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Fatima Goveia Do Nascimento e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261062515

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001635-61.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acórdão

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001635-61.2023.5.02.0341 : FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO : FUNDACAO CEN…

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Fatima Goveia Do Nascimento e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 315036809

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001635-61.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001635-61.2023.5.02.0341 RECORRENTE: FATIMA GOVEIA DO NAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001635-61.2023.5.02.0341 RECORRENTE: FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3827bb proferida nos autos. ROT 1001635-61.2023.5.02.0341 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (SP101399) Recorrido: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECURSO DE: FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id 55e437c; recurso apresentado em 11/05/2025 - Id edf9c8c). Regular a representação processual (Id 1e93bd1). Preparo dispensado (Id d5e90d5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO

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Edson Luiz De Oliveira Prates x Charles Delalibera Dourado e outros

ID: 256030623

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001635-55.2019.5.02.0065

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA PRATES

Polo Passivo:

CHARLES DELALIBERA DOURADO DIEGO RODRIGO QUEIROZ DA SILVA FONSECA E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA PRATES & DOURADO AUTO PECAS LTDA

Edital

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PATRICIA FAGUNDES DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001635-55.2019.5.02.0065 : EDSON LUIZ DE OLIVEIRA PRATES : DIEGO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001635-55.2019.5.02.0065 : EDSON LUIZ DE OLIVEIRA PRATES : DIEGO RODRIGO QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (3) PROCESSO: 1001635-55.2019.5.02.0065 CLASSE: AGRAVANTE: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA PRATES AGRAVADO: DIEGO RODRIGO QUEIROZ DA SILVA, PRATES & DOURADO AUTO PECAS LTDA, CHARLES DELALIBERA DOURADO, FONSECA E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) PRATES & DOURADO AUTO PECAS LTDA em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão Id 32748e5 proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Acórdão 25032511024382500000260916078 Alvará - SISCONDJ-JT - DIEGO RODRIGO QUEIROZ DA SILVA (R$ 3.235,76) Mandado de Pagamento 25020317432025000000256034226 CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO Contraminuta 25010618051079500000256034261 DADOS BANCÁRIOS Manifestação 24121215131511600000256034231 Intimação Intimação 24121212363573300000256034234 Decisão Decisão 24121211214347200000256034228 SISBAJUD - bloqueio e transferência - FONSECA E OLIVEIRA REPRESENTACOES Documento Diverso 24121010034889400000256034275 Intimação Intimação 24121012195697400000256034272 Decisão Decisão 24121009572711600000256034290 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - EDSON Declaração de Hipossuficiência 24120921101211100000256034298 Agravo de Petição Agravo de Petição 24120921060915400000256034245 CNH-e Documento de Identificação 24120921053041800000256034306 PROCURACAO_-_FONSECA_E_OLIVEIRA_LTDA_assinado Procuração 24120921053016300000256034304 CONTRATO SOCIAL FONSECA E OLIVEIRA Contrato Social 24120921052985400000256034296 Exceção de Pré-executividade Exceção de Pré-executividade 24120921030081700000256034293 Intimação Intimação 24112515301710500000256034225 Decisão Decisão 24112514383988600000256034237 Manifestação Manifestação 24112011250300400000256034277 Intimação Intimação 24111116354681700000256034264 PETICAO NULIDADE EDSON Manifestação 24111116084754300000256034253 Habilitação Solicitação de Habilitação 24111116065554000000256034239 SERASAJUD INCLUSÃO Documento Diverso 24102418504931200000256034302 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24102418504924200000256034247 Intimação Intimação 24100417081365300000256034279 Protocolo - SISBAJUD teimosinha Documento Diverso 24100417065566500000256034266 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100417043008800000256034281 Intimação Intimação 24091812333295500000256034283 Sentença_ IDPJ - INVERSA Sentença 24091716202652900000256034235 Malote Digital Documento Diverso 24090916232164400000256034220 Intimação Intimação 24072615165825400000256034259 Edital para intimação de IDPJ_FONSECA Edital 24072615165872200000256034273 Endereço - INFOJUD - FONSECA E OLIVEIRA REPRESENTACOES Certidão 24072515013483100000256034223 Intimação Intimação 24072517041727300000256034288 Despacho Despacho 24072514570052700000256034285 Acórdão Intimação 24071013093338700000233760713 Acórdão Intimação 24071013093328100000233760711 Acórdão Intimação 24071013093318300000233760710 Acórdão Intimação 24071013093306800000233760709 Acórdão Acórdão 24061012564183200000229796483 Intimação Intimação 24050215491862800000226788347 Decisão Decisão 24050215093651200000226788355 AGRAVO DE PETIÇÃO DESCONSIDERAÇÃO INVERSA PJ Agravo de Petição 24050115085944000000226788358 Intimação Intimação 24041810332793400000226788359 Sentença Sentença 24041714054749500000226788361 PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO 16.04.2024 Manifestação 24041619361532100000226788346 Intimação Intimação 24040919412050900000226788352 Resposta da JUCEG Documento Diverso 24040919403495100000226788351 E-mail à JUCEG Documento Diverso 24040410322578300000226788357 Intimação Intimação 24040321000936900000226788345 Despacho Despacho 24040219372113500000226788354 BOLETO JUCEG Documento Diverso 24040115344935300000226788363 PETIÇÃO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO Manifestação 