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"1001612-20.2024.5.02.0717" - Resultados da Busca – Página 1 de 128

Douglas Dos Santos x Ramos & Silva Solucoes Digitais Ltda

ID: 341647077

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001612-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAMOS & SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001612-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: DOUGLAS DOS SANTOS RECLA…

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Sandro Hypolito Pazzotti e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 335861310

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000836-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI VICTOR VINICIUS COSTA CUNHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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NATHALIA ROQUE LEAO

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Sandro Hypolito Pazzotti e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260483012

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000836-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI VICTOR VINICIUS COSTA CUNHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000836-20.2024.5.02.0717 : VICTOR VINICIUS COSTA CUNHA : SENDAS DI…

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Douglas Dos Santos x Ramos & Silva Solucoes Digitais Ltda

ID: 333574034

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001612-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAMOS & SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001612-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: DOUGLAS DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001612-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: DOUGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: RAMOS & SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a1b5fd proferida nos autos. Nesta data, eu, CAMILA LORDELLO RIBEIRO, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Trata-se de readequação parcial dos cálculos integrantes da sentença líquida reformada pela instância superior, cujos cálculos foram retificados pela Secretaria deste Juízo (id: cf8649c). As partes foram intimadas para impugnação específica e fundamentada aos itens modificados que foram objeto das modificações sofridas pela sentença líquida (art. 879, § 2.º, da CLT c/c art. 505 do CPC), no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (id: 4823335). O reclamante impugnou (id: 03ec0fa). É o relato do necessário. Decido. Das impugnações do reclamante De plano, verifica-se da planilha ID. cf8649c que, no campo "FGTS 8%", foi calculado todo o período contratual de 11/2023 a 07/2024 e, a partir daí, apurada a indenização de 40%. Também consta o cálculo da multa prevista no art. 467 sobre a multa de 40% do FGTS e, portanto, encontra-se a planilha de cálculo amoldada com a decisão judicial transitada em julgado no particular. Por outro lado, em relação à multa do art. 477 da CLT, foi utilizada a base de cálculo na quantia de R$ 4.000,00, sendo que incide sobre o complexo remuneratório do empregado, e não apenas sobre o respectivo salário básico. Assim, imperiosa a retificação dos cálculos para que a multa do art. 477 da CLT seja calculada considerando o resultado da soma do salário base mais a média dos últimos doze meses quanto às parcelas variáveis. Esclareço, por fim, que a data de liquidação consta 06/12/2024 por se tratar de readequação dos cálculos integrantes da sentença líquida elaborada na referida data, o que não se confunde com a obrigação legal da reclamada efetuar o pagamento atualizado até a data do referido pagamento. Face o exposto, HOMOLOGO os cálculos readequados (id: cd45bb2), para fixar o crédito exequendo em R$ 108.049,21 (em 06/12/2024), composto das verbas e despesas processuais descritas no resumo do cálculo constante planilha de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento, com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIMEM-SE as partes. AGUARDE-SE o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DOS SANTOS

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Douglas Dos Santos x Ramos & Silva Solucoes Digitais Ltda

ID: 333574036

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001612-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAMOS & SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA

Notificação

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001612-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: DOUGLAS DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001612-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: DOUGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: RAMOS & SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a1b5fd proferida nos autos. Nesta data, eu, CAMILA LORDELLO RIBEIRO, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Trata-se de readequação parcial dos cálculos integrantes da sentença líquida reformada pela instância superior, cujos cálculos foram retificados pela Secretaria deste Juízo (id: cf8649c). As partes foram intimadas para impugnação específica e fundamentada aos itens modificados que foram objeto das modificações sofridas pela sentença líquida (art. 879, § 2.º, da CLT c/c art. 505 do CPC), no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (id: 4823335). O reclamante impugnou (id: 03ec0fa). É o relato do necessário. Decido. Das impugnações do reclamante De plano, verifica-se da planilha ID. cf8649c que, no campo "FGTS 8%", foi calculado todo o período contratual de 11/2023 a 07/2024 e, a partir daí, apurada a indenização de 40%. Também consta o cálculo da multa prevista no art. 467 sobre a multa de 40% do FGTS e, portanto, encontra-se a planilha de cálculo amoldada com a decisão judicial transitada em julgado no particular. Por outro lado, em relação à multa do art. 477 da CLT, foi utilizada a base de cálculo na quantia de R$ 4.000,00, sendo que incide sobre o complexo remuneratório do empregado, e não apenas sobre o respectivo salário básico. Assim, imperiosa a retificação dos cálculos para que a multa do art. 477 da CLT seja calculada considerando o resultado da soma do salário base mais a média dos últimos doze meses quanto às parcelas variáveis. Esclareço, por fim, que a data de liquidação consta 06/12/2024 por se tratar de readequação dos cálculos integrantes da sentença líquida elaborada na referida data, o que não se confunde com a obrigação legal da reclamada efetuar o pagamento atualizado até a data do referido pagamento. Face o exposto, HOMOLOGO os cálculos readequados (id: cd45bb2), para fixar o crédito exequendo em R$ 108.049,21 (em 06/12/2024), composto das verbas e despesas processuais descritas no resumo do cálculo constante planilha de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento, com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIMEM-SE as partes. AGUARDE-SE o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAMOS & SILVA SOLUCOES DIGITAIS LTDA

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Sandro Hypolito Pazzotti e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 315160595

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000836-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI VICTOR VINICIUS COSTA CUNHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000836-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: VICTOR VINICIUS COSTA CUN…

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Sandro Hypolito Pazzotti e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 315160607

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000836-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI VICTOR VINICIUS COSTA CUNHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000836-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: VICTOR VINICIUS COSTA CUN…

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Regina Celia De Souza e outros x Associacao Educacional Uirapuru

ID: 323101118

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DE SOUZA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL UIRAPURU

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001224-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: REGINA CELIA DE SOUZA RE…

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Regina Celia De Souza e outros x Associacao Educacional Uirapuru

ID: 323101124

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DE SOUZA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL UIRAPURU

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001224-20.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: REGINA CELIA DE SOUZA RE…

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Associacao Educacional Uirapuru x Regina Celia De Souza

ID: 259996817

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001224-20.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL UIRAPURU

Polo Passivo:

REGINA CELIA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1001224-20.2024.5.02.0717 : ASSOCIACAO EDUCACIONAL UIRAPURU : R…

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