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"1001632-98.2023.5.02.0473" - Resultados da Busca – Página 1 de 104

General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 320487245

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001632-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001632-98.2023.5.02.0473 RECORRENTE: REGINALDO ZAMPIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001632-98.2023.5.02.0473 RECORRENTE: REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE E OUTROS (1) RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ced137 proferida nos autos. ROT 1001632-98.2023.5.02.0473 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (SP186226) MARCOS ALVES FERREIRA (SP255783) RECURSO DE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Id 030b207. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando omissão na decisão de id. 4e64d5a, quando da análise do tema "Das Horas Extras e Reflexos - Da Validade do Banco de Horas" do seu recurso de revista, no tocante à tese jurídica de autonomia negocial coletiva fixada pelo STF no Tema 1046. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id f2678bf) e regular a representação (id 351720c e id f1f84bf), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, no tocante às "horas extras" e ao "banco de horas", constou da decisão denegatória que a decisão regional amparou-se no contexto fático-probatório dos autos, o que veda o reexame de fatos e provas em sede extraordinária, diante do óbice da Súmula 126 do TST. Se o embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /mam SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

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General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 320487284

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001632-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001632-98.2023.5.02.0473 RECORRENTE: REGINALDO ZAMPIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001632-98.2023.5.02.0473 RECORRENTE: REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE E OUTROS (1) RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ced137 proferida nos autos. ROT 1001632-98.2023.5.02.0473 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (SP186226) MARCOS ALVES FERREIRA (SP255783) RECURSO DE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Id 030b207. A reclamada opõe embargos declaratórios alegando omissão na decisão de id. 4e64d5a, quando da análise do tema "Das Horas Extras e Reflexos - Da Validade do Banco de Horas" do seu recurso de revista, no tocante à tese jurídica de autonomia negocial coletiva fixada pelo STF no Tema 1046. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id f2678bf) e regular a representação (id 351720c e id f1f84bf), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Com efeito, no tocante às "horas extras" e ao "banco de horas", constou da decisão denegatória que a decisão regional amparou-se no contexto fático-probatório dos autos, o que veda o reexame de fatos e provas em sede extraordinária, diante do óbice da Súmula 126 do TST. Se o embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /mam SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 255786471

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001632-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001632-98.2023.5.02.0473 : REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE …

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General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 255786476

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001632-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001632-98.2023.5.02.0473 : REGINALDO ZAMPIERI ALEXANDRE …

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Ligia Bassani e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 316350290

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000274-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA BASSANI MARIANA DOMINGUES FAE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumSen 1000274-98.2023.5.02.0473 AUTOR: LIGIA BASSANI RÉU: BANCO BRADES…

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Ligia Bassani e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 316350300

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000274-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA BASSANI MARIANA DOMINGUES FAE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumSen 1000274-98.2023.5.02.0473 AUTOR: LIGIA BASSANI RÉU: BANCO BRADES…

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Matheus Dos Santos Ramos e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 260125440

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001535-98.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS SANTOS RAMOS RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001535-98.2023.5.02.0473 : MATHEUS DOS SANTOS RAMOS : INDUSTRIA DE MO…

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Processo nº 0001332-73.2024.8.26.0450

ID: 295906879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001332-73.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. R. L. S. R. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILMA CRISTIANE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001332-73.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1001632-52.2023.8.26.0450) (processo principal 1001632-52.2023.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.S.R. - - L.S.R…

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Dalva Pereira Faria x Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 298328255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-58.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALVA PEREIRA FARIA

Polo Passivo:

BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001632-58.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dalva Pereira Faria - BNP PARIBAS BRASIL S.A. e outro - Proc. 1001632-58.2024.8.26.0081 - 2024/000553 Vistos. Fls.…

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Processo nº 0000362-07.2024.8.26.0084

ID: 300944365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000362-07.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MEIRILANDIA COSTA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVILYN WAGNER DE SOUZA,

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-07.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1001632-83.2023.8.26.0084) (processo principal 1001632-83.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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