Resultados para "1001604-85.2024.5.02.0606" – Página 1 de 124

Municipio De Sao Paulo x Kw Lima Servicos Ltda e outros

ID: 318219351

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001604-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

KW LIMA SERVICOS LTDA VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

FABIO MENDES SILISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001604-85.2024.5.02.0606 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Kw Lima Servicos Ltda e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 259907426

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001604-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KW LIMA SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIO MENDES SILISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001604-85.2024.5.02.0606 : KW LIMA SERVICOS LTDA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001604-85.2024.5.02.0606 : KW LIMA SERVICOS LTDA : VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c22903 proferida nos autos. 1001604-85.2024.5.02.0606 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. KW LIMA SERVICOS LTDA 2. VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 0c3f124; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id d8b1e12). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KW LIMA SERVICOS LTDA

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Kw Lima Servicos Ltda e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 259907430

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001604-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KW LIMA SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIO MENDES SILISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001604-85.2024.5.02.0606 : KW LIMA SERVICOS LTDA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001604-85.2024.5.02.0606 : KW LIMA SERVICOS LTDA : VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c22903 proferida nos autos. 1001604-85.2024.5.02.0606 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. KW LIMA SERVICOS LTDA 2. VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 0c3f124; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id d8b1e12). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

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Cirleia Lidia De Lima e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 322221925

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000828-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIRLEIA LIDIA DE LIMA GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FONTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000828-85.2024.5.02.0606 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Rafael Gama Taveira e outros x Rc Nutry Alimentacao Ltda - Epp

ID: 324614076

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002671-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GAMA TAVEIRA VANESSA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

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BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002671-85.2024.5.02.0606 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 4 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Esteves S/A. e outros x Marcello Augusto Sabio

ID: 260206660

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002089-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTEVES S/A. RAFAEL GAMA TAVEIRA

Polo Passivo:

MARCELLO AUGUSTO SABIO

Distribuição

Advogados:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES GOMES DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002089-85.2024.5.02.0606 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Rafael Gama Taveira e outros x Rc Nutry Alimentacao Ltda

ID: 256481694

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002671-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GAMA TAVEIRA VANESSA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002671-85.2024.5.02.0606 : VANESSA SILVA DE ALMEIDA : RC NUTRY AL…

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Rafael Gama Taveira e outros x Rc Nutry Alimentacao Ltda

ID: 256481696

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002671-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GAMA TAVEIRA VANESSA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002671-85.2024.5.02.0606 : VANESSA SILVA DE ALMEIDA : RC NUTRY AL…

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Mariana Barbosa Pimenta x Lux Esquadrias De Aluminio Ltda

ID: 260799207

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002283-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA BARBOSA PIMENTA

Polo Passivo:

LUX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU ARTONI

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SYLVIO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002283-85.2024.5.02.0606 : MARIANA BARBOSA PIMENTA : LUX ESQUADRI…

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Mariana Barbosa Pimenta x Lux Esquadrias De Aluminio Ltda

ID: 260799217

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002283-85.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA BARBOSA PIMENTA

Polo Passivo:

LUX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU ARTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002283-85.2024.5.02.0606 : MARIANA BARBOSA PIMENTA : LUX ESQUADRI…

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