Resultados para "1001608-34.2023.5.02.0291" – Página 1 de 95

Bassam Ferdinian e outros x Tamco Lubrificantes E Derivados Ltda

ID: 318979130

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-34.2023.5.02.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RICARDO FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SIMONE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS STEHLING MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001608-34.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS RECLAMA…

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Bassam Ferdinian e outros x Tamco Lubrificantes E Derivados Ltda

ID: 329350965

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-34.2023.5.02.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RICARDO FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SIMONE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS STEHLING MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001608-34.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001608-34.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS RECLAMADO: TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c935a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. LÚCIA HELENA MAGALHÃES - Calculista DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância do réu (#id:14044c5), HOMOLOGO os cálculos autorais (#id:035bf65) e fixo o quantum debeatur, com atualização até 31/07/2025, sendo: PRINCIPAL: R$ 1.745,30 JUROS: R$ 334,36 TOTAL BRUTO: R$ 2.079,66 FGTS: R$ 1.140,84 JUROS S/ FGTS: R$ 220,78 TOTAL BRUTO FGTS: R$ 1.361,62 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 172,06 HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: expedida requisição para pagamento ao E. TRT 2ª Região (#id:34e9465) INSS EMPREGADOR: R$ 242,34 INSS EMPREGADO (a deduzir): R$ 50,36 IR (a deduzir): R$ 0,00 ** Verbas Tributáveis: R$ 803,59 - Nº de meses: 2 Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 49,60 Registro que os valores a título de FGTS, inclusive multa, para que tenham validade perante terceiros, deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador, nos termos do art. 26-A da Lei 8.036/90, in verbis: “Art. 26-A Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória”, incumbindo, ainda, ao empregador/tomador observar as peculiaridades do e-Social, como escrituração digital. Em caso de pagamento direto ao trabalhador ou mediante depósito judicial, a quitação da verba (FGTS) não é oponível a terceiros, inclusive a CEF – Órgão Gestor do FGTS (CPC, art. 506). O réu deverá proceder ao pagamento do valor atualizado da condenação, em 15 dias (art. 523, CPC), juntando a respectiva planilha de atualização de cálculos, utilizando-se do PJe-Calc, com os parâmetros de atualização utilizados nos cálculos homologados. Para a hipótese de opção pelo parcelamento legal (artigo 916 do CPC), incontinenti, deverá ser apresentada a comprovação do pagamento de 30% do débito, a ser imediatamente disponibilizado ao autor. As demais parcelas (6), deverão ser comprovadas nos 30 dias subsequentes, pena de execução pelo valor total em aberto. A guia de depósito judicial deverá ser gerada via boleto de cobrança com posterior apresentação daquela em que conste o número da conta judicial, preferencialmente no Banco do Brasil - Agência 2072. Quanto aos tributos a serem recolhidos, a comprovação se dará nas guias próprias de arrecadação, não se admitindo depositá-las judicialmente se a hipótese não comportar impugnação à homologação (custas, INSS/Imposto de Renda, Multa Administrativa/Execução Fiscal). Decorrido o prazo sem qualquer pagamento e independentemente de intimação, o autor deverá, nos termos do art. 878, da CLT, orientar o prosseguimento da execução, mediante meios hábeis e concretos à obtenção do crédito. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FRANCISCO DIAS

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Bassam Ferdinian e outros x Tamco Lubrificantes E Derivados Ltda

ID: 329350971

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-34.2023.5.02.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RICARDO FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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CLAUDIA SIMONE FERRAZ

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ANTONIO CARLOS STEHLING MELO

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GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001608-34.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001608-34.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS RECLAMADO: TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c935a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. LÚCIA HELENA MAGALHÃES - Calculista DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância do réu (#id:14044c5), HOMOLOGO os cálculos autorais (#id:035bf65) e fixo o quantum debeatur, com atualização até 31/07/2025, sendo: PRINCIPAL: R$ 1.745,30 JUROS: R$ 334,36 TOTAL BRUTO: R$ 2.079,66 FGTS: R$ 1.140,84 JUROS S/ FGTS: R$ 220,78 TOTAL BRUTO FGTS: R$ 1.361,62 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 172,06 HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: expedida requisição para pagamento ao E. TRT 2ª Região (#id:34e9465) INSS EMPREGADOR: R$ 242,34 INSS EMPREGADO (a deduzir): R$ 50,36 IR (a deduzir): R$ 0,00 ** Verbas Tributáveis: R$ 803,59 - Nº de meses: 2 Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 49,60 Registro que os valores a título de FGTS, inclusive multa, para que tenham validade perante terceiros, deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador, nos termos do art. 26-A da Lei 8.036/90, in verbis: “Art. 26-A Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória”, incumbindo, ainda, ao empregador/tomador observar as peculiaridades do e-Social, como escrituração digital. Em caso de pagamento direto ao trabalhador ou mediante depósito judicial, a quitação da verba (FGTS) não é oponível a terceiros, inclusive a CEF – Órgão Gestor do FGTS (CPC, art. 506). O réu deverá proceder ao pagamento do valor atualizado da condenação, em 15 dias (art. 523, CPC), juntando a respectiva planilha de atualização de cálculos, utilizando-se do PJe-Calc, com os parâmetros de atualização utilizados nos cálculos homologados. Para a hipótese de opção pelo parcelamento legal (artigo 916 do CPC), incontinenti, deverá ser apresentada a comprovação do pagamento de 30% do débito, a ser imediatamente disponibilizado ao autor. As demais parcelas (6), deverão ser comprovadas nos 30 dias subsequentes, pena de execução pelo valor total em aberto. A guia de depósito judicial deverá ser gerada via boleto de cobrança com posterior apresentação daquela em que conste o número da conta judicial, preferencialmente no Banco do Brasil - Agência 2072. Quanto aos tributos a serem recolhidos, a comprovação se dará nas guias próprias de arrecadação, não se admitindo depositá-las judicialmente se a hipótese não comportar impugnação à homologação (custas, INSS/Imposto de Renda, Multa Administrativa/Execução Fiscal). Decorrido o prazo sem qualquer pagamento e independentemente de intimação, o autor deverá, nos termos do art. 878, da CLT, orientar o prosseguimento da execução, mediante meios hábeis e concretos à obtenção do crédito. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA

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Patricia Souza Amaral x Bhmg Alimentacao Ltda

ID: 332749838

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001511-34.2023.5.02.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SOUZA AMARAL

Polo Passivo:

BHMG ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001511-34.2023.5.02.0291 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA AMARAL RECLAMAD…

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Processo nº 0004357-36.2025.8.26.0361

ID: 292447690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-36.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004357-36.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001608-73.2018.8.26.0361) (processo principal 1001608-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.A.C.P. - Fls. 50/53: C…

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H. P. F. x F. S. F.

ID: 324093380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012219-91.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. P. F.

Polo Passivo:

F. S. F.

Intimação

Advogados:

SIMONE ALVES RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAULMIDA ROZA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012219-91.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1001608-33.2021.8.26.0405) (processo principal 1001608-33.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.P.F. - F.S.F. - De-se vist…

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Luzinete Alves Ribeiro x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 331432265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000473-34.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANA VITORINO GALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000473-34.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001608-98.2024.8.26.0414) (processo principal 1001608-98.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzinete Alves Ribei…

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Processo nº 0004357-36.2025.8.26.0361

ID: 294997651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-36.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. A. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004357-36.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001608-73.2018.8.26.0361) (processo principal 1001608-73.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - G.A.C.P. - Fls. 59/60: C…

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Processo nº 0000204-25.2019.8.26.0278

ID: 329869202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000204-25.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NLP IPANEMA VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000204-25.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1001608-36.2015.8.26.0278) (processo principal 1001608-36.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Fundo de Invest…

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Processo nº 1001609-43.2025.8.26.0222

ID: 332757993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001609-43.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HERMINIA ALVES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-43.2025.8.26.0222 (apensado ao processo 1001608-58.2025.8.26.0222) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Herminia Alves Mariano - Vistos. 1. Observo que a ação foi distr…

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