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Jessica Pedrozo Da Silva x Associacao Beneficente Amac

ID: 256546367

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001617-52.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA PEDROZO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC

Notificação

Advogados:

POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001617-52.2022.5.02.0607 : JESSICA PEDROZO DA SILVA : ASSOCIACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001617-52.2022.5.02.0607 : JESSICA PEDROZO DA SILVA : ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0f9a01 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste, vez que contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, conforme previsto no artigo 346 do CPC. Informo a seguinte tramitação: Sentença Id 6b2e39c.Acórdão id a9df4b1.Decisão concedendo a Revista em sede de Agravo de Instrumento id f15659d.Trânsito em julgado: 27/09/2024.Cálculo da reclamante Id eaf4fc1. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, exclua-se o Município do polo passivo diante da improcedência declarada em seu favor. Ante a revelia da reclamada, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, com as retificações supra, fixando-se os seguintes parâmetros: a) Principal: R$75.584,00; b) Juros do Principal: R$7.764,60; c) INSS Reclamante: R$467,99 a deduzir; d) INSS Reclamada: R$1.630,22; e) Custas: R$1.782,92; f) Honorários adv autora a serem pagos pela ré: R$4.167,43. VALOR TOTAL A PAGAR: R$90.929,17. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 18/03/2025. Em eventual inadimplência no prazo estabelecido, o montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto ao imposto de renda, efetuados os cálculos conforme regime de rendimentos recebidos acumuladamente (SRF, IN 1.500/2014), sem a incidência sobre os juros de mora (TST, SDI-1, OJ 400), tem-se que os valores estão abaixo da faixa tributável, sendo portanto isentos. CITE-SE a reclamada, por via postal, para pagamento do valor total devido, no prazo de 15 (quinze) dias devendo apresentar, na mesma oportunidade, o comprovante do depósito nos autos. As contribuições previdenciárias e as custas processuais, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas em guias próprias (http://www.trtsp.jus.br/component/content/article/242-carta-de-servicos/19831-guias). Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Em caso de inadimplemento, deverá o exequente manifestar se possui interesse quanto à utilização dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIMBA, ressaltando que, no último caso, a consulta somente será realizada se preenchidos os requisitos autorizadores para tanto e em “ultima ratio”) em face da Executada, no prazo de 10 dias, restando deferidos os convênios mencionados. Em caso de resultado parcial ou infrutífero no SISBAJUD, resta determinada a inscrição da devedora no BNDT, logo após retorno do mandado expedido para fins executórios. Em caso de não pagamento ou garantia da execução, execute-se a reclamada, se requerido pelo exequente. Silente, suspenda-se a execução (sobrestamento por execução frustrada) pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, art. 5º da Recomendação n. 3/GCGJT, DE 2018, 921 e seguintes do CPC e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, decorrido o prazo de suspensão da execução e, mantendo-se inerte o (a) exequente ou, ainda, constatando-se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, arquivem-se provisoriamente os autos, com aplicação do art. 11A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PEDROZO DA SILVA

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Processo nº 0000417-87.2025.8.26.0450

ID: 296933255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-87.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOUSA & SOUSA ATIBAIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LOURENCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-87.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001617-54.2021.8.26.0450) (processo principal 1001617-54.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sousa & Sousa Atibaia L…

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0302

ID: 305753548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATTíLIO BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003071-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001617-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1001617-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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Processo nº 0000396-86.2025.8.26.0620

ID: 293318318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000396-86.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO STELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000396-86.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001617-24.2024.8.26.0620) (processo principal 1001617-24.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000007-33.2023.8.26.0439

ID: 317113109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-33.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-33.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001617-53.2022.8.26.0439) (processo principal 1001617-53.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Antônio Donizeti Rodrigues Barbosa x Banco Daycoval S.A.

ID: 317197764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000771-12.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETI RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000771-12.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001617-80.2023.8.26.0063) (processo principal 1001617-80.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio …

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Margarida Euginia Dos Santos x Confederação Nacional Dos Agrucultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 315580478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000351-43.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA EUGINIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRUCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-43.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001617-82.2024.8.26.0439) (processo principal 1001617-82.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Margarida Euginia do…

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Processo nº 0001398-55.2022.8.26.0278

ID: 329436012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001398-55.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001398-55.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001617-22.2020.8.26.0278) (processo principal 1001617-22.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0001398-55.2022.8.26.0278

ID: 329447939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001398-55.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001398-55.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001617-22.2020.8.26.0278) (processo principal 1001617-22.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0000201-16.2024.8.26.0498

ID: 312576419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-16.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONDES ANTONIO CARDOSO JUNIOR- EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-16.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001617-36.2023.8.26.0498) (processo principal 1001617-36.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rondes Antonio Cardos…

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