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João Pinheiro Da Silva x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 319023927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Pinheiro da Silva - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas…

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João Pinheiro Da Silva x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293361486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Pinheiro da Silva - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas… Processo 1001607-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Pinheiro da Silva - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para: - declarar a inexistência do contrato em questão, sendo inexigíveis da parte requerente a cobrança e o desconto de qualquer valor de seu benefício previdenciário com base na contribuição denominada "CONTRIB. CEBAP", devendo, definitivamente, cessarem os descontos a tal título; - condenar a ré a restituir à parte autora, os valores descontados em seu benefício previdenciário, referentes ao débito acima, de forma dobrada, incidindo, a partir de cada desconto, correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação; - condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente (pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, §2° do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)

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Processo nº 1000152-70.2024.8.26.0493

ID: 301012375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000152-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000152-70.2024.8.26.0493 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie o autor o recolhimento das diligências do oficial de justi…

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Processo nº 0000738-90.2025.8.26.0493

ID: 332586337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-90.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOãO TOMAZ PEREIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI

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Processo 0000738-90.2025.8.26.0493 (processo principal 0001537-70.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Fornecimento - Espólio de João Tomaz Pereira - Manifeste-se a parte executada quanto à ma…

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Aline Cardoso x Banco Bradesco Sa

ID: 320098356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001995-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CLEIDE SILVANA MARCONDES

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Processo 1001995-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aline Cardoso - Banco Bradesco Sa - Ciência à parte requerida sobre os documentos coligidos pela autora (fls. 200/21…

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Processo nº 1001413-70.2024.8.26.0493

ID: 291233114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO NICOLAS DE CALAES SILVA

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Processo 1001413-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aguinaldo dos Santos Teixeira - Após a comprovação do recolhimento da taxa postal, que d…

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Beatriz Elaine Justi x Havan Lojas De Departamentos Ltda

ID: 324103347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ELAINE JUSTI

Polo Passivo:

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

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Processo 0000567-70.2024.8.26.0493 (processo principal 1001799-71.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Beatriz Elaine Justi - Havan Lojas de Departamento…

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Sueli Barbosa Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 333821911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000443-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000443-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sueli Barbosa dos Santos - BANCO PAN S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 304, proferido pela …

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Processo nº 1500575-70.2024.8.26.0493

ID: 314062858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500575-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. S. E.

Intimação

Advogados:

MARCOS LAURSEN

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MARCEL MASSAFERRO BALBO

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LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI

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HELTON HONORATO DE SOUZA

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FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

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DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA

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Processo 1500575-70.2024.8.26.0493 (apensado ao processo 1500018-20.2023.8.26.0493) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - T.S.E. - R.A.F. - F.R.E. - - A.E.S. - V i s t o s. Cient…

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Maria Mercedes De Calaes Da Silva x Banco Santander Brasil Sa

ID: 333821979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-70.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MERCEDES DE CALAES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANDRÉ ALIA BORELLI

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Processo 1001025-70.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Mercedes de Calaes da Silva - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Saneado o feito, foi co…

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