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"1001576-54.2023.5.02.0315" - Resultados da Busca – Página 1 de 125

Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 280986121

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001576-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA MILTE ARAUJO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001576-54.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: MILTE ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE…

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 257804401

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001576-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA MILTE ARAUJO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001576-54.2023.5.02.0315 : MILTE ARAUJO : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001576-54.2023.5.02.0315 : MILTE ARAUJO : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8645cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, acolho a prescrição suscitada para declarar que são inexigíveis os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 30/10/2018 e, no mais, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar o MUNICIPIO DE GUARULHOS a pagar à reclamante MILTE ARAUJO: - adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo vigente no período contratual, bem como reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS mais a multa de 40%; - indenização por danos morais no valor de R$ 11.081,20 (onze mil oitenta e um reais e vinte centavos). Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. À trabalhadora foram concedidos os benefícios da Justiça gratuita. Autorizada está a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite enriquecimento sem causa, vedada a juntada de novos documentos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. A reclamada é isenta de custas processuais (art. 790-A, I, da CLT) e dispensada do depósito recursal (art. 1º, IV do Decreto-lei nº 779/69). Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho e da fundamentação supra. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos em férias indenizadas e aviso prévio indenizado, bem como o FGTS acrescido da multa de 40% e a indenização por danos morais. Tudo conforme o artigo 28 da Lei n. 8.212/91. Honorários advocatícios são devidos pela reclamada, no importe de 5% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado. Honorários advocatícios são devidos pela reclamante, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, restando tal obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação. Sucumbente a reclamada quanto à pretensão objeto da perícia de insalubridade deve ela arcar com os honorários correspondentes (perito Felipe Augusto Rocha Miwa), ora fixados em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme o disposto no artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILTE ARAUJO

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Eden Carlos Nardi Filho e outros x Vibelplast Embalagens Plasticas Ltda

ID: 274870875

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001188-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDEN CARLOS NARDI FILHO FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA PEDRO DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

VIBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Distribuição

Advogados:

LEILA DE FREITAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO CANGELLI DA ROCHA

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Processo 1001188-54.2023.5.02.0315 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Lucas Yudi Tamaki x E Cruz Dos Santos Ltda e outros

ID: 256224462

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000703-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS YUDI TAMAKI

Polo Passivo:

E CRUZ DOS SANTOS LTDA SHIRLEI MOURA

Notificação

Advogados:

HERIC LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000703-54.2023.5.02.0315 : LUCAS YUDI TAMAKI : E CRUZ DOS SANTOS LTDA E OUTROS…

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Lucas Yudi Tamaki x E Cruz Dos Santos Ltda e outros

ID: 256224482

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000703-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS YUDI TAMAKI

Polo Passivo:

E CRUZ DOS SANTOS LTDA SHIRLEI MOURA

Notificação

Advogados:

HERIC LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000703-54.2023.5.02.0315 : LUCAS YUDI TAMAKI : E CRUZ DOS SANTOS LTDA E OUTROS…

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Lucas Yudi Tamaki x E Cruz Dos Santos Ltda e outros

ID: 330341621

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000703-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS YUDI TAMAKI

Polo Passivo:

E CRUZ DOS SANTOS LTDA SHIRLEI MOURA

Notificação

Advogados:

SERGIO RUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIC LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000703-54.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: LUCAS YUDI TAMAKI RECLAMADO: E CRUZ …

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Lucas Yudi Tamaki x E Cruz Dos Santos Ltda e outros

ID: 330341616

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000703-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS YUDI TAMAKI

Polo Passivo:

E CRUZ DOS SANTOS LTDA SHIRLEI MOURA

Notificação

Advogados:

SERGIO RUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERIC LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000703-54.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: LUCAS YUDI TAMAKI RECLAMADO: E CRUZ …

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Estado De Sao Paulo e outros x Francisco Carlos Da Costa

ID: 262929710

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001382-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS DA COSTA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA VIEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001382-54.2023.5.02.0315 : EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEI…

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Estado De Sao Paulo e outros x Francisco Carlos Da Costa

ID: 262929729

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001382-54.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS DA COSTA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA VIEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001382-54.2023.5.02.0315 : EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEI…

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D. L. S. Dos S. e outros x M. De P.

ID: 327005757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000981-45.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. L. S. DOS S. J. DE P. S. N. L. DOS S.

Polo Passivo:

M. DE P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA REZENDE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000981-45.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001576-27.2025.8.26.0457) (processo principal 1001576-27.2025.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vaga em creche - D.L.S.S. - …

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