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"1001617-68.2024.5.02.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 117

E.C.D.A.L. e outros x E.C.D.A.L. e outros

ID: 262535319

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001326-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

E.C.D.A.L. I.S.B. M.A.C.

Polo Passivo:

E.C.D.A.L. I.S.B.

Distribuição

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001326-68.2024.5.02.0482 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 3 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Sheila Goncalves Lima

ID: 314986822

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001617-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SHEILA GONCALVES LIMA

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001617-68.2024.5.02.0482 RECORRENTE: FUNDACAO CENTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001617-68.2024.5.02.0482 RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRIDO: SHEILA GONCALVES LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9273f1 proferida nos autos. ROT 1001617-68.2024.5.02.0482 - 3ª Turma Recorrente: 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrido: Advogado(s): SHEILA GONCALVES LIMA JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS (SP426371) VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (SP126171) RECURSO DE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 8b2811d; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id bc88884). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Consta do v. acórdão: "Do adicional de periculosidade Insurge-se a reclamada contra a r. sentença que a condenou ao pagamento de adicional de periculosidade ao agente socioeducativo. Pois bem. Incontroverso nos autos que a autora exerce a função de agente de apoio socioeducativo. A matéria de adicional de periculosidade para o Agente de Apoio Socioeducativo empregado da Fundação Casa, considerado o exercício de atividades e operações perigosas que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual, foi objeto do recurso de revista n. 1001796-60.2014.5.02.0382, caso paradigma para a fixação do Tema 16 de Incidente de Recursos Repetitivos do C. TST, a saber: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193, INCISO II, DA CLT. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS. ANEXO 3 DA NR 16 (PORTARIA 1.885/2013-MT). I. O Agente de Apoio Socioeducativo (nomenclatura que, a partir do Decreto nº 54.873 do Governo do Estado de São Paulo, de 06.10.2009, abarca os antigos cargos de Agente de Apoio Técnico e de Agente de Segurança) faz jus à percepção de adicional de periculosidade, considerado o exercício de atividades e operações perigosas, que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual. II. Os efeitos pecuniários decorrentes do reconhecimento do direito do Agente de Apoio Socioeducativo ao adicional de periculosidade operam-se a partir da regulamentação do art. 193, II, da CLT em 03.12.2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, que aprovou o Anexo 3 da NR-16. Considerando que a autora ocupa o cargo de Agente de Apoio Socioeducativo na reclamada, há de se manter a sentença que condenou a reclamada a pagar o adicional de periculosidade à reclamante. A reclamada afirma que o adicional de periculosidade possui natureza indenizatória e, por essa razão, não pode refletir em férias mais 1/3, 13º salário e FGTS. Sem razão. Indiscutível a natureza salarial do adicional de periculosidade, mantendo-se os reflexos deferidos na origem. Mantenho a sentença." No julgamento do IRR-1001796-60.2014.5.02.0382, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 16: "I. O Agente de Apoio Socioeducativo (nomenclatura que, a partir do Decreto nº 54.873 do Governo do Estado de São Paulo, de 06.10.2009, abarca os antigos cargos de Agente de Apoio Técnico e de Agente de Segurança) faz jus à percepção de adicional de periculosidade, considerado o exercício de atividades e operações perigosas, que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual. II. Os efeitos pecuniários decorrentes do reconhecimento do direito do Agente de Apoio Socioeducativo ao adicional de periculosidade operam-se a partir da regulamentação do art. 193, II, da CLT em 03.12.2013 – data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, que aprovou o Anexo 3 da NR-16." (DEJT 12/11/2021). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. A alegação de que houve fato superveniente (julgamento do STF) não dispensa a reclamada de cumprir a exigência legal, pois a incompetência da Justiça do Trabalho somente poderia ser analisada pela Corte Superior caso fosse devidamente prequestionada (Súmula 297, I, do TST), conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1 do TST. Nesse sentido, cito precedentes envolvendo a mesma recorrente: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. No que se refere à alegação de que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a presente causa, verifica-se que o E. TRT não emitiu tese a respeito da matéria, tampouco foi instado a fazê-lo por intermédio dos embargos de declaração, o que evidencia a ausência de prequestionamento da matéria, atraindo a Súmula nº 297 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste TST. Cumpre registrar que é jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na OJ nº 62 da SbDI-1, a necessidade de prequestionamento da matéria, ainda que se trate de incompetência absoluta. Dessa forma, uma vez o Regional não analisou a questão, esta instância não pode per saltum fazê-lo e de forma inédita e primária, sendo insuperável o vício de procedibilidade recursal. [...]" (Ag-RR-1000338-84.2016.5.02.0431, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 07/06/2024). "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SBDI-1 do TST, é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta. [...]" (Ag-AIRR-1000152-76.2022.5.02.0261, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 25/03/2024). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA GONCALVES LIMA

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Thamires Rodrigues De Sousa Sa x Biogesp - Associacao De Gestao E Execucao De Servicos Publicos E Sociais

ID: 327219132

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA

Polo Passivo:

BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS

Notificação

Advogados:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BARBOSA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001520-68.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA REC…

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Thamires Rodrigues De Sousa Sa x Biogesp - Associacao De Gestao E Execucao De Servicos Publicos E Sociais

ID: 327219142

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA

Polo Passivo:

BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS

Notificação

Advogados:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO

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MARIO SERGIO BARBOSA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001520-68.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA REC…

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Natalia Oliveira Da Silva x Lecira Valentim Silva Residencial Para Idosos

ID: 278757583

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000841-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LECIRA VALENTIM SILVA RESIDENCIAL PARA IDOSOS

Notificação

Advogados:

NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA

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ROSIMEIRE MIAN CAFFARO MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000841-68.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: NATALIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMAD…

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Thamires Rodrigues De Sousa Sa x Biogesp - Associacao De Gestao E Execucao De Servicos Publicos E Sociais

ID: 336754883

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA

Polo Passivo:

BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS

Notificação

Advogados:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR

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ANDERSON SANTOS GUIMARAES

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ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BARBOSA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001520-68.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA REC…

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Thamires Rodrigues De Sousa Sa x Biogesp - Associacao De Gestao E Execucao De Servicos Publicos E Sociais

ID: 336754897

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-68.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA

Polo Passivo:

BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS

Notificação

Advogados:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS GUIMARAES

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ALEXANDRE LOURENCO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BARBOSA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001520-68.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: THAMIRES RODRIGUES DE SOUSA SA REC…

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Processo nº 0000417-87.2025.8.26.0450

ID: 296933255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-87.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOUSA & SOUSA ATIBAIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LOURENCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-87.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001617-54.2021.8.26.0450) (processo principal 1001617-54.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sousa & Sousa Atibaia L…

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0302

ID: 305753548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATTíLIO BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003071-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001617-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1001617-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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Processo nº 0000396-86.2025.8.26.0620

ID: 293318318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000396-86.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO STELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000396-86.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001617-24.2024.8.26.0620) (processo principal 1001617-24.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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