Resultados para "1001626-25.2024.5.02.0613" – Página 1 de 120

Jose Martins Da Silva x 2 Irmaos Participacoes Intermediacoes E Negocios Ltda

ID: 277546674

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001626-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

2 IRMAOS PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001626-25.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: JOSE MARTINS DA SILVA AGRAVADO: 2 I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001626-25.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: JOSE MARTINS DA SILVA AGRAVADO: 2 IRMAOS PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:e330d51 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001626-25.2024.5.02.0613 (AP) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº 13da324 EMBARGANTE: JOSE MARTINS DA SILVA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo reclamante através do doc. ID nº 2929b8f, alegando a existência de omissões no v. acórdão, doc. ID nº 13da324, bem como para o fim de prequestionamento. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram à manutenção da r. sentença, que, não reconhecendo a existência de fraude à execução, indeferiu o pedido de penhora dos imóveis elencados pelo exequente, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARTINS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Martins Da Silva x 2 Irmaos Participacoes Intermediacoes E Negocios Ltda

ID: 277546684

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001626-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

2 IRMAOS PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001626-25.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: JOSE MARTINS DA SILVA AGRAVADO: 2 I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001626-25.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: JOSE MARTINS DA SILVA AGRAVADO: 2 IRMAOS PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:e330d51 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001626-25.2024.5.02.0613 (AP) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº 13da324 EMBARGANTE: JOSE MARTINS DA SILVA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo reclamante através do doc. ID nº 2929b8f, alegando a existência de omissões no v. acórdão, doc. ID nº 13da324, bem como para o fim de prequestionamento. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram à manutenção da r. sentença, que, não reconhecendo a existência de fraude à execução, indeferiu o pedido de penhora dos imóveis elencados pelo exequente, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - 2 IRMAOS PARTICIPACOES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ecourbis Ambiental S.A. e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 275857871

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000559-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. FABIO SILVA DE LIMA MARCIO VIEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. FABIO SILVA DE LIMA

Distribuição

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA GUEDES DO LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-25.2024.5.02.0613 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 3 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milene De Jesus Reis e outros x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 319933452

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001917-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILENE DE JESUS REIS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MOITINHO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-25.2024.5.02.0613 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 4 na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Marchesini Gobbi e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 260585620

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002596-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARCHESINI GOBBI TAIS INACIO BRANDAO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA SASSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002596-25.2024.5.02.0613 : TAIS INACIO BRANDAO : CASA DE SAUDE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Marchesini Gobbi e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 260585633

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002596-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARCHESINI GOBBI TAIS INACIO BRANDAO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA SASSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002596-25.2024.5.02.0613 : TAIS INACIO BRANDAO : CASA DE SAUDE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Clara Rodrigues De Sousa x Jpmr Comercio De Artigos Infantis Ltda e outros

ID: 259719523

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001432-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

JPMR COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA LILIS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001432-25.2024.5.02.0613 : MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA : LILIS COMERCIO DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Clara Rodrigues De Sousa x Jpmr Comercio De Artigos Infantis Ltda e outros

ID: 259719535

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001432-25.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

JPMR COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA LILIS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001432-25.2024.5.02.0613 : MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUSA : LILIS COMERCIO DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001626-27.2018.4.01.3400

ID: 310453551

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001626-27.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001626-27.2018.4.01.3400 Processo de origem: 1001626-27.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Isawa x Eduardo De Freitas - Força Total Grupo De Eventos

ID: 335013577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-40.2019.8.26.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ISAWA

Polo Passivo:

EDUARDO DE FREITAS - FORçA TOTAL GRUPO DE EVENTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FABRETTI SALVATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO WATANABE MATHEUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-40.2019.8.26.0301 (apensado ao processo 1001626-17.2017.8.26.0301) (processo principal 1001626-17.2017.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Lucas Isawa - Eduardo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1197 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes