Resultados para "1001611-61.2021.8.26.0219" – Página 1 de 220

O. S. A. F. E I. x J. M. P. Da S.

ID: 312906018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001611-61.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. F. E I.

Polo Passivo:

J. M. P. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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CLAUDIA PENTIOCINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FAUSTINA BRAGA

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Processo 1001611-61.2021.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.F.I. - J.M.P.S. - Vistos. 1- Providencie a parte requerente a juntada de formulário para possibilita… Processo 1001611-61.2021.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.F.I. - J.M.P.S. - Vistos. 1- Providencie a parte requerente a juntada de formulário para possibilitar a expedição de mandado de levantamento, conforme determinado no tópico final da decisão proferida às fls.253/256. 2- Em que pese a constatação de que as tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, essa circunstância não confere guarida à pretensão do exequente. Isso porque a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito do executado, respeitado entendimento diverso, não demonstra utilidade prática para a satisfação do valor perseguido, seja porque não redunda na conversão em dinheiro ou bens que possam ser utilizados no pagamento da obrigação, seja porque não altera as circunstâncias de inexistência de patrimônio em nome do devedor. Não bastasse, sequer houve justificativa pelo exequente acerca do pedido formulado e de sua utilidade. É certo que o dispositivo legal em questão (art. 139, IV, do CPC) que, em tese, autorizaria o Magistrado a proceder da maneira desejada pelo exequente, deve ser compatibilizado com a necessária observância da razoabilidade e proporcionalidade da medida (artigo 8º do CPC). Nesse sentido, suspender a CNH do executado, isto é, limitar sua liberdade de locomoção, é medida que atinge a pessoa do devedor, e não seu patrimônio, em afronta ao art. 789 do CPC. Tal entendimento é corroborado pela leitura do artigo 797 do CPC, da qual se extrai que a execução se realiza no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados, acrescentando o art. 824 do mesmo Código que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvados os impenhoráveis ou inalienáveis (art. 832 do CPC). Assim, inviável a suspensão da CNH, bem como o bloqueio de cartões de crédito ou qualquer outra providência prejudicial à utilização ou ao porte de documento pessoal do devedor de identificação ou de permissão para qualquer atividade lícita, razão pela qual, de rigor o indeferimento do pedido de suspensão da CNH e do bloqueio dos cartões de crédito do executado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP)

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Processo nº 1501064-61.2021.8.26.0219

ID: 330395944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501064-61.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1501064-61.2021.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco Sa - Vistos. Defiro o requerimento formulado. Nesse quadro, ciência sobre o resultado da pesquisa, nova manifestaç…

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Processo nº 1000932-61.2021.8.26.0219

ID: 296751331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000932-61.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ACCRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

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Processo 1000932-61.2021.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Ciência do desarquivamento do feito, bem como que os autos pe…

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Teresa Cristina Holanda Leme x Prefeitura Municipal De Guararema

ID: 296124428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000059-61.2021.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERESA CRISTINA HOLANDA LEME

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Intimação

Advogados:

NATASHA SANTOS DA SILVA

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JAIR DE SOUZA LIMA

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Processo 1000059-61.2021.8.26.0219 - Usucapião - Aquisição - Teresa Cristina Holanda Leme - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, no prazo de …

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 330916205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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Processo 0000002-09.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001611-49.2020.8.26.0299) (processo principal 1001611-49.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Renato Fior…

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 335013890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-09.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001611-49.2020.8.26.0299) (processo principal 1001611-49.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Renato Fior…

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Processo nº 0003619-33.2025.8.26.0269

ID: 319804071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003619-33.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

W. P. G. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI AQUINO BARAO

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Processo 0003619-33.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001611-03.2024.8.26.0269) (processo principal 1001611-03.2024.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - W.P.G.H.P. - Determ…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Rubens Soares De Oliveira

ID: 337790930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-14.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

RUBENS SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO

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ADRIANO AVANÇO

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Processo 0000164-14.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001611-54.2024.8.26.0058) (processo principal 1001611-54.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE C…

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Cleusa Munis De Souza x Banco Agibank S.A.

ID: 327223295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-50.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MUNIS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000141-50.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001611-36.2024.8.26.0452) (processo principal 1001611-36.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cleusa Munis de …

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Vello E Ohy Sociedade De Advogados x Charlyes Nunes Masuchette e outros

ID: 334766469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008531-91.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VELLO E OHY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CHARLYES NUNES MASUCHETTE JAQUELINE BORGES CALDEIRA MASUCHETTE

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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JULIANO SAVIO VELLO

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Processo 0008531-91.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1001611-26.2021.8.26.0554) (processo principal 1001611-26.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu…

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