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Processo nº 0001184-13.2023.8.26.0219

ID: 337385932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001184-13.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OBRA FACIL GUARAREMA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001184-13.2023.8.26.0219 (apensado ao processo 1001248-06.2023.8.26.0219) (processo principal 1001248-06.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Obra Facil Guararema …

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Y. S. De J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322680602

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500604-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. DE J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

HELCIO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1500604-06.2023.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Y. S. De J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325328703

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500604-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. DE J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

HELCIO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500604-06.2023.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Josenildo Da Silva Leite x 1000 Valle Multimarcas Ltda - Me e outros

ID: 318668330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001636-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

1000 VALLE MULTIMARCAS LTDA - ME BANCO VOTORANTIM S.A. FECHIO & PEDRO MULTIMARCAS LTDA

Despacho

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001636-06.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001636-06.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Josenildo da Silva Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: 1000 Valle Multimarcas Ltda - Me - Apelado: Fechio & Pedro Multimarcas Ltda - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Vistos. À vista do alegado em contrarrazões (fls. 624/6), inclusive de que o autor apelante recebeu restituição de imposto de renda, deve ser examinada cum grano salis a impugnação trazida pela ré e assim reanalisada a questão da gratuidade concedida em primeiro grau, mesmo porque o autor adquiriu veículo automotor por R$ 86.900,00, e declara razoável patrimônio (fls. 48), qualificando-se no contrato como administrador (fls. 48). A justiça gratuita, disciplinada no Código de Processo Civil (Capítulo II, Seção IV), deve ser compreendida como norma de isenção do cumprimento da obrigação tributária, pois as custas são taxas e, como tal, seguem o regime jurídico de tributo para impor a interpretação restritiva por força da regra do artigo 111, inciso II, do Código Tributário Nacional. Cabendo a magistrado zelar, de ofício, por imperativo de probidade, pelo recolhimento de tributos, certo que exceção de isenção, repita-se, comporta interpretação restritiva e cuidadosa, pois impõe elevados custos ao erário, o que é suportado pela coletividade de contribuintes como um todo. Assim, à vista da contrariedade e fato/documento novo trazido em contrarrazões, em juízo de admissibilidade, para análise do cabimento ou não de revogação da justiça gratuita, a diga a parte recorrente, conforme art. 437, §º, do CPC, e providencie a juntada, no prazo de 15 dias, dos seguintes documentos: consulta ao Registrato < https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato > da qual constem todas as contas bancárias em seu nome e cópia dos extratos bancários de contas de suas titularidades dos últimos 2 meses, bem como as 2 últimas faturas do cartão de crédito de uso; os 2 últimos demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento mensal; 2 últimas e completas declarações de renda à Receita Federal, inclusive restituições porventura recebidas; sem prejuízo de outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência; esclarecendo efetivamente sobre rendas e bens do casal, inclusive imóveis e veículos automotores. Ou então recolha o preparo. Tudo sob pena de revogação de gratuidade e reconhecimento de deserção. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Cristian Fernandes (OAB: 201360/SP) - ANDRÉ MIRANDA DOS PASSOS - Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB: 325873/SP) - FERNANDO ALVES FABREGA - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 5º andar

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Banco Bradesco S/A x Frederighi & Frederigui Otica Ltda-Me e outros

ID: 328219990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000181-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FREDERIGHI & FREDERIGUI OTICA LTDA-ME HAROLDO FREDERIGHI

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON VALENTIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000181-06.2023.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Frederighi & Frederigui Otica Ltda-me - - HAROLDO FREDERIGHI - Vistos. Antes de…

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Omni S/A Financiamento E Investimento x Marcia Ricardo

ID: 337381368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000693-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARCIA RICARDO

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0000693-06.2023.8.26.0219 (processo principal 1000655-45.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Marcia Ricardo - Vistos.…

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Processo nº 0000111-06.2023.8.26.0219

ID: 315681178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000111-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PTA LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GOMIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-06.2023.8.26.0219 (processo principal 1000107-83.2022.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Pta Locações de Equipamentos Ltda Epp - Vistos. Diante da validade da …

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L. L. P. N. e outros x A. De O. B.

ID: 296743474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001076-81.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P. N. T. P. DE A.

Polo Passivo:

A. DE O. B.

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RAMALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001076-81.2023.8.26.0219 (processo principal 1001151-06.2023.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - T.P.A. - - L.L.P.N. - A.O.B. - Vistos. A sentença de fl. 176 já…

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L. L. P. N. e outros x A. De O. B.

ID: 296747540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001076-81.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P. N. T. P. DE A.

Polo Passivo:

A. DE O. B.

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RAMALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001076-81.2023.8.26.0219 (processo principal 1001151-06.2023.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - T.P.A. - - L.L.P.N. - A.O.B. - Vistos. A sentença de fl. 176 já…

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Adriano Aparecido Gonçalves De Almeida x Mayara Silvério Santos

ID: 335441633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001927-06.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO GONçALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MAYARA SILVéRIO SANTOS

Intimação

Advogados:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001927-06.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Família - Adriano Aparecido Gonçalves de Almeida - Mayara Silvério Santos e outro - Ciência às partes da informação de pág. 155 para: …

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