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Alexion Farmaceutica Brasil Importacao E Distribuicao De Produtos E Servicos De Administracao De Vendas Ltda e outros x Alexion Farmaceutica Brasil Importacao E Distribuicao De Produtos E Servicos De Administracao De Vendas Ltda e outros

ID: 333655422

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001633-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA MARIA DA PENHA SOARES SILVA

Polo Passivo:

ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA MARIA DA PENHA SOARES SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO COSTA VIEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MANZATTI MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001633-05.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ALEXION FARMACEUTICA BRASIL I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001633-05.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA DA PENHA SOARES SILVA E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001633-05.2024.5.02.0714 (ED-ROT) EMBARGANTE: MARIA DA PENHA SOARES SILVA. EMBARGADO: ALEXION FARMACÊUTICA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA ACÓRDÃO ID 539d8f1 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pela reclamante Maria da Penha Soares Silva alegando omissão. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO Jornada de trabalho Fundamento recursal: assevera que houve omissão no acórdão, ao manter o enquadramento da reclamante como exercente de cargo de confiança (art. 62, II da CLT), pois não houve análise adequada dos requisitos legais exigidos para tanto; argumenta que o acórdão foi lacônico e desprovido de demonstração fática e requer a apreciação da matéria fática que indica a fls. 553. Tese decisória: Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não em caso de decisões consideradas equivocadas ou para provocar nova análise das matérias julgadas, o que deve ser objeto de recurso próprio. No caso em tela, verifica-se a intenção da embargante em rediscutir a valoração de matéria fática já apreciada por esta Turma e, em conseqüência, obter efeito modificativo do v. acórdão. O acórdão adotou tese explícita quanto à matéria. Ao contrário do que argumenta a embargante, o acórdão não foi desprovido de fundamentação fática, eis que cuidadosamente apreciou todas as provas dos autos, indicando e transcrevendo os trechos mais relevantes, bem como a própria narrativa da reclamante que, em cotejo com os documentos juntados e as testemunhas ouvidas, evidenciaram o exercício de função de confiança, que exigiam especial fidúcia. Ademais, a própria narrativa da inicial destaca a relevância das atribuições da reclamante: "1.2. Durante sua relação de emprego, a Reclamante desempenhava atividades de extrema complexidade e alta responsabilidade, executando projetos internacionais e reportando-se diretamente a seu superior hierárquico, localizado na Inglaterra (...)". Não há, portanto, qualquer vício sanável por embargos de declaração que, conforme já ressaltado, não servem para a reapreciação do conjunto probatório, pelo que, não concordando a embargante com a decisão, deverá se valer do recurso apto a questionar a matéria, o que não é permitido através da estreita via dos embargos declaratórios. Nego provimento. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos da reclamante Maria da Penha Soares Silva e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PENHA SOARES SILVA

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Alexion Farmaceutica Brasil Importacao E Distribuicao De Produtos E Servicos De Administracao De Vendas Ltda e outros x Alexion Farmaceutica Brasil Importacao E Distribuicao De Produtos E Servicos De Administracao De Vendas Ltda e outros

ID: 333655442

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001633-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA MARIA DA PENHA SOARES SILVA

Polo Passivo:

ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA MARIA DA PENHA SOARES SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO COSTA VIEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MANZATTI MARANHAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001633-05.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ALEXION FARMACEUTICA BRASIL I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001633-05.2024.5.02.0714 RECORRENTE: ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA DA PENHA SOARES SILVA E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001633-05.2024.5.02.0714 (ED-ROT) EMBARGANTE: MARIA DA PENHA SOARES SILVA. EMBARGADO: ALEXION FARMACÊUTICA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA ACÓRDÃO ID 539d8f1 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pela reclamante Maria da Penha Soares Silva alegando omissão. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO Jornada de trabalho Fundamento recursal: assevera que houve omissão no acórdão, ao manter o enquadramento da reclamante como exercente de cargo de confiança (art. 62, II da CLT), pois não houve análise adequada dos requisitos legais exigidos para tanto; argumenta que o acórdão foi lacônico e desprovido de demonstração fática e requer a apreciação da matéria fática que indica a fls. 553. Tese decisória: Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não em caso de decisões consideradas equivocadas ou para provocar nova análise das matérias julgadas, o que deve ser objeto de recurso próprio. No caso em tela, verifica-se a intenção da embargante em rediscutir a valoração de matéria fática já apreciada por esta Turma e, em conseqüência, obter efeito modificativo do v. acórdão. O acórdão adotou tese explícita quanto à matéria. Ao contrário do que argumenta a embargante, o acórdão não foi desprovido de fundamentação fática, eis que cuidadosamente apreciou todas as provas dos autos, indicando e transcrevendo os trechos mais relevantes, bem como a própria narrativa da reclamante que, em cotejo com os documentos juntados e as testemunhas ouvidas, evidenciaram o exercício de função de confiança, que exigiam especial fidúcia. Ademais, a própria narrativa da inicial destaca a relevância das atribuições da reclamante: "1.2. Durante sua relação de emprego, a Reclamante desempenhava atividades de extrema complexidade e alta responsabilidade, executando projetos internacionais e reportando-se diretamente a seu superior hierárquico, localizado na Inglaterra (...)". Não há, portanto, qualquer vício sanável por embargos de declaração que, conforme já ressaltado, não servem para a reapreciação do conjunto probatório, pelo que, não concordando a embargante com a decisão, deverá se valer do recurso apto a questionar a matéria, o que não é permitido através da estreita via dos embargos declaratórios. Nego provimento. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos da reclamante Maria da Penha Soares Silva e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA

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Douglas Dantas Da Silva e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 275884931

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001730-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DANTAS DA SILVA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. RESOLV VIGILANCIA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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Processo 1001730-05.2024.5.02.0714 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 5 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Douglas Dantas Da Silva e outros x Resolv Vigilancia Ltda - Me

ID: 338236525

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001730-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DANTAS DA SILVA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

RESOLV VIGILANCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA

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RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001730-05.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: DOUGLAS DANTAS DA SILVA …

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Douglas Dantas Da Silva e outros x Resolv Vigilancia Ltda - Me

ID: 332387337

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001730-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DANTAS DA SILVA RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

RESOLV VIGILANCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001730-05.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: DOUGLAS DANTAS DA SILVA …

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Jessica Aguilar Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 314730068

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000178-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA AGUILAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

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LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

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JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000178-05.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: JESSICA AGUILAR DOS SANTO…

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Jessica Aguilar Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 314730078

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000178-05.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA AGUILAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000178-05.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: JESSICA AGUILAR DOS SANTO…

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Geralda Aparecida Dos Reis x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 324662490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001599-88.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001599-88.2024.8.26.0042 (apensado ao processo 1001633-63.2024.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Geralda Aparecida dos Reis - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - C…

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Geralda Aparecida Dos Reis x Banco Bmg S.A.

ID: 324662497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000262-30.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1000262-30.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1001633-63.2024.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geralda Aparecida dos Reis - Banco BMG S.A. - Ciência as par…

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Processo nº 0000568-72.2025.8.26.0185

ID: 313661106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000568-72.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DIAS DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL PEREIRA DOLCI

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GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA

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Processo 0000568-72.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001633-22.2024.8.26.0185) (processo principal 1001633-22.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Const…

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