Resultados para "1001623-92.2024.8.26.0244" – Página 1 de 117

Processo nº 1001817-92.2024.8.26.0244

ID: 301669152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001817-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEIVALDO APARECIDO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

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Processo 1001817-92.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Neivaldo Aparecido Marques - Vistas dos autos a requerente para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, so…

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Processo nº 0000292-92.2024.8.26.0244

ID: 313566749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000292-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERT FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMYNN ÁVILA DE CARVALHO SOUSA

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Processo 0000292-92.2024.8.26.0244 (processo principal 1001951-56.2023.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Robert Felipe de Oliveira Rodrigues - Fl. 35: aguarde-se a d…

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Prefeitura Municipal De Iguape x Benedita Aparecida Barbosa

ID: 324303759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000168-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Polo Passivo:

BENEDITA APARECIDA BARBOSA

Despacho

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1000168-92.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Prefeitura Municipal de Iguape - Recorrida: Benedita Aparecida Barbosa - Recurso extraordi…

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Rodumald Carvalho x Reservas Votorantim Ltda

ID: 291565743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000459-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODUMALD CARVALHO

Polo Passivo:

RESERVAS VOTORANTIM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO BELTRÃO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROMERA LUQUEZE

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Processo 1000459-92.2024.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodumald Carvalho - Reservas Votorantim Ltda - Vistos. Tornem os autos ao CRI de Iguape para que se manifeste e esclareça…

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Processo nº 1501076-92.2024.8.26.0244

ID: 334132053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1501076-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. M. DE S.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1501076-92.2024.8.26.0244 (apensado ao processo 1000017-26.2021.8.26.0570) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - C.A.M.S. - Vistos. Acolho a cota Ministerial de fls. 79 e su…

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Processo nº 1501076-92.2024.8.26.0244

ID: 334137214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1501076-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. M. DE S.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1501076-92.2024.8.26.0244 (apensado ao processo 1000017-26.2021.8.26.0570) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - C.A.M.S. - Vistos. Acolho a cota Ministerial de fls. 79 e su…

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Processo nº 1501076-92.2024.8.26.0244

ID: 334128788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1501076-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. M. DE S.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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Processo 1501076-92.2024.8.26.0244 (apensado ao processo 1000017-26.2021.8.26.0570) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - C.A.M.S. - Vistos. Acolho a cota Ministerial de fls. 79 e su…

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Processo nº 1501076-92.2024.8.26.0244

ID: 334107081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1501076-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. M. DE S.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501076-92.2024.8.26.0244 (apensado ao processo 1000017-26.2021.8.26.0570) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - C.A.M.S. - Vistos. Acolho a cota Ministerial de fls. 79 e su…

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Processo nº 1001623-92.2024.8.26.0244

ID: 334884078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001623-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 1001623-92.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Nilceia dos Santos - Vistos. Trata-se de de pedido de tutela de urgência formulado por parte autora, visando à… Processo 1001623-92.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Nilceia dos Santos - Vistos. Trata-se de de pedido de tutela de urgência formulado por parte autora, visando à imediata concessão do benefício assistencial (BPC/LOAS), com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil. No curso do processo, foram realizadas perícia médica judicial e avaliação socioeconômica. Por ora, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Isso porque restou cabalmente comprovado nos autos, por força do laudo médico e do estudo socioeconômico, amealhados, respectivamente, às págs. 171-179 e 138-142, os requisitos autorizadores disciplinados no artigo 300 do CPC, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano. O primeiro, a probabilidade do direito, restou demonstrado com base no laudo pericial judicial, que concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva do autor para o exercício de atividades laborativas (pág. 176 - Conclusão). O segundo, o perigo de dano, encontra-se respaldo no estudo socioeconômico, evidenciando que o autor vive em situação de miserabilidade, sendo sua única fonte de renda o valor recebido por meio do programa Bolsa Família, preenchendo, assim, os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial (pág. 140). Embora se reconheça que os valores pagos a título de antecipação de tutela possuem caráter alimentar e possam ser irrepetíveis, tal circunstância não pode se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente diante de elementos técnicos sólidos e objetivos que confirmam a hipossuficiência e a incapacidade da parte autora. Destaco, ainda, que o §3º do art. 300 do CPC não veda a concessão da tutela em casos de irreversibilidade dos efeitos práticos da medida, mas sim exige ponderação do juiz, o que se faz presente neste caso, em que o risco de dano à parte autora supera eventuais prejuízos reversíveis à Administração Pública. Logo, DEFIRO ao requerente a tutela pleiteada e, por consequência, DETERMINO que o réu (INSS) conceda à parte autora o benefício assistencial (BPC/LOAS), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária. Servirá esta decisão como ofício para implantação do benefício junto ao INSS, que deverá ser encaminhado pela z. serventia, comprovando-se nos autos o seu encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se o requerido INSS da presente decisão através do portal eletrônico para que se manifeste. No mais, dando impulso oficial ao feito, INTIME-SE as partes para se manifestarem sobre as perícias apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, neste mesmo prazo especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, sob pena de preclusão. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpridas TODAS as determinações supra tornem os autos conclusos para sentença. Cumpram-se e intimem-se, nos termos e sob as penalidades da lei. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

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C. D. R. e outros x O. S. Da S. G. J.

ID: 333643215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000847-92.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. D. R. I. R. DA S. G.

Polo Passivo:

O. S. DA S. G. J.

Intimação

Advogados:

THAINÁ FERREIRA SANTIAGO DA SILVA

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LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA

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Processo 1000847-92.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.D.R. - - I.R.S.G. - O.S.S.G.J. - * Vistas dos autos às partes para: (XX) que especifiquem as provas que efetivamente pre…

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