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Processo nº 1001636-51.2025.8.26.0634

ID: 333928608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001636-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY CARMO B ZUCCHELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PEDOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001636-51.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Wanderley Carmo B Zucchelli - Providenciar, o interessado, o recolhimento da taxa de despesa de postagem (na modalidade AR…

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Processo nº 1001636-51.2025.8.26.0634

ID: 333779341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001636-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY CARMO B ZUCCHELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PEDOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001636-51.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Wanderley Carmo B Zucchelli - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que ausentes os requisitos ensej… Processo 1001636-51.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Wanderley Carmo B Zucchelli - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que ausentes os requisitos ensejadores à sua concessão, não estando evidentes probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Tenciona o autor, liminarmente, reaver a posse do veículo Fiat/Siena Essence 1.6, cor cinza, placas PFS8G90, o qual, segundo narra a inicial, adquiriu como parte do pagamento por um imóvel de sua propriedade, vendido ao corréu Jelson mediante contrato verbal. A inicial refere que o veículo em questão está registrado em nome de outrem, tendo sido repassado ao autor mediante sucessivas negociações verbais, portanto, sem o necessário lastro, pelo que entendo que a convalidação do negócio depende da instauração do contraditório, notadamente por envolver direito de terceiro. Assim, na hipótese sob julgamento, em que pesem os argumentos daparte autora, entendo que, ao menos por ora, é temerário conceder a antecipação da tutela sem ao menos ouvir a parte requerida. Ainda que se trate de cognição sumária, é prudente oportunizar o contraditório, para que, somente então, possa este magistrado ter elementos de convicção para uma justa decisão Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, Art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Estando a inicial em aparente regularidade, cite(m)-se o(s) réu(s) para os termos desta ação, convocando(s)-o(s) para integrar a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos artigos 341 e 344, ambos do Código de Processo Civil, além de constar o prazo legal de 15 dias úteis para contestar. Não sendo requerida justificadamente a citação por Oficial de Justiça, esta deve ser feita pelo correio (com observância do artigo 248 do Código de Processo Civil), salvo se for um dos casos elencados no artigo 247 do Código de Processo Civil. Anoto, porque pertinente, que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a escorreita atualização dos dados no sistema SAJ/PG5. Poderá a presente decisão assinada servir como mandado. Expeça-se carta AR-digital para citação do(s) requerido(s). Intime-se. - ADV: BRUNO PEDOTT (OAB 330402/SP)

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Processo nº 1000763-51.2025.8.26.0634

ID: 280906617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000763-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1000763-51.2025.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do O…

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Processo nº 1000375-51.2025.8.26.0634

ID: 293535487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000375-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOCK PL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MACIEL BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000375-51.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lock Pl Industria e Comercio de Roupas Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca das certidões de fls. 32/33…

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Processo nº 0000111-51.2025.8.26.0634

ID: 337292766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000111-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 0000111-51.2025.8.26.0634 (processo principal 1002541-90.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Monica Aparecida Mendes - Vistos. Decorri…

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Processo nº 1000957-51.2025.8.26.0634

ID: 276919147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000957-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JORGE AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1000957-51.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Augusto dos Santos - "I- No prazo de 15 dias,…

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Processo nº 1000084-51.2025.8.26.0634

ID: 305822324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1000084-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000084-51.2025.8.26.0634 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1001054-51.2025.8.26.0634

ID: 321086078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001054-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY CéSAR APARECIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-51.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sidney César Aparecido - Vistos. Entranhadas as contrarrazões de recurso, com a…

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Processo nº 1000472-51.2025.8.26.0634

ID: 325080031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000472-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA PAULA DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000472-51.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marilia Paula de Abreu - Vistos. Recebo o recurso, regular e tempestivamente in…

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Processo nº 1001442-51.2025.8.26.0634

ID: 326446277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001442-51.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001442-51.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luiz Fernando de Figueiredo - "I- No prazo de 15 dias, manifestar-se a parte autora sobre …

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