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Raimundo Nonato Vieira Calixto x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 329483619

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-77.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO …

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Raimundo Nonato Vieira Calixto x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 280765291

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-77.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768fe0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à fase de liquidação. À consideração de V.Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DESPACHO Tendo em vista que o reclamante depositou sua CTPS física nesta secretaria, e que o prazo da reclamada já foi iniciado, com base no princípio da celeridade processual, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. O reclamante deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pelo reclamante e tornada líquida a sentença, intime-se a reclamanda para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo de 08 dias. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

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Raimundo Nonato Vieira Calixto x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 323882972

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-77.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d16dc1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à inércia da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 406/431 (Id df845fa) e a r. sentença em embargos de declaração às fls. 439/440 (Id 0d551b3). o autor apresentou seus cálculos às fls. 570/607 (Id f9c61fe) no valor de R$ 79.285,77. A reclamada, presumidamente intimada nos termos do artigo 274, § único, do CPC, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. Analisando os cálculos apresentados, não foram identificadas incoerências com a r. sentença. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pelo autor e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 65.108,35 (sendo o principal de R$ 66.548,92 e R$ 524,73 de juros) já descontado o valor de R$ 1.965,30 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Multa, a cargo da reclamada, no importe de R$ 3.000,00, em favor do reclamante, por descumprimento em anotar a CTPS do autor. Multa, a cargo da reclamada, no importe de R$ 3.398,35, em favor do reclamante, correspondente a 2% do valor da causa, por embargos protelatórios, conforme r. sentença em embargos de declaração (fl. 440) Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 3.353,68 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 428). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 9.269,12 sendo R$ 2.362,49 relativos à quota parte do reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/06/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.400,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Além disso, proceda com a anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 15.02.2024, nos termos da r. sentença (fl. 411). Visto que a empresa estava em processo de recuperação judicial, e os autos da recuperação judicial da executada foi extinta, assim, penhore-se o crédito destes autos no rosto dos autos do processo nº 1000648-93.2021.5.02.0341. A simples juntada de cópia deste despacho no processo nº 1000648-93.2021.5.02.0341 servirá como penhora de crédito. Após, suspenda-se a execução até o desfecho até a distribuição dos recursos, na forma do artigo 908 do CPC. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

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Processo nº 0000842-24.2024.8.26.0071

ID: 307383798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000842-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000842-24.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001621-30.2022.8.26.0071) (processo principal 1001621-30.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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Processo nº 0005584-70.2021.8.26.0565

ID: 328024060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005584-70.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MEDSHARP IND E COM DE PROD HOSPITALARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005584-70.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1001621-71.2020.8.26.0565) (processo principal 1001621-71.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Medsharp Ind e Com de Prod H…

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Raphael Paiva Freire x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 331046542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003860-35.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003860-35.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001621-12.2022.8.26.0077) (processo principal 1001621-12.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raphael Paiva Freire…

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Valmir Marques Holderbach x Evantui Gomes De Oliveira

ID: 298564134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006092-80.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR MARQUES HOLDERBACH

Polo Passivo:

EVANTUI GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KETLY DE PAULA MOREIRA

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EDUARDA FERNANDA VITAL CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006092-80.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001621-04.2024.8.26.0348) (processo principal 1001621-04.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valmir Marq…

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Valmir Marques Holderbach x Evantui Gomes De Oliveira

ID: 298564135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006092-80.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR MARQUES HOLDERBACH

Polo Passivo:

EVANTUI GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KETLY DE PAULA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FERNANDA VITAL CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006092-80.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001621-04.2024.8.26.0348) (processo principal 1001621-04.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valmir Marq…

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Eribaldo Gois x Claudia Aparecida Gomes Da Silva

ID: 314445317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001421-17.2020.8.26.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERIBALDO GOIS

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA LEAL MIRON FERREIRA

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Processo 0001421-17.2020.8.26.0651 (apensado ao processo 1001621-41.2019.8.26.0651) (processo principal 1001621-41.2019.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eribald…

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Processo nº 0000842-24.2024.8.26.0071

ID: 329862249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000842-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000842-24.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001621-30.2022.8.26.0071) (processo principal 1001621-30.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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