Resultados para "1001619-15.2025.8.26.0634" – Página 1 de 123

T. G. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331512075

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500005-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. G. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500005-15.2025.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001619-15.2025.8.26.0634

ID: 331860599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001619-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

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Processo 1001619-15.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Santos - Vistos. Ante a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada pelo requerente, defi… Processo 1001619-15.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Santos - Vistos. Ante a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada pelo requerente, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Defiro, ainda, a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Defiro o pedido de antecipação da tutela para suspender os descontos bem como banco réu abstenha-se de proceder a inclusão do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, com relação a valores atrelados aos contratos de empréstimos nº 759166070 e 758916882, uma vez que presentes os requisitos ensejadores à sua concessão. Por ora, os elementos trazidos aos autos restam suficientemente aptos à comprovar a condição da parte autora, estando evidentes probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). O autor nega a contratação dos empréstimos e informa que tentou a solução extrajudicial da questão por meio do PROCON, sendo demasiadamente dificultoso transferir-lhe o ônus da comprovação da não contratação do serviço questionado. Além disso, tendo em vista os parcos rendimentos declarados, a restrição da renda da autora em razão dos descontos supostamente fraudulentos evidenciam o risco de dano, na medida em que podem comprometer sua subsistência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, Art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Estando a inicial em aparente regularidade, cite(m)-se o(s) réu(s) para os termos desta ação, convocando(s)-o(s) para integrar a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos artigos 341 e 344, ambos do Código de Processo Civil, além de constar o prazo legal de 15 dias úteis para contestar. Anoto, porque pertinente, que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a escorreita atualização dos dados no sistema SAJ/PG5. Oficie-se ao INSS para suspender os descontos de R$ 167,19 a título de empréstimos cujos contratos são o 759166070 e 758916882 no benefício do autor JORGE SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº 557.297.467-68 cujo benefício NB é o 182.086.635-9, até ulterior decisão definitiva. Servirá a presente decisão assinada como ofício. Encaminhe-se ao INSS. Cite-se o requerido pelo portal, se possível, ou expeça-se carta com AR-digital. Intime-se. - ADV: MICHELE DE CARVALHO (OAB 462293/SP)

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Processo nº 1000552-15.2025.8.26.0634

ID: 309207184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000552-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LOURENÇO CORRÊA

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Processo 1000552-15.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S. - Ciência à Parte interessada do documento juntado para as providências necessárias. - ADV: JULIANA LOURENÇO…

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Processo nº 1000940-15.2025.8.26.0634

ID: 336740471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000940-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ CANAVEZI (HERDEIRA DE ELVIRA FRANçA CANAVEZI)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

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Processo 1000940-15.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Beatriz Canavezi (Herdeira de Elvira França Canavezi) - Defiro a gratuidade. Cite-se conforme determinado. - A…

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Processo nº 1000649-15.2025.8.26.0634

ID: 297996875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000649-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. L. P. F. M. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO

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Processo 1000649-15.2025.8.26.0634 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.A. - - A.L.L.P.F. - Citar/intimar na forma e no(s) endereço(s) declinado(s) - ADV: C…

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Processo nº 1500005-15.2025.8.26.0634

ID: 303559623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500005-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. G. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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Processo 1500005-15.2025.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.G.P. - Citar/intimar, na forma e no(s) endereço(s) declinado(s), conforme requerido pelo…

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Processo nº 0000191-15.2025.8.26.0634

ID: 332130641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000191-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. C. R. P. R. C. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MOLICA AMADEI DA SILVA

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Processo 0000191-15.2025.8.26.0634 (processo principal 1001712-80.2022.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.C.R.P. - - R.C.R.P. - Processo Desarquiva…

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Processo nº 0000482-15.2025.8.26.0634

ID: 315518879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000482-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSMARA SECOMANDI GOULART

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Processo 0000482-15.2025.8.26.0634 (processo principal 1000041-95.2017.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ro…

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Processo nº 1000649-15.2025.8.26.0634

ID: 313383625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000649-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. L. P. F. M. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO

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Processo 1000649-15.2025.8.26.0634 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.A. - - A.L.L.P.F. - Ciência à Parte interessada para manifestação, no prazo de 15 di…

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Processo nº 0000579-15.2025.8.26.0634

ID: 291070714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000579-15.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILSON DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

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Processo 0000579-15.2025.8.26.0634 (processo principal 1002399-86.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Nilson da Cruz - Manifeste-se a parte autora qu…

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