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"1001606-43.2024.5.02.0610" - Resultados da Busca – Página 1 de 116

Camila Evaristo e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 277784185

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA EVARISTO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO PROJETISTA L15

Notificação

Advogados:

DANIEL MARIANO TACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA EVELIN DA SILVA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-43.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: CAMILA EVARISTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-43.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: CAMILA EVARISTO RECLAMADO: CONSORCIO PROJETISTA L15 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f50cdbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em face de manifestação da reclamada requerendo a suspensão do feito até o julgamento do ARE 1532603 (Tema 1389). São Paulo, 21 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos. Id. 0bcfdb9: Em apreciação, pedido de sobrestamento do feito. A parte autora pretende o reconhecimento vínculo empregatício. A reclamada Consórcio Projetista L15, por seu turno, alega existência de trabalho autônomo da prestadora de serviços, inclusive, por intermédio de pessoa jurídica. Pois bem. A controvérsia está inserida no Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, fixada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes nos seguintes termos: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Desse modo, considerando a matéria discutida nos presentes autos e a determinação proveniente do Colendo STF, em sede de Repercussão Geral, no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603, decido sobrestar o feito até ulterior decisão da Corte Superior. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - CONSORCIO PROJETISTA L15

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Camila Evaristo e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 277784189

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA EVARISTO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO PROJETISTA L15

Notificação

Advogados:

DANIEL MARIANO TACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA EVELIN DA SILVA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-43.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: CAMILA EVARISTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-43.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: CAMILA EVARISTO RECLAMADO: CONSORCIO PROJETISTA L15 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f50cdbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em face de manifestação da reclamada requerendo a suspensão do feito até o julgamento do ARE 1532603 (Tema 1389). São Paulo, 21 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos. Id. 0bcfdb9: Em apreciação, pedido de sobrestamento do feito. A parte autora pretende o reconhecimento vínculo empregatício. A reclamada Consórcio Projetista L15, por seu turno, alega existência de trabalho autônomo da prestadora de serviços, inclusive, por intermédio de pessoa jurídica. Pois bem. A controvérsia está inserida no Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, fixada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes nos seguintes termos: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Desse modo, considerando a matéria discutida nos presentes autos e a determinação proveniente do Colendo STF, em sede de Repercussão Geral, no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603, decido sobrestar o feito até ulterior decisão da Corte Superior. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA EVARISTO

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Fatork Transportes E Logísticas Ltda. - Na Pessoa De Keth Alvarenga Oliveira e outros x Fatork Transportes E Logisticas Ltda e outros

ID: 259542497

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001800-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE KETH ALVARENGA OLIVEIRA FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE MARISA ANDREIA ZWAN IVO ELOI DE ARAUJO TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - NA PESSOA DE ARMANDO MARCHESAN NETO

Polo Passivo:

FATORK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Distribuição

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT PIRES ANCHIETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001800-43.2024.5.02.0610 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Consorcio Sinalta Robmak e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 322861978

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000636-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO SINALTA ROBMAK FABIANO LAMENZA PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO SINALTA ROBMAK PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AIRO 1000636-43.2024.5.02.0610 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO S…

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Consorcio Sinalta Robmak e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 322862006

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000636-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO SINALTA ROBMAK FABIANO LAMENZA PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO SINALTA ROBMAK PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AIRO 1000636-43.2024.5.02.0610 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO S…

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Consorcio Sinalta Robmak e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 322862025

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000636-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO SINALTA ROBMAK FABIANO LAMENZA PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO SINALTA ROBMAK PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AIRO 1000636-43.2024.5.02.0610 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO S…

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Fatork Transportes E Logísticas Ltda. - Na Pessoa De Keth Alvarenga Oliveira e outros x Fatork Transportes E Logisticas Ltda e outros

ID: 319225714

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001800-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE KETH ALVARENGA OLIVEIRA FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE MARISA ANDREIA ZWAN IVO ELOI DE ARAUJO TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - NA PESSOA DE ARMANDO MARCHESAN NETO

Polo Passivo:

FATORK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Acórdão

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT PIRES ANCHIETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1001800-43.2024.5.02.0610 RECORRENTE: IVO ELOI DE ARAUJO …

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Fatork Transportes E Logísticas Ltda. - Na Pessoa De Keth Alvarenga Oliveira e outros x Fatork Transportes E Logisticas Ltda e outros

ID: 319225735

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001800-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE KETH ALVARENGA OLIVEIRA FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE MARISA ANDREIA ZWAN IVO ELOI DE ARAUJO TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - NA PESSOA DE ARMANDO MARCHESAN NETO

Polo Passivo:

FATORK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Acórdão

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT PIRES ANCHIETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1001800-43.2024.5.02.0610 RECORRENTE: IVO ELOI DE ARAUJO …

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Fatork Transportes E Logísticas Ltda. - Na Pessoa De Keth Alvarenga Oliveira e outros x Fatork Transportes E Logisticas Ltda e outros

ID: 319225762

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001800-43.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE KETH ALVARENGA OLIVEIRA FATORK TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - NA PESSOA DE MARISA ANDREIA ZWAN IVO ELOI DE ARAUJO TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - NA PESSOA DE ARMANDO MARCHESAN NETO

Polo Passivo:

FATORK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Acórdão

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT PIRES ANCHIETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1001800-43.2024.5.02.0610 RECORRENTE: IVO ELOI DE ARAUJO …

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Processo nº 0000202-26.2022.8.26.0383

ID: 309492549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000202-26.2022.8.26.0383

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NAIR DONISETE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-26.2022.8.26.0383 (apensado ao processo 1001606-32.2021.8.26.0383) (processo principal 1001606-32.2021.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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