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Estado De São Paulo x João Carlos Messias Miron

ID: 311971103

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005291-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO CARLOS MESSIAS MIRON

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005291-37.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Penápolis…

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L. De J. x B. I. C. S.

ID: 314711910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001120-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. DE J.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001120-37.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. De J. x B. I. C. S.

ID: 307013339

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001120-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. DE J.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001120-37.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001605-37.2025.8.26.0438

ID: 334815041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DELFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001605-37.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Delfino - Vistos. Intimada a se manifestar e apresentar documentos para comprovar a necessidade da justiça… Processo 1001605-37.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Delfino - Vistos. Intimada a se manifestar e apresentar documentos para comprovar a necessidade da justiça gratuita a parte autora deixou de apresentar todos os documentos conforme solicitado. Assim, INDEFIRO a gratuidade requerida. INTIME-SE a parte autora para que realize o pagamento das custas judiciarias no prazo de 15 dias. RESSALTO QUE EM CASO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS OU POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, DEVERÁ SER RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FEDTJ. CÓDIGO 224-0) O EQUIVALENTE A 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Tendo em vista o ajuizamento desenfreado de ações com o mesmo objeto, nos termos do Comunicado CG nº 02/2017, este Juízo tem processado com cautela "ações com pedidos de exibição de documentos, de declaração de inexistência de débito, de consignação em pagamento ou atinentes ao dever de informar.". Em razão de tal cautela, tem-se por imprescindível que o comprovante de endereço da parte autora: a) esteja em seu nome; b) seja atualizado (com menos de 60 (sessenta dias); c) não seja emitido por via rápida, com dados incompletos (com campos em branco ou preenchidos com "xxx"), o qual pode ser retirado por qualquer pessoa no site da prestadora de serviço para pagamento de débito. Estando o comprovante das contas de consumo da residência da parte autora em nome de terceiro, deverá a parte comprovar documentalmente o parentesco com a pessoa que figura no comprovante de endereço juntado, ou trazer documento elaborado e firmado por tal pessoa, devendo esta ser devidamente qualificada, sob pena de extinção. Esta exigência não inviabiliza o acesso da parte ao Judiciário, uma vez que tal documento atualizado e completo é de fácil obtenção pela própria parte. Tal determinação, no presente caso, encontra respaldo jurisprudencial: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Empréstimo consignado que o autor nega ter contratado Decisão do juízo determinando a juntada de novo comprovante de endereço, pois considerou insuficiente o documento apresentado Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário Determinação que encontra respaldo no Comunicado CG 02/2017 - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento 2176485-83.2021.8.26.0000). Verificando-se que não foi juntado pelo peticionário comprovante de endereço válido nos termos acima mencionados, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias acima assinalado, deverá haver sua juntada, sob pena de extinção. Ressalto que a conta juntada fls. 33/34 está ilegível e não é possível verificar os dados do pagador. Intime-se. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB 470160/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP)

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Processo nº 4000166-37.2025.8.26.0438

ID: 310816267

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000166-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GALINARI COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SONSINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000166-37.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000263-37.2025.8.26.0438

ID: 314966140

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000263-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ABRAO E JOANINO ELEUTERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 4000263-37.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000360-37.2025.8.26.0438

ID: 323506930

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000360-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNCAR CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000360-37.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1002284-37.2025.8.26.0438

ID: 315987612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002284-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. DO C. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002284-37.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - T.C.L.S. - Citação do(a) requerido(a) para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias. - …

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Processo nº 1002672-37.2025.8.26.0438

ID: 293332732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002672-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002672-37.2025.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003578-64.2025.8.24.0033 - Vara da Família) - E.O.S. - Ante a manifestação de fls. 29, devolva-se ao Juízo deprecante com as…

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Processo nº 0001244-37.2025.8.26.0438

ID: 318829861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001244-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. L. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR DE ANDRADE PIRES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001244-37.2025.8.26.0438 (processo principal 1006042-92.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.P.S. - Manifeste-se o exequente sobre a…

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