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Paula Regina Dos Santos x Juízo Da Comarca

ID: 296216262

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001602-20.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Despacho

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO

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DESPACHO Nº 1001602-20.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Paula Regina Dos Santos x Juízo Da Comarca

ID: 332095182

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001602-20.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-20.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-20.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Paula Regina dos Santos - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR PAULA REGINA DOS SANTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, ALEGANDO POSSE MANSA, PACÍFICA E PÚBLICA DESDE 2002, COM OBJETIVO DE REGULARIZAR FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O PREPARO É REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CONSISTINDO NO PAGAMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.4. INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, A APELANTE NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO CONCEDIDO, CONFIGURANDO A DESERÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A DESERÇÃO É RECONHECIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1007, § 2º, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, INCISO III; ART. 1007, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1003305-48.2024.8.26.0320, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1125273-94.2022.8.26.0100, REL. MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto de Oliveira Preto (OAB: 415481/SP) - Raquel de Souza Nascimento (OAB: 380121/SP) - 4º andar

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Circuito Das Águas Ltda. – Sicoob Circuito Das Águas x João Paulo De Souza Silva

ID: 312267263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001505-20.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. – SICOOB CIRCUITO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

JOãO PAULO DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

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MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES

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ALEXANDRE BISKER

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Processo 1001505-20.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Águas Ltda. – Sicoob Circuito das Águas - João …

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Circuito Das Águas Ltda. – Sicoob Circuito Das Águas x João Paulo De Souza Silva

ID: 320119058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001505-20.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. – SICOOB CIRCUITO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

JOãO PAULO DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

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MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BISKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-20.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Águas Ltda. – Sicoob Circuito das Águas - João …

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Banco Bradesco S.A. x Valdina Francisca Dos Santos

ID: 323116422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001602-16.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALDINA FRANCISCA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 0003947-35.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001602-16.2023.8.26.0127) (processo principal 1001602-16.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Banco Bradesco S.A. x Valdina Francisca Dos Santos

ID: 323116646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003947-35.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALDINA FRANCISCA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003947-35.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001602-16.2023.8.26.0127) (processo principal 1001602-16.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0000973-11.2020.8.26.0080

ID: 327110070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-11.2020.8.26.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEOMISIA PROIETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE OLIVEIRA LUIZ

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Processo 0000973-11.2020.8.26.0080 (apensado ao processo 1001602-36.2018.8.26.0080) (processo principal 1001602-36.2018.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neomisia Proietti - …

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Processo nº 0000526-49.2023.8.26.0296

ID: 335296978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000526-49.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. M. F. DA S. W. L. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SPAGIARI BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000526-49.2023.8.26.0296 (apensado ao processo 1001602-62.2021.8.26.0296) (processo principal 1001602-62.2021.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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H. P. M. x B. H. M. M.

ID: 307393356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017258-09.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. P. M.

Polo Passivo:

B. H. M. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ADELINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON EDIE MUSSIO

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Processo 0017258-09.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1001602-29.2019.8.26.0071) (processo principal 1001602-29.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Maria Aparecida Candido Ribeiro x Cop Centro Odontologico Do Povo De Guaruja Ltda

ID: 331835109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002504-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

COP CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE GUARUJA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS PAMELA DA SILVA

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ALINE DA ROSA MOREIRA

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ALESSANDRA KATUCHA GALLI

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Processo 0002504-18.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001602-53.2022.8.26.0223) (processo principal 1001602-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Apare…

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