24040115334979700000226788356 Intimação Intimação 24031319043705700000226788350 Despacho - Juntar ficha(s) Junta(s) Comercial(ais)/Contrato(s) Social(ais) atualizado(a)(s) - Dirs. Despacho 24031317215380700000226788353 RECEITA FEDERAL 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24031312180528100000226788362 RECEITA FEDERAL 1 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24031312180503800000226788364 PETIÇÃO DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURIDICA INVERSA Manifestação 24031312174538500000226788349 Intimação Intimação 24030717584669600000226788348 Despacho Despacho 24030714411057600000226788360 Trânsito em julgado Certidão 24030713090881000000218181732 Acórdão Intimação 24022216133629200000216190522 Acórdão Intimação 24022216133619400000216190521 Acórdão Intimação 24022216133606800000216190520 Acórdão Intimação 24022216133584800000216190519 Acórdão Acórdão 24011214421955700000213421550 Intimação Intimação 23110918224373600000211008178 Decisão Decisão 23110818070178600000211008264 AGRAVO DE PETIÇÃO PASSAPORTE Agravo de Petição 23110119315643000000211008438 Intimação Intimação 23102311120676800000211008298 Despacho Despacho 23102310430073300000211008332 Requerimento apreensão de passaporte e CNH Manifestação 23102018425209300000211008326 Intimação Intimação 23101015350731000000211008194 1001635-55.2019.5.02.0065 - prevjud charles Documento Diverso 23101015333676300000211008444 Resultado PREVJUD Documento Diverso 23101015332703300000211008295 Resultado CAGED Certidão 23101014313035500000211008186 Intimação Intimação 23100914091850600000211008222 Despacho Despacho 23100914060964400000211008200 Manifestação Manifestação 23100613553437200000211008233 Intimação Intimação 23092613520326300000211008248 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092613404376200000211008274 DEC02558112171 Documento Diverso 23092123210213600000211008478 DEC02558112171 (1) Documento Diverso 23092123210197700000211008584 DEC02558112171 (2) Documento Diverso 23092123210188600000211008572 Central Nacional de Indisponibilidade de Bensa Documento Diverso 23092123210179000000211008545 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23092123203244500000211008228 Dev intimação de EDSON LUIS Documento Diverso 23070311444788400000211008244 Mandado de Pesquisa Patrimonial - EDSON Mandado 23062918293968800000211008184 Intimação Intimação 23062907554526900000211008336 Sentença Sentença 23062618564969300000211008268 Manifestação Manifestação 23062119160850000000211008272 Edital para intimação de sócio IDPJ Edital 23051910465008000000211008258 Intimação Intimação 23051910465016000000211008182 Endereços INFOJUD - EDSON LUIZ Certidão 23051714075921800000211008230 Intimação Intimação 23051717141871000000211008190 Despacho Despacho 23051714025396100000211008384 jucesp atualizada 16.05.2023 Documento Diverso 23051618175010900000211008559 Manifestação Manifestação 23051618173578200000211008305 Intimação Intimação 23041120165506700000211008426 Manifestação Manifestação 23041113310785200000211008253 Intimação Intimação 23032415511707700000211008188 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CPF 004.232.721-01 - RENAJUD - NEGATIVA Documento Diverso 23032219324413400000211008496 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CPF 004.232.721-01 - DOI Documento Diverso 23032219324368100000211008514 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CPF 004.232.721-01 - DIRPF (3) Documento Diverso 23032219324329600000211008592 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CPF 004.232.721-01 - DIRPF (2) Documento Diverso 23032219324303100000211008537 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CPF 004.232.721-01 - DIRPF (1) Documento Diverso 23032219324277400000211008548 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CPF 004.232.721-01 - ARISP - NEGATIVA Documento Diverso 23032219324253400000211008469 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - RENAJUD - NEGATIVA Documento Diverso 23032219324211200000211008457 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - DOI Documento Diverso 23032219324163100000211008504 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - ARISP - NEGATIVA Documento Diverso 23032219324148900000211008580 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - INFOJUD Documento Diverso 23032219324102700000211008588 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23032219312449000000211008202 Mandado Mandado 23022814453519300000211008242 Intimação Intimação 23022319382418800000211008266 Despacho Despacho 23022318324331400000211008378 Manifestação Manifestação 23022118204254700000211008410 Intimação Intimação 23021516073895700000211008276 resultado - teimosinha - NEGATIVO Certidão 23021516061352400000211008339 protocolo sigiloso convenio - interno Certidão 23011315553916800000211008224 Intimação Intimação 23010919014790700000211008423 Despacho Despacho 23010915105007200000211008260 Manifestação Manifestação 23010517324883600000211008251 Intimação Intimação 22042912031625100000211008361 RENAJUD - NEGATIVO - CHARLES Documento Diverso 22042816141027100000211008531 SISBAJUD CHARLES Documento Diverso 22042816141052300000211008578 DEC00423272101 (2) Documento Diverso 22042816140957600000211008525 DEC00423272101 Documento Diverso 22042816140968000000211008472 INFOJUD DOI CHARLES Documento Diverso 22042816141002400000211008501 DEC00423272101 (1) Documento Diverso 22042816140934700000211008576 ARISP - NEGATIVO - CHARLES Documento Diverso 22042816140911600000211008528 CNIB CHARLES Documento Diverso 22042816140925700000211008554 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22042816133008000000211008215 Mandado de Pesquisa Patrimonial Mandado 22040412430266400000211008310 Intimação Intimação 22040214570908900000211008255 Sentença Sentença 22040117162328800000211008208 Intimação Intimação 21121610220548800000211008407 Edital de intimação de sócio IDJP Edital 21121413550422700000211008250 Intimação Intimação 