Resultados para "1001638-25.2025.8.26.0471" – Página 1 de 118

J. E. O. x A. L. S. De A. e outros

ID: 292211896

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000280-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. L. S. DE A. M. DE P. F. S. DA E. DO M. DE P. F.

Entrados

Advogados:

JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA

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ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ABDALLAH

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FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000280-25.2025.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001638-25.2025.8.26.0471

ID: 331592062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001638-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY MARTINS DO AMARAL NASCIMENTO

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Processo 1001638-25.2025.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.A. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à autora. Anote-se. Trata-se de ação de investigação de p… Processo 1001638-25.2025.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.A. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à autora. Anote-se. Trata-se de ação de investigação de paternidade cc alimentos que LOA, representado por sua genitora, move contra LV, alegando que é fruto do relacionamento de sua genitora com o requerido, embora este não tenha reconhecido formalmente a sua paternidade. Alega que não mantém contato com o requerido, não assumindo responsabilidade alguma, nem mesmo sequer chegou a registrá-lo, e, também, nunca contribuiu na parte financeira. Pugnou pela concessão de tutela de urgência, a fim de que seja arbitrado alimentos provisórios correspondente a 33% de seus rendimentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O § 3º do referido dispositivo legal ainda dispõe que A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Acerca do tema prelecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: Duas situações, distintas e não cumulativas entre si, ensejam a tutela de urgência. A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela. Também é preciso que a parte comprove a plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris). Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução (Nery. Recursos, n. 3.5.2.9, p. 452). (Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC - Lei 13.105/2015. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, nota 3 e 4 ao art. 300 do CPC, p. 857 e 858). Na hipótese dos autos, os documentos apresentados pela autora são insuficientes para demonstrar a plausibilidade do direito invocado. Não há qualquer indicios da paternidade atribuída ao requerido. Logo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sem prejuízo, oficie-se ao I.M.E.S.C. para a designação de data para a realização de exame hematológico nas partes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL NASCIMENTO (OAB 226596/SP)

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J. E. O. x A. L. S. De A. e outros

ID: 292186767

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000280-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. L. S. DE A. M. DE P. F. S. DA E. DO M. DE P. F.

Distribuídos

Advogados:

JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA

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ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ABDALLAH

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FLAVIA NOBREGA DA SILVA ARAUJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1000280-25.2025.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luisa Dos Santos Farias x Marco Aurelio Mendes Parra

ID: 332748273

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000102-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUISA DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

MARCO AURELIO MENDES PARRA

Outros

Processo 4000102-25.2025.8.26.0471 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1001541-25.2025.8.26.0471

ID: 309517037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001541-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALVES BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA SILVA BARBOSA

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Processo 1001541-25.2025.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Alves Barroso - Recolher custas para a citação. - ADV: LUCIANA DA SILVA BARBOSA (OAB 483600/SP)

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Processo nº 1001347-25.2025.8.26.0471

ID: 304004989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001347-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. S. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES

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Processo 1001347-25.2025.8.26.0471 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C.B. - Comparecer em cartório a fim de assinar termo de curador provisório. - ADV: JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)

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Processo nº 1001250-25.2025.8.26.0471

ID: 276870117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GIRARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

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ADV: Thiago Jordão (OAB 204558/SP) Processo 1001250-25.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Girardi - Conforme requerido, cancele-se a distribuição, arquivando-se o feito. Intim…

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R. G. A. x W. P. A. J.

ID: 321096514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000668-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. G. A.

Polo Passivo:

W. P. A. J.

Intimação

Advogados:

THAIS SOARES DA SILVA

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ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES

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Processo 1000668-25.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.A. - W.P.A.J. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, em réplica à contestação. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE M…

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Roberto Alves Rosado x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 276294785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000113-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVES ROSADO

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES ROSADO

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

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ADV: Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Roberto Alves Rosado (OAB 442474/SP) Processo 0000113-25.2025.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Alves Rosado, Roberto Alves Rosado - E…

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Processo nº 0000598-25.2025.8.26.0471

ID: 304176935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000598-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA C. K. G. P. B. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA

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Processo 0000598-25.2025.8.26.0471 (processo principal 1002000-61.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.G.P.B.C. - - A.G.C. e outro - Vistos. Fls. 16/17: defiro. Oficie-se à emp…

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