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Elisane Cristina Figueiredo Neves x Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred

ID: 275826901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000246-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELISANE CRISTINA FIGUEIREDO NEVES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: José Francisco Alves Lopes (OAB 161072/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1000246-68.2025.8.26.0368 - Embargos à Execução - Embargte: Elisane Cristin…

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Natan Wilian Minharro e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319202815

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500087-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATAN WILIAN MINHARRO RYCHARD THIERRY DIAS MACHADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TATIANA VANESSA SANCHES

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THIAGO FANTONI VERTUAN

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500087-68.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500184-68.2025.8.26.0368

ID: 300254580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500184-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS YURI DA SILVA RAMOS

Intimação

Advogados:

JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI

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Processo 1500184-68.2025.8.26.0368 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS YURI DA SILVA RAMOS - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de public…

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Jose Leonardo Falsoni x Telefonica Brasil S.A.

ID: 332708582

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Monte Alto Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000068-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONARDO FALSONI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 4000068-68.2025.8.26.0368 distribuido para CEJUSC da Comarca de Monte Alto na data de 24/06/2025.

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Joao Dextro Gardiano x Jose Sergio Serafim Guariba

ID: 330562292

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000165-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DEXTRO GARDIANO

Polo Passivo:

JOSE SERGIO SERAFIM GUARIBA

Outros

Advogados:

DANIEL RINALDI MANZANO

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Processo 4000165-68.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1001701-68.2025.8.26.0368

ID: 318976238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001701-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA

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Processo 1001701-68.2025.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - A.A. - Vista à(ao) exequente para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP)

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Processo nº 0000758-68.2025.8.26.0368

ID: 298137865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000758-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INES ALICE EPISCOPO CINCERRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON MURILO DOLCI

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Processo 0000758-68.2025.8.26.0368 (processo principal 1000995-22.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Ines Alice Episcopo Cincerre - Manifeste-se a parte exequente impugnada.…

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Processo nº 1001798-68.2025.8.26.0368

ID: 305619543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001798-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO GONCALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA

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Processo 1001798-68.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Goncalves Leite - Os autos aguardam a citação e o decurso do prazo para contestação. - ADV: ISADORA CLARA MAGA…

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Processo nº 1001604-68.2025.8.26.0368

ID: 293325536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001604-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DE MORAES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MESTRE NOGALES

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JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO

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Processo 1001604-68.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Batista de Moraes Neto - Vistos. Vislumbro a presença do requisito da probabilidade do direito auto… Processo 1001604-68.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Batista de Moraes Neto - Vistos. Vislumbro a presença do requisito da probabilidade do direito autoral na espécie. Com efeito, consoante Parecer Técnico Nº 51/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018 da ANA, que trata especificamente da cobertura do tratamento ocular quimioterápico com Antiangiogênico, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.961, de 2000, estabelece que compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei nº 9.656, de 1998, e suas excepcionalidades. Tratam-se das coberturas mínimas obrigatórias a serem asseguradas pelos chamados planos novos (planos privados de assistência à saúde comercializados a partir de 2/1/1999), e pelos planos antigos adaptados (planos adquiridos antes de 2/1/1999, mas que foram ajustados aos regramentos legais, conforme o art. 35, da Lei nº 9.656, de 1998), respeitando-se, em todos os casos, as segmentações assistenciais contratadas. O procedimento "tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico" consta listado no Anexo I da RN nº 428, de 2017, e deve ser obrigatoriamente coberto por planos de segmentação ambulatorial e/ou hospitalar (com ou sem obstetrícia) e por planos referência. Com base em tal Parecer Técnico oriundo da Agência Nacional da Saúde, portanto, tem-se como cobertura obrigatória o tratamento solicitado pela parte autora na peça vestibular. O vínculo que a parte autora possui com a empresa requerida, por sua vez, veio indicado pela documentação de fls. 13/18 e 19/34, que trata do contrato de seguro saúde que os envolve e que foi firmado desde 20.07.1995. Porém, não notei nenhum documento médico apto a atestar que a ausência do tratamento descrito na inicial tenha que ser urgente ou mesmo que possa causar a cegueira ali mencionada, o que, em tese, afastaria o requisito do perigo de dano para a concessão da medida liminar, também exigido pelo art. 300 do CPC para a concessão de medidas urgentes. Todavia, como foi informado na preambular o risco de cegueira, concedo o prazo de até 15 dias para que o autor traga prescrição médica apta a atestar a urgência quanto à aplicação do medicamento solicitado na preambular. Na mesma ocasião, como afirmou que o tratamento seria por tempo indeterminado, deverá aditar a inicial a fim de dar correto valor à causa, que deve corresponder, no caso, ao valor de cada medicação (R$ 5.350,00, conforme fls. 38), multiplicado por doze, aplicando-se ao caso, analogicamente, o art. 292, §2º, do CPC, sendo que na mesma ocasião deverá recolher a diferença do valor da causa, até atingir 1,5%, nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei/SP 11.608/2003. Pena de indeferimento da inicial. Após, à nova conclusão urgente para reanálise do pedido liminar. Int. - ADV: VITOR MESTRE NOGALES (OAB 478426/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)