21121413550394000000211008343 Edital de intimação de sócio IDJP Edital 21121318533839700000211008432 Intimação Intimação 21121318533804700000211008218 Endereço - INFOJUD - Charles Certidão 21120921212275500000211008220 Intimação Intimação 21121010415098600000211008358 Despacho Despacho 21120921174050500000211008204 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 21120718104020800000211008192 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 21120718130168900000211008463 Intimação Intimação 21111611023642600000211008381 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - SISBAJUD - NEGATIVA Documento Diverso 21111220310037500000211008582 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - RENAJUD - NEGATIVA Documento Diverso 21111220310025200000211008565 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - INFOJUD Documento Diverso 21111220305997500000211008481 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - DOI Documento Diverso 21111220305978100000211008563 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - CNIB Documento Diverso 21111220305957000000211008517 1001635-55.2019.5.02.0065 - DOCUMENTO DIVERSO - CNPJ 31.202.333.0001-27 - ARISP - NEGATIVA Documento Diverso 21111220305914800000211008475 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21111220301979300000211008363 Mandado Mandado 21100415295701600000211008394 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Manifestação 21100413462869700000211008403 Intimação Intimação 21092111155592200000211008180 Intimação Intimação 21081915512683000000211008279 Decisão Decisão 21081615435313600000211008346 PETIÇÃO CONCORDANCIA LAUDO PERICIAL Manifestação 21072617474059200000211008391 Intimação Intimação 21072021443885100000211008277 Intimação Intimação 21072021443878500000211008270 Proc 1001635-55.2019.5.02.0065_Adeq Planilha de Cálculos 21072021413161200000211008450 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Manifestação 21072021410231200000211008198 Intimação Intimação 21071611254443500000211008283 Intimação Intimação 21071520341083000000211008289 Despacho Despacho 21071419392680900000211008206 PETIÇÃO CONCORDÂNCIA LAUDO PERICIAL CONTÁBIL Manifestação 21070815514252700000211008349 Intimação Intimação 21063014304968800000211008387 Proc 1001635-55.2019.5.02.0065_Laudo Pericial Planilha de Cálculos 21062918255117400000211008499 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 21062918245107200000211008292 Intimação Intimação 21042810134777700000211008210 Intimação Intimação 21042622284299700000211008302 Despacho Despacho 21042613212198300000211008366 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 21042216250383800000211008281 CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO Documento Diverso 21042216252766000000211008484 CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO Documento Diverso 21042216253301200000211008556 Intimação Intimação 21041511141954500000211008314 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21041511134729600000211008369 Edital Edital 21040610314005700000211008287 Intimação Intimação 21031412215675600000211008417 Sentença Sentença 21031115284943500000211008246 Ata da Audiência Ata da Audiência 21022516281815300000211008323 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20100109315869400000211008316 Edital Edital 20092910032485500000211008372 Documento_9c315fd Mandado 20092910032483800000211008520 Documento_3e4f9f4 Mandado 20092910032484800000211008574 Mandado Mandado 20092910032478700000211008375 Endereços INFOJUD e JUCESP Certidão 20092909573612100000211008414 Intimação Intimação 20092711485736300000211008308 Despacho Despacho 20092520570526600000211008212 audiência virtual Manifestação 20052918173776000000211008397 Intimação_reclamada Intimação 20051422061233600000211008352 Intimação Intimação 20051414385025600000211008239 Despacho Despacho 20051414190169200000211008399 Notificação_reclamada Notificação 20032016353695000000211008319 Intimação_reclamante Intimação 20032016353649500000211008285 Certidão_devolução de notificação Certidão 20012810315836100000211008240 Notificação Notificação 20012713484931100000211008355 Notificação Notificação 20012308272718000000211008441 Notificação Notificação 20012308272711000000211008262 endereço da Reclamada Manifestação 20012016453008800000211008195 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 20012016462545300000211008550 Intimação Intimação 19121913353429000000211008429 Devolução de notificação de PRATES & DOURADO Certidão 19121913245601000000211008420 Notificação Notificação 19120315474387900000211008226 Petição Inicial Petição Inicial 19120215041187400000211008329 Procuração Procuração 19120215053907100000211008586 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19120215053907000000211008534 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19120215053907000000211008590 Contrato de Trabalho de Experiência Contrato de Trabalho de Experiência 19120215053906900000211008508 ficha de registro Ficha de Registro de Empregado 19120215053907000000211008490 comprovante de vendas Comprovante de Depósito Judicial 19120215053907000000211008595 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 19120215053907100000211008461 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19120215053907100000211008447 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19120215053907100000211008466 Fotografia Fotografia 19120215053907100000211008543 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 19120215053907100000211008570 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 19120215053907100000211008594 tabela de metas Documento Diverso 19120215053907200000211008540 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 19120215053907200000211008511 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. PUBLIQUE-SE. (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VIVIANE DE VARGAS HONDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRATES & DOURADO AUTO PECAS LTDA

