8.26.0695) (processo principal 1001574-90.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000116-83.2025.8.26.0081

ID: 312840008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000116-83.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. V. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO

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Processo 0000116-83.2025.8.26.0081 (apensado ao processo 1001574-94.2020.8.26.0081) (processo principal 1001574-94.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.V.R.D. -…

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L P Guizilim - Me x Fabio Willian Da Cruz Santos e outros

ID: 277878474

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002253-73.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L P GUIZILIM - ME

Polo Passivo:

FABIO WILLIAN DA CRUZ SANTOS FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Acórdão

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AIAP 1002253-73.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: L P GUIZILIM - ME AGR…

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Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos x Flavio Tendzigolski

ID: 293368891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011767-20.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

FLAVIO TENDZIGOLSKI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA

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RÉU REVEL

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Processo 0011767-20.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1001574-60.2022.8.26.0005) (processo principal 1001574-60.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Postalis Instituto de Seguridade…

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