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Banco Do Brasil S/A x José Vanderlei Lopes De Matos

ID: 336719595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001638-38.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé VANDERLEI LOPES DE MATOS

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-38.2023.8.26.0263 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - José Vanderlei Lopes de Matos - Ciência sobre o Recurso de Apelação interposto pelo requerido. Nos termo…

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Banco Do Brasil S/A x José Vanderlei Lopes De Matos

ID: 318970438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001638-38.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé VANDERLEI LOPES DE MATOS

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-38.2023.8.26.0263 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - José Vanderlei Lopes de Matos - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação… Processo 1001638-38.2023.8.26.0263 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - José Vanderlei Lopes de Matos - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A no valor de R$ 202.397,42 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) (atualizado até 08/2023), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: b.1) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b.2) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); b.3) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno o réu-embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, CPC). Tendo em vista que a formação do título executivo ocorre de pleno direito com o decurso do prazo para pagamento/embargos, intime-se a parte autora para proceder na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, como incidente processual. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)

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Processo nº 0000329-28.2025.8.26.0263

ID: 297671610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000329-28.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETI OLINDINA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR

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Processo 0000329-28.2025.8.26.0263 (processo principal 1000668-38.2023.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margareti …

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Processo nº 0000210-38.2023.8.26.0263

ID: 337298849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000210-38.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO DA VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000210-38.2023.8.26.0263 (processo principal 1000609-94.2016.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João Aparecido da Veiga - Nos termos do …

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Processo nº 1000571-38.2023.8.26.0263

ID: 292200259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000571-38.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOVANNY DEL JESUS CALDERON ARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA FERRETI HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000571-38.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jovanny Del Jesus Calderon Arcia - Vistos. Reitere-se ao IMESC a requisição de designação de dia, hora e l…

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Processo nº 0000633-61.2024.8.26.0263

ID: 301704699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000633-61.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RODRIGUES NETO ITAI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000633-61.2024.8.26.0263 (processo principal 1000959-38.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Joaquim Rodrigues Neto Itai - Me - Vistos. Tendo em vista decurso de p…

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Processo nº 0000404-67.2025.8.26.0263

ID: 303720808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000404-67.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PELICER FILHO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000404-67.2025.8.26.0263 (processo principal 1002608-38.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Joao Pelicer Filho - Me - Vistos. Intime-se a parte executada, por seu…

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Processo nº 0004093-81.2023.8.26.0266

ID: 312933871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004093-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. R. A. S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004093-81.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001638-63.2022.8.26.0266) (processo principal 1001638-63.2022.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fixação -…

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Processo nº 0007000-70.2022.8.26.0005

ID: 307753354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007000-70.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

POSTO D'ANGELIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007000-70.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1001638-07.2021.8.26.0005) (processo principal 1001638-07.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto D'angelis Ltda. - Vistos.…

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B. F. H. x E. G.

ID: 296619200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000416-20.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. F. H.

Polo Passivo:

E. G.

Intimação

Advogados:

JAIME AIRES DIONYSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000416-20.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1001638-40.2022.8.26.0306) (processo principal 1001638-40.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.F.H. - …

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