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E. K. Da S. F. x E. C. De F.

ID: 293390597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000176-96.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. K. DA S. F.

Polo Passivo:

E. C. DE F.

Intimação

Advogados:

SERGIO CARLOS ROMERO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLENICE LOURENÇO BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000176-96.2025.8.26.0294 (apensado ao processo 1001635-87.2023.8.26.0294) (processo principal 1001635-87.2023.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.K.S.F. - E.C.F. - Fls. 19:…

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Antônio Geraldo De Oliveira x Banco Bmg S.A.

ID: 308017198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-42.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO GERALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-42.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1001635-33.2024.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antônio Geraldo de Oliveira - Banco BMG S.A. - Ciência as pa…

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Antônio Geraldo De Oliveira x Banco Agibank S.A.

ID: 308017208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000413-93.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO GERALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000413-93.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1001635-33.2024.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antônio Geraldo de Oliveira - Banco Agibank S.A. - Ciência a…

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Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Diego Martins De Andrade

ID: 334432330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006812-44.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

DIEGO MARTINS DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006812-44.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1001635-19.2016.8.26.0590) (processo principal 1001635-19.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fortec Assessoria e Tre…

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Processo nº 0001062-28.2022.8.26.0609

ID: 300892368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001062-28.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. A. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETH PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-28.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1001635-20.2020.8.26.0609) (processo principal 1001635-20.2020.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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D. B. N. x B. B. S.

ID: 317195640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000784-34.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. B. N.

Polo Passivo:

B. B. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000784-34.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1001635-61.2022.8.26.0411) (processo principal 1001635-61.2022.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - D.B.N. - B. - …

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Estado De São Paulo x Murilo Paulo De Camargo

ID: 318986084

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001635-95.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MURILO PAULO DE CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001635-95.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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