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"1001630-66.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 110

Multilab Indústria E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. x Fidc Não Padronizados Hope e outros

ID: 308315283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001630-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULTILAB INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

FIDC NãO PADRONIZADOS HOPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DEL MONTE NãO PADRONIZADO HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA. LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MAZDA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

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RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fund…

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Multilab Indústria E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. x Fidc Não Padronizados Hope e outros

ID: 315374394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001630-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MULTILAB INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

FIDC NãO PADRONIZADOS HOPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DEL MONTE NãO PADRONIZADO HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA. LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MAZDA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

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RICARDO DE ABREU BIANCHI

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fund…

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Multilab Indústria E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. x Fidc Não Padronizados Hope e outros

ID: 326191964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001630-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MULTILAB INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

FIDC NãO PADRONIZADOS HOPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DEL MONTE NãO PADRONIZADO HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA. LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MAZDA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

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RICARDO DE ABREU BIANCHI

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fund…

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Multilab Indústria E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. x Fidc Não Padronizados Hope e outros

ID: 300938859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001630-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MULTILAB INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

FIDC NãO PADRONIZADOS HOPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DEL MONTE NãO PADRONIZADO HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA. LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MAZDA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

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RICARDO DE ABREU BIANCHI

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fund… Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Fidc Não Padronizados Hope - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado e outro - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 294, 186, 187 e 927 do Código Civil, e art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1. DECLARAR INEFICAZES em relação à autora todas as cessões de crédito realizadas pela ré Mazda Embalagens Ltda. às corrés Sigma Credit Securitizadora S.A., Link Bank FIDC NP Multissetorial e Link Gestão de Recursos Ltda, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados HOPE e Del Monte Fundo De Investimentos, por violação à cláusula 3.8 do contrato firmado; 2. DECLARAR QUITADAS as notas fiscais relacionadas nos autos, tendo em vista os comprovantes de pagamento pela autora; 3. DETERMINAR que as rés, solidariamente, ABSTENHAM-SE de realizar novos protestos dos títulos objeto da demanda; efetuar cobranças em face da autora relativamente aos créditos já quitados; inscrever o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito; ceder novamente os títulos a terceiros; 4. TORNAR DEFINITIVA a tutela antecipada concedida, determinando o cancelamento definitivo dos protestos lavrados; 5. CONFIRMAR o direito da autora à consignação em pagamento judicial de eventuais valores pendentes, mediante depósito nos autos, com quitação liberatória; 5. CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, I, do CPC; Para o caso de descumprimento das obrigações de não fazer, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato praticado em violação ao decidido, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Defiro a expedição de MLE em favor das requeridas Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados HOPE e DEL MONTE FUNDO DE INVESTIMENTOS, mediante comprovação de crédito e juntada aos autos do formulário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 466280/SP), JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 148686/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)

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Multilab Indústria E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. x Fidc Não Padronizados Hope e outros

ID: 308090222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001630-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULTILAB INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

FIDC NãO PADRONIZADOS HOPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DEL MONTE NãO PADRONIZADO HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA. LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MAZDA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fund… Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Fidc Não Padronizados Hope - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado e outro - Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento nos arts. 294, 186, 187 e 927 do Código Civil, e art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1. DECLARAR INEFICAZES em relação à autora todas as cessões de crédito realizadas pela ré Mazda Embalagens Ltda. às corrés Sigma Credit Securitizadora S.A., Link Bank FIDC NP Multissetorial e Link Gestão de Recursos Ltda, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados HOPE e Del Monte Fundo De Investimentos, por violação à cláusula 3.8 do contrato firmado; 2. DECLARAR QUITADAS as notas fiscais relacionadas nos autos, tendo em vista os comprovantes de pagamento pela autora; 3. DETERMINAR que as rés, solidariamente, ABSTENHAM-SE de realizar novos protestos dos títulos objeto da demanda; efetuar cobranças em face da autora relativamente aos créditos já quitados; inscrever o nome da autora em órgãos de proteção ao crédito; ceder novamente os títulos a terceiros; 4. TORNAR DEFINITIVA a tutela antecipada concedida, determinando o cancelamento definitivo dos protestos lavrados; 5. CONFIRMAR o direito da autora à consignação em pagamento judicial de eventuais valores pendentes, mediante depósito nos autos, com quitação liberatória; 5. CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, I, do CPC; Para o caso de descumprimento das obrigações de não fazer, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato praticado em violação ao decidido, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Defiro a expedição de MLE em favor das requeridas Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados HOPE e DEL MONTE FUNDO DE INVESTIMENTOS, mediante comprovação de crédito e juntada aos autos do formulário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 466280/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 148686/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP)

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Multilab Indústria E Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. x Fidc Não Padronizados Hope e outros

ID: 319614879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001630-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MULTILAB INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

FIDC NãO PADRONIZADOS HOPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS DEL MONTE NãO PADRONIZADO HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA. LINK BANK FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MAZDA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS

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RICARDO DE ABREU BIANCHI

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fund… Processo 1001630-66.2023.8.26.0229 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Mazda Embalagens Ltda - - Link Bank Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Fidc Não Padronizados Hope - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado e outro - Fls. 898/904: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Del Monte Não Padronizado que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Fls. 905/907: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Veja-se que a parte autora postulou a consignação em pagamento dos valores ainda em aberto, razão pela qual a sentença declarou quitadas as notas fiscais relacionadas nos autos, o que evidentemente apenas se faz possível com o levantamento dos valores pelo credor. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Fls. 914/919: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Hope Fomento Mercantil Ltda. em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 466280/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 148686/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)

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Processo nº 1002697-66.2023.8.26.0229

ID: 261766849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002697-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LINDA NICOLE GOULART CARASENI MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Soares (OAB 342914/SP) Processo 1002697-66.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Linda Nicole Goulart Caraseni Menezes - Mandado de averbação disponível para impressão.

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Processo nº 0000607-68.2024.8.26.0229

ID: 303780053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000607-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MOREIRA GUSMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR SILVA DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000607-68.2024.8.26.0229 (processo principal 1009487-66.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Henrique Moreira Gusman - Vistos. Aguarde-se a finalização do incidente de d…

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Processo nº 0004664-66.2023.8.26.0229

ID: 278837773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004664-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BREDA LúCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 0004664-66.2023.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alessandra Breda Lúcio - Vistos. Ciente das fls. 35. Por ora, aguarde-se o pr…

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Elidia Cicera Fernandes Gonçalves x Nelson Longo

ID: 278879040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000784-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIDIA CICERA FERNANDES GONçALVES

Polo Passivo:

NELSON LONGO

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Walter Roberto da Silva (OAB 193941/SP) Processo 0000784-66.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elidia Cicera Fernandes Gonçalves - Exectdo: Nelso…

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