Resultados para "1001611-08.2023.5.02.0705" – Página 1 de 221

Adriana Maria Das Gracas e outros x Adriana Maria Das Gracas e outros

ID: 338905823

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001611-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DAS GRACAS ITAU UNIBANCO S.A. JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA DAS GRACAS ITAU UNIBANCO S.A.

Distribuição

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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WAGNER MOREIRA DA SILVA

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ALINE THOMAZ ALVARENGA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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MARIA HELENA LOPES FERNANDES

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AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS MEUCCI

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EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA

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Processo 1001611-08.2023.5.02.0705 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 4 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Adriana Maria Das Gracas e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 276840557

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001611-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DAS GRACAS JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ALINE THOMAZ ALVARENGA

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EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA

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IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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MARIA HELENA LOPES FERNANDES

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AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS MEUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001611-08.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DAS GRACAS …

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Adriana Maria Das Gracas e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 325218860

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001611-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DAS GRACAS JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ALINE THOMAZ ALVARENGA

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EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA

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IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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MARIA HELENA LOPES FERNANDES

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AUDREY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS MEUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001611-08.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DAS GRACAS …

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Layana Pasternack Vieira x Alisson Ferreira Pacheco e outros

ID: 277313059

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001514-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAYANA PASTERNACK VIEIRA

Polo Passivo:

ALISSON FERREIRA PACHECO CLARO S.A. FORCE RA TELECOM LTDA MARCOS FERNANDO PACHECO

Edital

Advogados:

TAUBE GOLDENBERG

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ELIDA DE LIMA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001514-08.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: LAYANA PASTERNACK VIEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001514-08.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: LAYANA PASTERNACK VIEIRA RECLAMADO: FORCE RA TELECOM LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 48H (ART.880 CLT) Destinatário: ALISSON FERREIRA PACHECO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, acerca ALISSON FERREIRA PACHECO, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001514-08.2023.5.02.0705, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAYANA PASTERNACK VIEIRA contra FORCE RA TELECOM LTDA e outros (3), CITA O DESTINATÁRIO EXECUTADO ACIMA INDICADO para pagar, em 48 horas, OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada da dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Acessar a página: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao inserir os códigos: /23120511345708300000328060996?instancia=1 Acordo Descumprido - Valor devido em 22/01/2024 : R$ 3.000,00 Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido, por meio dos convênios eletrônicos mantidos por este Tribunal, observando-se a ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, inserindo-se o réu no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e SerasaJUD. A Secretaria deverá expedir mandado ao Gaepp. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON FERREIRA PACHECO

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Layana Pasternack Vieira x Alisson Ferreira Pacheco e outros

ID: 277313072

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001514-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAYANA PASTERNACK VIEIRA

Polo Passivo:

ALISSON FERREIRA PACHECO CLARO S.A. FORCE RA TELECOM LTDA MARCOS FERNANDO PACHECO

Edital

Advogados:

TAUBE GOLDENBERG

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ELIDA DE LIMA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001514-08.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: LAYANA PASTERNACK VIEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001514-08.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: LAYANA PASTERNACK VIEIRA RECLAMADO: FORCE RA TELECOM LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 48H (ART.880 CLT) Destinatário: MARCOS FERNANDO PACHECO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, acerca MARCOS FERNANDO PACHECO, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001514-08.2023.5.02.0705, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAYANA PASTERNACK VIEIRA contra FORCE RA TELECOM LTDA e outros (3), CITA O DESTINATÁRIO EXECUTADO ACIMA INDICADO para pagar, em 48 horas, OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada da dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Acessar a página: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao inserir os códigos: /23120511345708300000328060996?instancia=1 Acordo Descumprido - Valor devido em 22/01/2024 : R$ 3.000,00 Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido, por meio dos convênios eletrônicos mantidos por este Tribunal, observando-se a ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, inserindo-se o réu no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e SerasaJUD. A Secretaria deverá expedir mandado ao Gaepp. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FERNANDO PACHECO

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Construtora Metrocasa Ltda - Epp x Yuri Jesus Santana

ID: 322982941

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000059-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP

Polo Passivo:

YURI JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1000059-08.2023.5.02.0705 AGRAVANTE: CONSTRUTORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1000059-08.2023.5.02.0705 AGRAVANTE: CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP AGRAVADO: YURI JESUS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4f234f proferida nos autos. AP 1000059-08.2023.5.02.0705 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (SP279455) Recorrido: Advogado(s): YURI JESUS SANTANA NELSON TEIXEIRA JUNIOR (SP188137) RECURSO DE: CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 6d26464; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 8054d4e). Regular a representação processual (Id 515b086). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Do Não conhecimento do Agravo de Petição. Decisão interlocutória e ausência de garantia do juízo Depreende-se do v.acórdão que referido entendimento está em consonância com os artigos acima descritos, bem como aquele consubstanciado na Súmula 214 do TST, a qual prevê a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias não terminativas. Ademais, conforme previsão do art. 884, da CLT e item II, da Súmula 128, do C. TST, a garantia do Juízo é pressuposto indispensável para a oposição de embargos à execução ou apresentação de qualquer recurso subsequente, como é o caso do agravo de petição, sendo a sua ausência também motivo para o não conhecimento do apelo. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - YURI JESUS SANTANA

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Construtora Metrocasa Ltda - Epp x Yuri Jesus Santana

ID: 335964338

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000059-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP

Polo Passivo:

YURI JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1000059-08.2023.5.02.0705 AGRAVANTE: CONSTRUTORA…

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Construtora Metrocasa Ltda - Epp x Yuri Jesus Santana

ID: 335964342

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000059-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP

Polo Passivo:

YURI JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1000059-08.2023.5.02.0705 AGRAVANTE: CONSTRUTORA…

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Construtora Metrocasa Ltda - Epp x Yuri Jesus Santana

ID: 322982921

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000059-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP

Polo Passivo:

YURI JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1000059-08.2023.5.02.0705 AGRAVANTE: CONSTRUTORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1000059-08.2023.5.02.0705 AGRAVANTE: CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP AGRAVADO: YURI JESUS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4f234f proferida nos autos. AP 1000059-08.2023.5.02.0705 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (SP279455) Recorrido: Advogado(s): YURI JESUS SANTANA NELSON TEIXEIRA JUNIOR (SP188137) RECURSO DE: CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 6d26464; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 8054d4e). Regular a representação processual (Id 515b086). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Do Não conhecimento do Agravo de Petição. Decisão interlocutória e ausência de garantia do juízo Depreende-se do v.acórdão que referido entendimento está em consonância com os artigos acima descritos, bem como aquele consubstanciado na Súmula 214 do TST, a qual prevê a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias não terminativas. Ademais, conforme previsão do art. 884, da CLT e item II, da Súmula 128, do C. TST, a garantia do Juízo é pressuposto indispensável para a oposição de embargos à execução ou apresentação de qualquer recurso subsequente, como é o caso do agravo de petição, sendo a sua ausência também motivo para o não conhecimento do apelo. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 258888480

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001320-08.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CRISTIANE APARECIDA FERNANDES LUIS AUGUSTO RIBEIRO LORANDI

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUIS AUGUSTO RIBEIRO LORANDI

Notificação

Advogados:

ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA

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FERNANDA GIMENEZ CIRIACO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA 1001320-08.2023.5.02.0705 : LUIS AUGUSTO RIBEIRO LORANDI E OUTROS…

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