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Banco Bradesco S/A x Transporte Domínio Ii Ltda

ID: 320113541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001607-81.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

TRANSPORTE DOMíNIO II LTDA

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-81.2023.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Transporte Domínio Ii Ltda - Vistos. Às fls. 132-133 o exequente argumenta que já … Processo 1001607-81.2023.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Transporte Domínio Ii Ltda - Vistos. Às fls. 132-133 o exequente argumenta que já foram realizadas diversas tentativas de expropriação de bens, todas infrutíferas, pelo que requer, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, que a executada seja proibida de participar de processos licitatórios até o pagamento da dívida. Pois bem. A despeito dos argumentos deduzidos pela parte exequente, entendo que não há nos autos prova de que a executada esteja adotando estratagemas a fim de ocultar seu patrimônio. Ao contrário, tudo indica que não possua patrimônio para fazer frente ao valor ora em execução. Desse modo, entendo que a adoção da medida executiva pretendida pela parte exequente teria o condão apenas de agravar a situação da executada, sem nenhum escopo de contribuir para a obtenção do adimplemento. A propósito desse tema, assim já decidiu a Corte Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES E A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE CONCURSO PÚBLICO E DE LICITAÇÕES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - MEDIDAS DE CARÁTER APENAS COERCITIVO E QUE SE REFEREM A ESFERA JURÍDICA DISTINTA DA PATRIMONIAL DOS DEVEDORES - GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE NÃO PODEM SER AFASTADOS - NÃO COMPROVADA A EFICÁCIA SATISFATIVA DO CRÉDITO NA ADOÇÃO DE TAIS CONSTRIÇÕES DE DIREITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210488-59.2024.8.26.0000: Relator: Carlos Abrão: Comarca de Ibitinga. Órgão Julgador: 14 Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 23/08/2024; Data de Publicação: 23/08/2024. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para proibir a executada de participar de processos licitatórios. No mais, em atendimento ao pleito de fls. 134-137 e considerando que a executada MRG SAID CONTABILIDADE é empresa individual (fls. 150-151), DEFIRO a inclusão no polo passivo deste cumprimento de sentença da empresária MARA REGINA GONCALVES SAID, incrita no CPF sob o n. 062.629.368-58, com endereço na rua Dr. Getúlio Vargas, n. 165, Centro, Ituverava, SP, CEP 14500-000, devendo a Serventia promover as anotações necessárias, certificando-se. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo acima assinalado e nada sendo requerido, o que deve ser certificado, aguarde-se em arquivo eventual manifestação da parte interessada ou a superveniência do termo final da prescrição intercorrente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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J. E. L. P. F. x T. Dos S. R. L. P.

ID: 316724110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000346-81.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. E. L. P. F.

Polo Passivo:

T. DOS S. R. L. P.

Intimação

Advogados:

LOURENÇO JORGE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA ORMENEZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000346-81.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.E.L.P.F. - T.S.R.L.P. - Informes juntados - Manifestem-se as partes em memoriais, no prazo particular e sucessivo de 15 (…

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P. C. De O. N. x G. L. N.

ID: 315489996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-81.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DE O. N.

Polo Passivo:

G. L. N.

Intimação

Advogados:

SERGIO APARECIDO BAGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-81.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.O.N. - G.L.N. - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especifiqu…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Pitangui E Região Ltda – Sicoob Credpit x Transportes Dominio Ltda

ID: 322906983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000831-81.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE PITANGUI E REGIãO LTDA – SICOOB CREDPIT

Polo Passivo:

TRANSPORTES DOMINIO LTDA

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000831-81.2023.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Pitangui e Região Ltda – Sicoob Credpit - Transportes Dominio Ltda e …

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Processo nº 0000793-05.2025.8.26.0020

ID: 328494832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000793-05.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TECH PLAN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PHELIPPE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000793-05.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1001607-34.2024.8.26.0020) (processo principal 1001607-34.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000468-78.2025.8.26.0586

ID: 321100920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000468-78.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. DE J. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000468-78.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001607-82.2024.8.26.0586) (processo principal 1001607-82.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Douglas Do Nascimento Oliveira x Espólio De Marisa Martins Quiles

ID: 306550596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011059-43.2018.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARISA MARTINS QUILES

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARLINDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011059-43.2018.8.26.0005 (apensado ao processo 1001607-94.2015.8.26.0005) (processo principal 1001607-94.2015.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimple…

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Estado De São Paulo x Salvador Ângelo Akutsu

ID: 320346455

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001607-79.2016.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SALVADOR ÂNGELO AKUTSU

Distribuídos

Advogados:

DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001607-79.2016.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ca…

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São Paulo Previdência - Spprev x Aparecida José Maraia Villa

ID: 325241447

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001607-24.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

APARECIDA JOSé MARAIA VILLA

Distribuídos

Advogados:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CECILIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001607-24.2024.8.26.0185; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Estrela D Oeste; …

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Linês Gonçalves Amorim x Josefa Leonis Santos De Jesus

ID: 328531625

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001607-31.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LINêS GONçALVES AMORIM

Polo Passivo:

JOSEFA LEONIS SANTOS DE JESUS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO CAMARGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS PASQUAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1001607-31.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cíve…

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