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Alexandre Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330527551

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001594-12.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001594-12.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001594-12.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb9237 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT, contendo o acórdão sob Id. Ffcbceb, o qual decidiu “conhecer os recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa para 1) determinar a incidência de juros da poupança e como índice de correção monetária, o IPCA-E, nos termos do tema 810 e artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e, a partir de 09.12.2021, a SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021; 2) determinar que na fase de execução sejam observados os termos do art. 100 da CF e 3) isentá-la do pagamento das custas, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante Alexandre dos Santos. Custas inalteradas, das quais a reclamada é isenta”. Após, pelo C. TST, foi decidido sob Id bd74a9b “I - NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada e; II – JULGO PREJUDICADO o exame do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pelo Reclamante”. São Paulo, 18 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DESPACHO Vistos... 1- No tocante às obrigações de fazer impostas à reclamada, a saber, "no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (limitada a R$ 50.000,00), consignar o pagamento do adicional de periculosidade na folha de pagamento do reclamante, calculado no importe de 30% de seu salário base, com reflexos em férias + 1/3, gratificação natalina, e depósitos de FGTS. No mesmo prazo, sob pena de multa única de R$ 5.000,00, deverá a demandada entregar ao autor PPP e LTCAT", intime-se a reclamada para, no prazo acima, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação. 2 - Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 3- Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 4- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 5- Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação, devendo atentar-se as partes aos termos do artigo 790-B da CLT (Artigo alterado pela Lei 13.467/2017). SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DOS SANTOS

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Evelin Oneimar Parellas Brito e outros x Atento Brasil S/A

ID: 275948700

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001206-12.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVELIN ONEIMAR PARELLAS BRITO ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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NIVALDO ROQUE

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-12.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: EVELIN ONEIMAR PARELLAS BR…

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Evelin Oneimar Parellas Brito e outros x Atento Brasil S/A

ID: 275948724

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001206-12.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EVELIN ONEIMAR PARELLAS BRITO ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-12.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: EVELIN ONEIMAR PARELLAS BR…

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Evelin Oneimar Parellas Brito e outros x Atento Brasil S/A

ID: 315954029

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001206-12.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN ONEIMAR PARELLAS BRITO ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-12.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: EVELIN ONEIMAR PARELLAS BR…

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Evelin Oneimar Parellas Brito e outros x Atento Brasil S/A

ID: 315954040

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001206-12.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN ONEIMAR PARELLAS BRITO ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001206-12.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: EVELIN ONEIMAR PARELLAS BR…

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Cassio William Sano x Banco Itaucard S/A

ID: 304492985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002467-19.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO WILLIAM SANO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

LAIANE VICENTE MASSON

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002467-19.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1001594-02.2024.8.26.0322) (processo principal 1001594-02.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cassio Will…

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Laiane Vicente Masson x Banco Itaucard S/A

ID: 335096377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001742-93.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAIANE VICENTE MASSON

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

LAIANE VICENTE MASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001742-93.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001594-02.2024.8.26.0322) (processo principal 1001594-02.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Laiane Vice…

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Processo nº 0000552-74.2025.8.26.0620

ID: 331031831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000552-74.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ADRIANA BACCHIEGA PRESTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0000552-74.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001594-78.2024.8.26.0620) (processo principal 1001594-78.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Laiane Vicente Masson x Banco Itaucard S/A

ID: 331791568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001742-93.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAIANE VICENTE MASSON

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

LAIANE VICENTE MASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001742-93.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001594-02.2024.8.26.0322) (processo principal 1001594-02.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Laiane Vice…

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Processo nº 0001046-41.2024.8.26.0177

ID: 293394750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001046-41.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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Processo 0001046-41.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001594-25.2019.8.26.0177) (processo principal 1001594-25.2019.8.26.0177) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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