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Processo nº 1001604-68.2025.8.26.0368

ID: 278238866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001604-68.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DE MORAES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MESTRE NOGALES

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JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO

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Processo 1001604-68.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Batista de Moraes Neto - Vistos. Vislumbro a presença do requisito da probabilidade do direito auto… Processo 1001604-68.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Batista de Moraes Neto - Vistos. Vislumbro a presença do requisito da probabilidade do direito autoral na espécie. Com efeito, consoante Parecer Técnico Nº 51/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018 da ANA, que trata especificamente da cobertura do tratamento ocular quimioterápico com Antiangiogênico, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.961, de 2000, estabelece que compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei nº 9.656, de 1998, e suas excepcionalidades. Tratam-se das coberturas mínimas obrigatórias a serem asseguradas pelos chamados planos novos (planos privados de assistência à saúde comercializados a partir de 2/1/1999), e pelos planos antigos adaptados (planos adquiridos antes de 2/1/1999, mas que foram ajustados aos regramentos legais, conforme o art. 35, da Lei nº 9.656, de 1998), respeitando-se, em todos os casos, as segmentações assistenciais contratadas. O procedimento "tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico" consta listado no Anexo I da RN nº 428, de 2017, e deve ser obrigatoriamente coberto por planos de segmentação ambulatorial e/ou hospitalar (com ou sem obstetrícia) e por planos referência. Com base em tal Parecer Técnico oriundo da Agência Nacional da Saúde, portanto, tem-se como cobertura obrigatória o tratamento solicitado pela parte autora na peça vestibular. O vínculo que a parte autora possui com a empresa requerida, por sua vez, veio indicado pela documentação de fls. 13/18 e 19/34, que trata do contrato de seguro saúde que os envolve e que foi firmado desde 20.07.1995. Porém, não notei nenhum documento médico apto a atestar que a ausência do tratamento descrito na inicial tenha que ser urgente ou mesmo que possa causar a cegueira ali mencionada, o que, em tese, afastaria o requisito do perigo de dano para a concessão da medida liminar, também exigido pelo art. 300 do CPC para a concessão de medidas urgentes. Todavia, como foi informado na preambular o risco de cegueira, concedo o prazo de até 15 dias para que o autor traga prescrição médica apta a atestar a urgência quanto à aplicação do medicamento solicitado na preambular. Na mesma ocasião, como afirmou que o tratamento seria por tempo indeterminado, deverá aditar a inicial a fim de dar correto valor à causa, que deve corresponder, no caso, ao valor de cada medicação (R$ 5.350,00, conforme fls. 38), multiplicado por doze, aplicando-se ao caso, analogicamente, o art. 292, §2º, do CPC, sendo que na mesma ocasião deverá recolher a diferença do valor da causa, até atingir 1,5%, nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei/SP 11.608/2003. Pena de indeferimento da inicial. Após, à nova conclusão urgente para reanálise do pedido liminar. Int. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), VITOR MESTRE NOGALES (OAB 478426/SP)

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